Tag Archives: Presidência da República

Andifes: Em audiência com a Presidência da República, reitores tratam da continuidade do desenvolvimento das universidades

andifes_pres

Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior na audiência no Palácio do Planalto (Foto: Roberto Stuckert Filho – Presidência da República)

O Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, integrou o grupo de 60 reitores de Instituições Federais de Ensino Superior que esteve reunido no dia 11 de março com a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Participaram também da audiência o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa; e o Secretário de Educação Superior do Ministério, Jesualdo Farias.

Na audiência, os dirigentes entregaram ofício em que destacam o papel da Educação e das universidades federais em particular no desenvolvimento do País e reiteram a demanda de consolidação do crescimento vivido nos últimos anos concomitantemente ao equacionamento do passivo de pessoal e de infraestrutura anterior à expansão. Os reitores também reapresentaram a Agenda de Desenvolvimento das Universidades Federais e cobraram o envio ao Congresso Nacional da Lei de Autonomia das Universidades. Em relação às questões orçamentárias, a Presidenta fez a ressalva de que novas iniciativas terão de aguardar a resolução da crise, mas afirmou que a intenção é que não haja novos cortes no orçamento da Educação, visando preservar os ganhos qualitativos e quantitativos dos últimos anos.

“O encontro foi produtivo e sentimos o acolhimento de nossas demandas. Que o momento é difícil todos nós sabemos, mas foi criada uma comissão com representantes da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] e do MEC, e o Ministério se comprometeu em responder os nove pontos que apresentamos em até 20 dias”, relata o Reitor da UFSCar. Dentre esses pontos estão a definição de um programa de modernização da gestão das universidades; a intensificação da internacionalização; a agilização das pactuações feitas entre o Governo e as universidades em termos de pessoal e de infraestrutura; e o estabelecimento de um plano especial de apoio às novas universidades e aos novos campi. A íntegra do documento pode ser conferida no site da Andifes.

Comentários desativados em Andifes: Em audiência com a Presidência da República, reitores tratam da continuidade do desenvolvimento das universidades

Filed under Políticas de Educação e CTI

Reitor da UFSCar participa de entrega de Agenda de Desenvolvimento para as universidades federais à Presidenta da República

No dia 21 de maio, dirigentes de 63 Instituições Federais de Ensino Superior foram recebidos no Palácio do Planalto pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em audiência que contou também com a presença dos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina. Na ocasião, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) entregou à Presidenta o documento “Agenda de desenvolvimento para as universidades federais”, e também foram assinadas portarias que regulamentam, dentre outras questões, o estabelecimento de convênios entre as universidades federais, suas fundações de apoio e empresas públicas e privadas.

Reitores de 63 Instituições Federais de Ensino Superior no encontro com a Presidenta da República, Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Continue reading

Comentários desativados em Reitor da UFSCar participa de entrega de Agenda de Desenvolvimento para as universidades federais à Presidenta da República

Filed under Políticas de Educação e CTI

Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor nesta quarta-feira, dia 16 de maio

Entrou em vigor hoje (16/5) a chamada Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527), sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011. O objetivo da Lei é regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas por todos os cidadãos.
Na UFSCar, um grupo de trabalho foi constituído para estruturar as ações necessárias para a adequação da Instituição ao modelo previsto na Lei. Fruto desse trabalho, o Portal UFSCar passou a contar, a partir de hoje, com o menu “Acesso à Informação”, no qual estão disponíveis – com uma organização que visa o acesso rápido e fácil aos conteúdos disponibilizados – informações sobre aspectos organizacionais da Universidade (estrutura organizacional, Estatuto, Regimento, Agenda do Reitor, horários de atendimento ao público, dentre outras); relatórios anuais de atividades; resultados de inspeções e relatórios de auditoria; informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela UFSCar e, também, sobre a execução orçamentária e financeira; e informações sobre o quadro de pessoal da Instituição (concursos públicos de provimento de cargos e relação de servidores públicos lotados e/ou em exercício na Universidade).
Também já entrou em funcionamento o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com atendimento na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais (localizada no edifício da Reitoria, no campus São Carlos) e pela Internet. O SIC, também previsto na nova legislação, destina-se ao recebimento e encaminhamento de solicitações de pedidos de informações que eventualmente não estejam disponíveis no Portal. De acordo com a Lei, a partir da solicitação os órgãos públicos têm até 20 dias para o repasse da informações solicitada, prorrogáveis por mais 10, desde que apresentada justificativa para a prorrogação. Há exceção para informações classificadas como sigilosas, por dizerem respeito à intimidade de pessoas, tais como endereço e telefone pessoais, dentre outras. A nova legislação regula o sigilo, determinando que uma informação só pode ser classificada como sigilosa se for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. Essa classificação deverá ser feita por autoridades específicas, de acordo com a natureza da informação e o grau de sigilo. Continue reading

Comentários desativados em Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor nesta quarta-feira, dia 16 de maio

Filed under Acesso à informação