UFSCar iniciará negociações relacionadas à possibilidade de federalização do Hospital Escola Municipal de São Carlos

O Conselho Universitário (ConsUni) autorizou ontem (28/2) a Reitoria da Universidade a iniciar processo de debates e negociações relacionadas à possibilidade de federalização do Hospital Escola Municipal de São Carlos, por meio de sua vinculação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Essa discussão está inserida no contexto da busca de soluções para que os estudantes dos cursos de Saúde da Universidade e, especialmente, do curso de Medicina, possam contar com cenários de aprendizagem na prática que garantam a formação de profissionais altamente qualificados e, concomitantemente, comprometidos com as necessidades da sociedade na área da Saúde.

Ainda em 2012, o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da UFSCar – ao qual estão vinculados os cursos na área da Saúde – e o Conselho de Parceria entre a Universidade e a Prefeitura Municipal de São Carlos (PMSC) responsável pela gestão da Rede Escola de Cuidados à Saúde do Município já haviam se manifestado favoravelmente à federalização. Em janeiro deste ano, a Associação de Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo (Aprec) também publicou manifesto em defesa da federalização, resultante de reunião que contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de São Carlos (PMSC). Assim, a reunião do ConsUni realizada ontem foi convocada para que a Administração Superior da Universidade pudesse empreender, com autorização do Conselho, as negociações necessárias à deliberação sobre a transformação do Hospital Escola em um hospital universitário. Na reunião, o Conselho aprovou por unanimidade a deflagração desse processo.A reunião contou com a participação de representante da Diretoria da EBSERH, que apresentou a empresa. “A EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação, é a alternativa que o Governo está oferecendo para que os hospitais universitários possam ter uma gestão que garanta, de um lado, a excelência no atendimento às necessidade de Saúde da população e, de outro, oferecer condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e para a formação de profissionais da Saúde. Estudos realizados nos últimos anos nos mostraram que a maior parte desses hospitais estava em uma situação de extrema precariedade em relação à sua infraestrutura e equipamentos. Além disso, a partir de 2006, o Tribunal de Contas da União passou a exigir que os hospitais demitissem todos os funcionários contratados irregularmente pelas fundações de apoio das universidades. Como boa parte dos trabalhadores desses hospitais eram contratados desse modo, isto inviabilizaria a continuidade do seu funcionamento a partir de dezembro de 2012, prazo final estipulado pelo TCU. Assim, a EBSERH, uma empresa pública, aparece como alternativa à solução dessa questão, pela contratação de empregados públicos no regime CLT, por meio de concursos”, explicou a Diretora de Gestão de Pessoas da Empresa, Jeanne Liliane Marlene Michel.

“É preciso esclarecer que, em São Carlos, a decisão final sobre a federalização do Hospital Escola cabe à Prefeitura Municipal, a quem ele pertence. No entanto, para que pudesse iniciar conversas com os diferentes atores externos à Universidade que têm interface com a manutenção de nossos cursos de Saúde, eu precisava dessa autorização do Conselho, para que pudesse falar em nome da Universidade. A partir de agora, poderei iniciar as conversas não apenas com a Prefeitura Municipal, mas também com o Governo Federal, visando construir a possibilidade de transformar o Hospital Escola em um hospital universitário e, assim, atender adequadamente às demandas de formação e produção de conhecimento da Universidade. Também estamos à disposição para realizar o debate sobre a federalização com toda a comunidade universitária e em outros espaços para os quais formos convidados”, afirmou o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. “Ao longo do processo de implantação da Rede Escola de Cuidados à Saúde, instalada a partir da criação do curso de Medicina, foi possível perceber a importância de que a Universidade seja responsável pela gestão clínica de seu hospital de ensino, para que os estudantes possam ser inseridos plenamente nesse cenário de aprendizagem e a UFSCar possa exercer adequadamente seu papel na formação dos profissionais da Saúde e na produção de conhecimento caracterizada pela excelência. Assim, para que possamos, de um lado, oferecer à comunidade de São Carlos e região o atendimento em Saúde com o qual ela sempre sonhou ao reivindicar o curso de Medicina e, de outro, garantir a melhor formação possível a nossos estudantes, a EBSERH sem dúvida é a principal alternativa a ser estudada”, complementou.

EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi criada no final de 2011, visando modernizar a gestão, reestruturar a força de trabalho e, também, promover a reestruturação física e tecnológica dos hospitais universitários vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em um modelo que permite atender aos níveis de agilidade, flexibilidade e dinamismo necessários à concretização das ações relacionadas à dupla finalidade desses hospitais: o atendimento de Saúde de excelência à população e o apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades. A EBSERH é uma empresa pública, financiada por recursos do Tesouro Nacional, que tem a possibilidade de contratar empregados públicos no regime CLT, em um plano de cargos e salários que permite a atração e fixação dos melhores profissionais, o que não acontece, na área da Saúde, com o Regime Jurídico Único (que rege as contratações nas universidades). Além disso, a Empresa é fiscalizada pelos órgãos públicos de controle (Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União).

Caso haja concordância de todos os atores envolvidos na transformação do Hospital Escola Municipal de São Carlos em hospital universitário, ele passará a pertencer à UFSCar, que deverá contratar a EBSERH para sua gestão. O patrimônio do Hospital será da Universidade, sendo apenas cedido à Empresa durante a vigência do contrato. Será prerrogativa do Reitor indicar o Superintendente do Hospital, e os demais dirigentes serão escolhidos de comum acordo entre a Empresa e a Universidade. A partir da definição do contrato com a EBSERH, o Hospital passará a receber financiamento integral do Governo Federal, tanto para a sua manutenção quanto para pagamento do pessoal necessário ao seu funcionamento pleno. É importante destacar também que todos os hospitais universitários gerenciados pela EBSERH atendem única e exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo vedado o atendimento de pacientes por meio de planos de saúde privados.

Mais informações sobre a EBSERH podem ser obtidas no endereço http://ebserh.mec.gov.br.

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