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ConsUni: Conselho aprova Plano de Prevenção à Violência e Proteção às Pessoas e ao Patrimônio Público

O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar, em sua 215ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (4/12), voltou a debater a proposta de atualização do Plano de Prevenção à Violência e Proteção às Pessoas e ao Patrimônio Público, cuja primeira versão havia sido apreciada pelo Conselho em dezembro de 2014 e que, desde então, recebeu contribuições da comunidade universitária. A partir dessas contribuições, foi elaborada uma nova versão, que incorporou os consensos possíveis e levou ao Conselho os pontos em que apareciam posicionamentos conflituosos.

Na reunião, o ConsUni aprovou os eixos 1, 2 e 3 do documento, que tratam do fortalecimento das relações com a sociedade, considerando especialmente populações em situação de vulnerabilidade no município de São Carlos e região; de estratégias e ações para o fortalecimento de uma rede institucional de prevenção e combate à violência; e de estratégias e investimentos para aprimoramento das condições operacionais de proteção às pessoas e ao patrimônio. A íntegra do documento aprovado pode ser conferida aqui no Blog da Reitoria. Dentre outras medidas, consta do Plano aprovado a manutenção do controle de acesso ao Campus e a restrição da entrada a partir das 20 horas.

Em relação ao Eixo 4, que trata da realização de eventos festivos nas dependências da Universidade, foi feito, durante a reunião, relato de acontecimentos recentes, envolvendo a realização de um número crescente de festas no Campus São Carlos – no espaço conhecido como “Palquinho” –, associadas a ocorrências cada vez mais frequentes de ameaças à integridade das pessoas e do patrimônio público. O Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, compartilhou com os conselheiros a informação de que, diante dessa situação, a Administração havia, na semana anterior, notificado o Diretório Central dos Estudantes (DCE) de sua responsabilidade frente ao descumprimento das normas institucionais referentes à realização de eventos festivos e ao controle de acesso ao Campus. Araújo Filho também relatou que, a partir dessa notificação, o DCE solicitou audiência com a Reitoria, que pôde ser realizada no dia 2 de dezembro.

“Nossa reunião com os representantes do DCE foi uma conversa muito franca, em que pudemos expor o quão insustentável e inadmissível estava a situação e os estudantes, por sua vez, demonstraram grande abertura ao diálogo e à construção conjunta de soluções. Os estudantes também informaram sua decisão de suspenderem a realização das festas no espaço sob sua responsabilidade até que seja construída uma proposta alternativa. Na reunião do ConsUni, essa postura foi reiterada, o que foi reconhecido e valorizado pelo Conselho, que deliberou pelo adiamento do debate sobre a proibição definitiva da realização de festas no Campus, para que o DCE possa promover reflexões junto aos demais estudantes, como demandado”, relata o Reitor. Assim, o tema deverá voltar a ser apreciado pelo ConsUni em março de 2016.

Durante a reunião, o ConsUni também apreciou normas referentes à avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção dos docentes integrantes da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e aprovou três moções. A primeira delas, proposta pela Associação de Pós-Graduandos da UFSCar (APG), é uma moção de apoio à Campanha Nacional de Combate ao Assédio na Pós-Graduação, liderada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Outra moção referendou nota de repúdio ao fechamento de escolas públicas pelo governo do Estado de São Paulo, assinada pelos conselhos dos centros de Educação e Ciências Humanas (CECH), do Campus São Carlos, e de Ciências Humanas e Biologia (CCHB), do Campus Sorocaba, bem como por diferentes unidades vinculadas a esses Centros Acadêmicos. Por fim, uma última moção, a ser encaminhada aos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressará a preocupação da Universidade com possíveis impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 139/2015, que propõe a extinção do abono-permanência pago aos servidores públicos que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria.

As pautas, atas e demais atividade do Conselho Universitário podem ser conferidas no site da Secretaria de Órgãos Colegiados.

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ConsUni: Conselheiros voltarão a apreciar Plano de Prevenção à Violência e Proteção às Pessoas e ao Patrimônio Público

O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar realizará sua 215ª Reunião Ordinária nesta sexta-feira (4/12), às 9 horas, no Anfiteatro da Reitoria.

Na ocasião, os conselheiros voltarão a apreciar o Plano de Prevenção à Violência e Proteção às Pessoas e ao Patrimônio Público, que recebeu contribuições da comunidade universitária após uma primeira apreciação pelo ConsUni, em dezembro do ano passado. Também estão na pauta as normas dispondo sobre a avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção dos docentes integrantes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a indicação de representantes do ConsUni para integrar o Conselho do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da UFSCar.

As pautas, atas e deliberações do ConsUni podem ser consultadas na página da Secretaria de Órgãos Colegiados.

