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Programa de Pós-Graduação em Educação do Campus Sorocaba adota reserva de vagas para negros e indígenas

O Programa de Pós-Graduação em Educação do Campus Sorocaba da UFSCar (PPGEd-So) adotou, no processo seletivo de candidatos a ingressar no curso de mestrado em 2017, política de reserva de vagas por critérios étnico-raciais para negros (pretos e pardos) e indígenas. O Programa é o primeiro da Universidade a adotar política de ações afirmativas dessa natureza, em um contexto em que a Instituição como um todo está debatendo as ações afirmativas na pós-graduação.

O PPGEd-So possui três linhas de pesquisa: “Formação de Professores e Práticas Educativas”, “Educação, Comunidade e Movimentos Sociais” e “Teorias e Fundamentos da Educação”. Das 30 vagas que serão disponibilizadas para 2017, 8 serão reservadas para negros (2 na primeira linha e 3 em cada uma das outras) e 3 para indígenas (uma em cada linha de pesquisa). As inscrições podem ser realizadas de 8 a 23 de setembro, segundo procedimentos e critérios disponíveis no edital publicado na página do Programa.

Dentre as referências legais que fundamentam o sistema de reserva de vagas pelo critério étnico-racial – juntamente com as discussões institucionais em curso na UFSCar – estão o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), a chamada “Lei de Cotas” (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) e a Portaria Normativa nº 13 do Ministério da Educação, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação.

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