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CoAd: Conselho aprova Regimento Interno da Saade e adequações na estrutura organizacional da Universidade

A 36ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da UFSCar (CoAd), realizada na última sexta-feira (19/8), tratou, dentre outros pontos de pauta, de uma série de adequações na estrutura organizacional da Universidade. Dentre elas está a criação da Comissão Intercampi de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade no âmbito da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade). A Comissão foi criada considerando as realidades locais dos quatro campi da Universidade e a necessidade de realizar diálogos que contemplem as diferentes demandas que vêm sendo identificadas no processo de construção da política para a área. Desse processo resultou também a proposta de Regimento Interno da Secretaria, aprovada pelo ConsUni na mesma reunião. Sobre esse assunto, as pessoas presentes destacaram a importância do Conselho de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Caade), criado pelo Regimento. Composto por 26 membros efetivos de diversos setores da Universidade, o Caade foi pontuado como elemento fundamental para o envolvimento de toda a UFSCar com as políticas da Secretaria, permitindo o acompanhamento de suas ações.

O CoAd aprovou também a renomeação da Coordenadoria de Ações Afirmativas e outras Políticas de Equidade da Pró-Reitoria de Graduação como Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes, mantendo a sigla Caape.

Outro ponto de pauta apreciado pelo CoAd foi a oficialização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) junto à Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais (SPDI). Por fim, o Conselho foi informado sobre a proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos de classificação e desclassificação de informações da UFSCar, disponível na página da Secretaria de Órgãos Colegiados (SOC) para consulta e encaminhamento de sugestões sobre o documento, que será apreciado na próxima reunião.

As pautas, deliberações e atas do CoAd podem ser conferidas na página da SOC.

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CoAd: Conselho apreciará diversas adequações na estrutura organizacional da UFSCar

A 36ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da UFSCar (CoAd), que acontece nesta sexta-feira (19/8) a partir das 9 horas, tratará, dentre outros pontos de pauta, de uma série de adequações na estrutura organizacional da Universidade. Dentre elas está a criação da Comissão Intercampi de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade no âmbito da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade), além da proposta de Regimento Interno da Secretaria; a renomeação da Coordenadoria de Ações Afirmativas e outras Políticas de Equidade da Pró-Reitoria de Graduação como Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes, com ajustes em suas atribuições; e a oficialização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) junto à Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais (SPDI). As pautas, deliberações e atas do CoAd podem ser conferidas na página da Secretaria de Órgãos Colegiados.

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Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor nesta quarta-feira, dia 16 de maio

Entrou em vigor hoje (16/5) a chamada Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527), sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011. O objetivo da Lei é regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas por todos os cidadãos.
Na UFSCar, um grupo de trabalho foi constituído para estruturar as ações necessárias para a adequação da Instituição ao modelo previsto na Lei. Fruto desse trabalho, o Portal UFSCar passou a contar, a partir de hoje, com o menu “Acesso à Informação”, no qual estão disponíveis – com uma organização que visa o acesso rápido e fácil aos conteúdos disponibilizados – informações sobre aspectos organizacionais da Universidade (estrutura organizacional, Estatuto, Regimento, Agenda do Reitor, horários de atendimento ao público, dentre outras); relatórios anuais de atividades; resultados de inspeções e relatórios de auditoria; informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela UFSCar e, também, sobre a execução orçamentária e financeira; e informações sobre o quadro de pessoal da Instituição (concursos públicos de provimento de cargos e relação de servidores públicos lotados e/ou em exercício na Universidade).
Também já entrou em funcionamento o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com atendimento na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais (localizada no edifício da Reitoria, no campus São Carlos) e pela Internet. O SIC, também previsto na nova legislação, destina-se ao recebimento e encaminhamento de solicitações de pedidos de informações que eventualmente não estejam disponíveis no Portal. De acordo com a Lei, a partir da solicitação os órgãos públicos têm até 20 dias para o repasse da informações solicitada, prorrogáveis por mais 10, desde que apresentada justificativa para a prorrogação. Há exceção para informações classificadas como sigilosas, por dizerem respeito à intimidade de pessoas, tais como endereço e telefone pessoais, dentre outras. A nova legislação regula o sigilo, determinando que uma informação só pode ser classificada como sigilosa se for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. Essa classificação deverá ser feita por autoridades específicas, de acordo com a natureza da informação e o grau de sigilo. Continue reading

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