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Nota da Reitoria: Conselho Universitário aprova programação de debates e outras providências relativas à política de segurança nos campi

Na manhã da última sexta-feira (3/10), o Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar realizou a reunião extraordinária programada para debate e deliberação sobre o processo de construção da política de segurança para os campi da Universidade. Três importantes encaminhamentos foram acordados. São eles:

  1. Realização de uma série de eventos e debates abertos à participação de toda a comunidade universitária, que deverão subsidiar a deliberação futura do ConsUni sobre a política de segurança da UFSCar. Tais eventos – que deverão acontecer ao longo dos próximos dois meses – levarão em conta as propostas já apresentadas até o momento e as diretrizes em vigência atualmente. Os debates devem abordar três grandes temas principais: função social da Universidade; relações entre UFSCar e sociedade; e questões diretamente relacionadas ao tema da segurança nos campi. Para sua organização, será nomeada comissão do ConsUni composta por um representante dos docentes, um dos servidores técnico-administrativos, um da Administração Superior, um dos estudantes de graduação e um dos estudantes de pós-graduação, todos integrantes do Conselho.
  2. Manutenção do controle de acesso ao Campus no período noturno até que haja a deliberação sobre a política definitiva de segurança.
  3. Observação estrita das normas sobre a realização de eventos acadêmicos, culturais e esportivos nos campi, que preveem a necessidade de autorização desses eventos, frente à apreciação de seus objetivos; de sua compatibilidade com as atividades acadêmicas normais; da constituição prévia de uma comissão organizadora; e da adoção de providências relativas à segurança, dentre outras regulamentações.

Convidamos desde já toda a comunidade universitária a participar dos debates propostos e, assim, a envolver-se na construção das soluções que contemplem a complexidade das questões a serem enfrentadas, complexidade esta que só poderá ser adequadamente enfrentada com a disponibilidade e abertura ao diálogo de todos os integrantes dessa comunidade.

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Nota da Reitoria: Sobre segurança, processos democráticos e relação com a sociedade

A Administração Superior da UFSCar vem a público em defesa da história, princípios e diretrizes desta Instituição, especialmente aqueles relacionados à garantia de processos democráticos e participativos de gestão e ao seu compromisso social – expresso em todas as suas atividades acadêmicas e, muito especialmente, por seus programas e projetos de extensão. Este pronunciamento se faz necessário frente às afirmações públicas, por parte das entidades representativas dos estudantes de graduação e pós-graduação (Diretório Central dos Estudantes – DCE – e Associação de Pós-Graduandos – APG), de que as medidas emergenciais de segurança recentemente adotadas no Campus São Carlos seriam antidemocráticas e visariam a exclusão da sociedade do meio acadêmico.

Comecemos pela explicitação das razões que levaram o Conselho Universitário (ConsUni) da Instituição a decidir, no dia 18 de julho, pela implantação do controle de acesso ao Campus no período noturno. A medida foi motivada, essencialmente, pelo crescente número de ocorrências – roubos e furtos, depredação de patrimônio, consumo e tráfico de drogas, porte de armas, dentre outras – relacionadas às festas realizadas no interior da Universidade.

No dia 29 de agosto, foi realizada nova reunião do Conselho, para a qual estava prevista discussão e deliberação sobre o processo de construção da política de segurança a ser adotada nos campi da UFSCar, discussão esta que precisou ser adiada por solicitação do DCE e da APG (as razões para o adiamento podem ser conhecidas em nota publicada no dia 1º de setembro no Blog da Reitoria). Em relação à proposta apresentada ao Conselho naquela ocasião, é preciso esclarecer que, diferentemente do que vem sendo divulgado, tratava-se de um extenso calendário de debates para diálogo e aprofundamento sobre a questão – e não, como se quer fazer crer, da implantação definitiva do controle de acesso. É importante lembrar que também faziam parte da proposta medidas adicionais como aprimoramento da iluminação e revitalização de espaços de convivência – ou seja, proposições que contrariam a afirmação de que o controle de acesso está sendo entendido como medida única para garantia da segurança no Campus.

Porém, talvez mais graves do que as afirmações inverídicas que agridem o papel do Conselho Universitário enquanto órgão que, historicamente, defendeu processos democráticos e participativos de gestão não apenas na UFSCar, mas em todo o sistema federal de Educação Superior, são aquelas que acusam um movimento de exclusão da sociedade do meio acadêmico.

Para além de ações de democratização do acesso à Educação Superior – como a recente expansão dos cursos de graduação da UFSCar, combinada a um Programa de Ações Afirmativas que é referência em todo o País pela sua ousadia –, o compromisso social de nossa Universidade é reconhecido e referência também na área da extensão universitária, não só pela sua prática, mas pela sua concepção do papel da extensão, que norteou, ao longo dos anos, políticas de extensão em inúmeras outras instituições de Ensino Superior e, mais do que isso, políticas e programas nacionais de extensão universitária.

