A UFSCar concluiu as etapas de avaliação da prestação de contas do exercício de 2017 com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a certificação de “Regularidade”. De acordo com a documentação consultada pela Coordenadora da Unidade de Auditoria Interna, Wania Maria Recchia, essa é a primeira certificação sem ressalvas desde 2004. A prestação de contas é a apresentação das informações contábeis e de gestão de recursos públicos administrados pelos responsáveis da Universidade, no exercício correspondente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Esse processo passa por várias etapas e cumpre os prazos determinados em legislação pertinente: é encaminhado para a Controladoria Geral da União do Estado de São Paulo (CGU-SP), para avaliação e emissão de parecer sobre a gestão. Após a emissão do parecer, a CGU-SP envia para o Ministro de Estado supervisor, para obtenção do Pronunciamento Ministerial, e, finalmente, é tramitado para o Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento final. A CGU seleciona aleatoriamente as unidades federais que vão receber a análise do relatório. Em 2017, a UFSCar foi selecionada para a verificação de seus relatórios pela CGU. Na UFSCar, quem responde tecnicamente à CGU é a Auditoria Interna (AudIn), que avalia a gestão de forma independente e objetiva, atendendo às auditorias externas, como a realizada pela CGU para a prestação de contas de 2017, a primeira da atual gestão da Universidade e já com as contas aprovadas sem ressalvas. A UFSCar agradece a dedicação e bom trabalho de todos os envolvidos na elaboração desse processo de prestação de contas e parabeniza a todos pelo resultado.
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Prestação de contas da UFSCar referente ao ano de 2017 recebe certificação do TCU
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Ministro da Educação participa de reunião do Conselho Pleno da Andifes
Reitor da UFSCar, Ministro da Educação e Secretário Executivo do MEC durante a reunião do Conselho Pleno da Andifes. (Foto: Assessoria de Comunicação da Andifes)
O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participou da reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na última terça-feira (12/5), em Brasília. Acompanharam o Ministro no encontro com os reitores das universidades federais o Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e o Secretário de Educação Superior do Ministério, Jesualdo Pereira Farias.
Na reunião, Janine Ribeiro assegurou aos dirigentes que, mesmo frente ao contingenciamento de recursos previsto para este ano, a verba de custeio das universidades deverá ser preservada. “O Ministro relatou que apresentou à Presidenta Dilma Rousseff dados sobre as universidades e que ela está sensível à relevância da manutenção desses recursos”, informa o Reitor da UFSCar e Presidente da Andifes, Targino de Araújo Filho. “Já nós aproveitamos a ocasião para reiterar os pleitos que havíamos apresentado na primeira reunião que tivemos com o Ministro, no dia da sua posse, bem como a relevância que atribuímos às universidades na concretização do Plano Nacional de Educação, ao qual o Plano de Desenvolvimento das Universidades que elaboramos, o PDU, tem total aderência”, relata o dirigente. Araújo Filho conta também que o Ministro destacou, além do papel das universidades na formação de professores, a necessidade de formação de engenheiros.
Na semana passada (no dia 8), o Reitor da UFSCar também realizou uma primeira audiência com Jesualdo Farias, que assumiu a Secretaria de Educação Superior (SESu) no mês passado. “Nesta primeira reunião, recuperamos o que já havíamos destacado junto ao Ministro anteriormente, que é a relevância de fortalecermos a SESu enquanto lugar de debate e definição das políticas para a Educação Superior brasileira. Também falamos sobre estratégias de superação desse período difícil de contingenciamento de recursos e do estabelecimento de uma agenda positiva para as universidades federais”, conta o Presidente da Andifes.
TCU
Também no dia 12, a Diretoria Executiva da Andifes esteve reunida com o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, acompanhado de integrantes da sua equipe. O encontro integra os esforços de ampliação do diálogo entre a Associação e o Tribunal, iniciados no final de 2007, quando o Tribunal, em parceria com a Andifes, realizou o I Fórum sobre as Instituições Federais de Ensino Superior, organizado em torno de cinco temas: Fundações de Apoio; Hospitais Universitários; Fontes de Financiamento e Autonomia Financeira e Orçamentária; Gestão de Pessoas; e Desempenho Institucional. A ideia agora é estruturar uma agenda para realização de um novo seminário. “No caso das fundações de apoio, por exemplo, avançamos bastante, mas ainda restam questões a serem equacionadas. Em outros casos, surgem novas demandas, como por exemplo os questionamentos relativos às aposentadorias especiais na área da gestão de pessoas. Assim, vamos atualizar nossa agenda de temas a serem debatidos, para que a relação entre as nossas universidades e os órgãos de controle possa ser aprimorada”, explica o Reitor da UFSCar.
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