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Em sua 212ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (26/6), o Conselho Universitário (ConsUni) apreciou e aprovou resolução que fixa normas para regulamentar o relacionamento entre a Universidade e a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI). A publicação da resolução tornou-se necessária frente às alterações, ao longo dos últimos anos, na legislação referente à interação entre as universidades e suas fundações de apoio, desencadeadas em 2008 pelo Acórdão 2731 do Tribunal de Contas da União (TCU). “É importante lembrar que o Acórdão foi firmado após a realização de uma auditoria nacional, em um contexto de identificação de vários problemas na relação de algumas universidades com suas fundações. A UFSCar, no entanto, sempre foi exemplar, mantendo uma única fundação e que está inteiramente submetida às deliberações dos órgãos colegiados da Instituição”, resgata o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. “O Acórdão levou, em 2010, ao Decreto 7.423, que infelizmente é extremamente restritivo, como vimos evidenciando ao longo desses anos, e nos obriga a estabelecer algumas mudanças nesse relacionamento entre a Universidade e a FAI, para que possamos realizar o recredenciamento da Fundação junto ao Ministério da Educação. Construímos uma norma para esse processo de credenciamento, mas alguns pontos ainda precisarão ser detalhados em normas específicas, como, por exemplo, o Regimento Geral das Atividades de Extensão, atualmente sendo apreciado pela comunidade universitária”, explica o Reitor. Continue reading →