Para se ter apenas uma pequena ideia, em 2013, a comunidade universitária da UFSCar foi responsável pela oferta de 270 programas de extensão, aos quais estiveram vinculadas 1.095 ações de extensão (projetos, cursos, eventos, atividades artístico-culturais e Aciepes), com a participação registrada de 774 docentes (cerca de 70% do total de docentes da Universidade!), 225 servidores técnico-administrativos, 1.427 estudantes de graduação e 409 estudantes de pós-graduação. Essas atividades acontecem em todas as áreas temáticas previstas na Política Nacional de Extensão – Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção e Trabalho – e envolvem ações que vão desde a interação com empresas e indústrias até os inúmeros projetos voltados a populações historicamente excluídas e socioeconomicamente desfavorecidas. Dentre elas, há várias já extremamente consolidadas, responsáveis por profundas transformações nos contextos local, regional e nacional e que foram e continuam sendo modelo para iniciativas similares em todo o País e, inclusive, internacionalmente.

Cabe ainda registrar que tais ações são realizadas dentro e fora dos campi da Universidade e que sua continuidade não é ameaçada pelo controle de acesso ao Campus no período noturno. Exemplo disso foi o cuidado tomado para que fosse previsto, no caso de eventos e outras atividades de ensino, pesquisa ou extensão no período noturno, procedimentos para identificação das pessoas externas à comunidade universitária e, consequentemente, possibilidade de acesso ao Campus (como, por exemplo, a emissão de convites). Da mesma forma, todas as situações específicas e pontuais vêm sendo encaminhadas para que tais atividades não sejam prejudicadas.

Assim, é no mínimo uma questão de desconhecimento e, em última instância, de irresponsabilidade e má fé, afirmar que a Universidade, seu Conselho Universitário ou sua Administração Superior estariam operando para “aprofundar o abismo existente entre a Universidade e a população”, quando, no passado e no presente, a UFSCar sempre empreendeu todos os seus esforços para aproximação e transformação de nossa sociedade, com ações que, incluindo o acesso ao seu espaço físico, instalações e equipamento, vão muito além deste, em uma perspectiva que assume que a contribuição a ser dada pela Universidade ao desenvolvimento de nosso país é de natureza incomparavelmente mais ampla do que o acesso aos seus campi, ainda que este sempre tenha sido e continue garantido.

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Informe da Reitoria: Adiamento do debate e da deliberação do ConsUni sobre política de segurança

O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar, em sua 205ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (29/8), decidiu adiar o debate e a deliberação definitiva sobre a política de segurança da Universidade, inicialmente previstos para acontecer naquela ocasião. Tal decisão atendeu a pleito dos estudantes – representados na reunião pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e pela Associação de Pós-Graduandos (APG) –, justificado pelo fato de estarem, neste momento, sem representação no Conselho. Para encaminhamento do debate, será agendada Reunião Extraordinária do ConsUni para a primeira semana de outubro, quando a eleição dos representantes discentes estará concluída. Enquanto isso, serão mantidas as medidas emergenciais encaminhadas pelo ConsUni em reunião realizada no dia 18 de julho, que envolvem o controle do acesso ao Campus São Carlos no período noturno. Detalhes sobre tais medidas podem ser obtidos no comunicado específico sobre o tema também divulgado na data de hoje.

Para esclarecimento de toda a comunidade universitária, informamos que os atrasos na indicação dos representantes discentes no ConsUni foram devidos tanto a solicitações das entidades (DCE e APG) para extensão dos prazos previstos em eleições anteriores, quanto à ocorrência de férias escolares e da greve dos servidores técnico-administrativos. O detalhamento dessas ocorrências pode ser conferido aqui. Na reunião do Conselho Universitário, todo esse processo foi relatado, com ênfase à postura histórica do ConsUni de valorização da participação estudantil nos órgãos colegiados da Instituição. Foi, inclusive, esse compromisso com a gestão democrática e participativa que levou o Conselho a considerar legítima a solicitação dos estudantes e adiar o debate sobre a política de segurança. No entanto, o Conselho esclareceu que não poderia, de forma alguma, atender a outro pleito apresentado, qual seja, que decisões anteriores fossem canceladas e que não houvesse qualquer outra deliberação até a conclusão das eleições. Isto porque, caso acatasse tal solicitação, o ConsUni estaria se furtando à sua responsabilidade de definir, enquanto órgão decisório máximo da Universidade, questões fundamentais à continuidade do funcionamento da Instituição, relacionadas inclusive à responsabilidade sobre a integridade do patrimônio público e, muito especialmente, de todas as pessoas que, diariamente, desenvolvem suas atividades no Campus.

Esperamos ter informado adequadamente toda a comunidade universitária sobre o andamento de tão importante debate, colocando-nos, desde já, à disposição para outros esclarecimentos que eventualmente se fizerem necessários.

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