UFSCar está realizando inventário de parte do acervo da Fadisc

A UFSCar recebeu, no último dia 5 de março, 10 caixas contendo uma pequena parte do acervo acadêmico das Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), instituição de Ensino Superior descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2011. A retirada desse material – que, até então, estava em posse de um ex-docente da Fadisc – junto à Justiça Federal decorre de portaria publicada pelo MEC em 29 de janeiro deste ano (Portaria Conjunta nº 1 das secretarias de Regulação e Supervisão da Educação Superior e de Educação Superior), autorizando a UFSCar a expedir diplomas e outros documentos acadêmicos dos ex-alunos da Fadisc.

Para identificação e tratamento do material contido nas caixas, a Universidade nomeou uma comissão que está, neste momento, realizando inventário dos documentos entregues à Instituição, para elaboração de relatório que registre quais são esses documentos e seu estado de conservação, bem como indique a viabilidade de atendimento à portaria do MEC. Antes da conclusão desse processo, não será possível à UFSCar atender a solicitações de ex-alunos da Fadisc, considerando a responsabilidade da Instituição em não produzir informações sem que tenham sido cuidadosamente analisados e conferidos os dados necessários para tanto, uma vez que os documentos expedidos pela UFSCar têm fé pública e validade em todo o território nacional.

Assim, a UFSCar, ao mesmo tempo que expressa sua preocupação em viabilizar o provimento de documentos aos estudantes prejudicados pela falta de tratamento adequado do acervo pela Fadisc, solicita aos interessados que aguardem novas orientações, que serão divulgadas assim que concluído o processo de inventário e, também, a definição das normas e procedimentos para expedição desses documentos. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail fadisc@ufscar.br.

Histórico

Em 2013, após constatar a situação de abandono em que se encontrava o acervo acadêmico depositado nas instalações da Fadisc, o Ministério Público Federal determinou aos mantenedores da instituição o recolhimento e organização desses documentos, determinação esta que não foi cumprida. Em 2014, um incêndio agravou ainda mais a situação de deterioração do acervo e, no mesmo ano, o Ministério Público repassou ao MEC a responsabilidade pelo recolhimento e tratamento dos documentos.

Após a publicação, no início de 2015, da portaria que autoriza a UFSCar a expedir diplomas e outros documentos acadêmicos dos ex-alunos da Fadisc, a Universidade enviou ao MEC ofício em que solicita orientações relacionadas à garantia da segurança jurídica necessária à expedição de tais documentos, frente à constatação de que o acervo depositado nas instalações da Fadisc praticamente inexiste. O ofício foi enviado no último dia 4 de março – antes, portanto, do recebimento, pela UFSCar, das 10 caixas que estavam em posse de um ex-docente da Fadisc – e, até o momento, a Universidade não recebeu posicionamento do Ministério.

No dia 10 de março, a comissão criada pela Universidade para tratar da questão se reuniu, no Ministério Público Federal de São Carlos, com o Procurador da República Ronaldo Buffo Bartolomazi, a partir de solicitação da própria UFSCar, com o objetivo de compartilhar as providências tomadas até o momento; expressar sua preocupação em prover os interessados da documentação solicitada, desde que seja possível conferir as informações necessárias e ter segurança quanto à sua veracidade; e solicitar o acompanhamento e colaboração do Ministério Público Federal durante todas as etapas necessárias ao equacionamento da questão.

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