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Justiça Federal indefere pedido de liminar relativo à anulação do concurso para cargos técnico-administrativos realizado em 2008 pela UFSCar

O Juiz da 1ª Vara Federal de São Carlos indeferiu no dia 13 de junho os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (liminares) feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001944-44.2016.4.03.6115, que tem como objeto a anulação de concurso para provimento de vagas de técnico-administrativos realizado em 2008 pela UFSCar e a consequente exoneração de profissionais cujo vínculo com a Instituição decorre daquele concurso.

Neste momento, a defesa foi realizada exclusivamente pela Procuradoria Federal junto à UFSCar (PF), já que o conjunto de 55 servidoras e servidores envolvido na Ação não foi instado pela Justiça Federal a se manifestar nesta etapa. Na manifestação da Procuradoria, alguns dos argumentos utilizados dizem respeito a aspectos processuais, como, por exemplo, o fato da antecipação dos efeitos esgotar completamente o objeto da Ação, o que é proibido na legislação. Além disso, a Universidade, por meio da PF, manifestou seu estranhamento diante da alegação de urgência por parte do MPF, uma vez que a Ação está sendo apresentada oito anos após a realização do concurso, o que, inclusive, caracterizaria a sua prescrição, como também registrado na manifestação da UFSCar.

A manifestação da Universidade também destaca as consequências para as pessoas envolvidas, não exclusivamente financeiras, mas também emocionais e nas suas carreiras profissionais, registrando inclusive o impacto sobre as famílias. Além disso, destaca o impacto sobre a própria Instituição e os serviços que ela presta, caso deixasse de contar com a colaboração de mais de meia centena de profissionais. Por fim, a PF também registra os aprimoramentos que foram feitos nos processos de realização de concursos desde 2008, inclusive para adequação a novas legislações.

Frente a todos esses argumentos, dentre outros, a Procuradoria conclui alegando que as solicitações de medidas antecipatórias feitas são desprovidas de pertinência, razoabilidade, juridicidade e, até mesmo, bom senso. “O indeferimento dos pedidos de liminar veio confirmar nossas expectativas e a extrema confiança de que teremos sucesso em todas as etapas de defesa da Universidade e das pessoas envolvidas, como já havíamos declarado na reunião realizada em maio com as servidoras e os servidores. Nesta etapa, apresentamos alguns dos nossos argumentos e, também, decisões anteriores da Justiça em que questionamentos de outros concursos da UFSCar, semelhantes aos atuais, não foram considerados pertinentes. Mas temos ainda vários outros pontos a abordar, trabalhando conjuntamente com a defesa de cada uma das pessoas envolvidas, o que estamos fazendo desde já, seja no diálogo e compartilhamento de informações com a assessoria jurídica do SinTUFSCar, seja com profissionais contratados individualmente”, afirma o Procurador Federal junto à UFSCar Marcelo Antônio Amorim Rodrigues, responsável pela manifestação em defesa da Universidade.

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ProGPe e Procuradoria Federal realizam reunião com o conjunto de pessoas envolvidas em ação do Ministério Público Federal que solicita anulação de concurso realizado em 2008

Na última terça-feira (10/5), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) e a Procuradoria Federal junto à UFSCar (PF) estiveram reunidas com o conjunto de 55 servidoras e servidores técnico-administrativos envolvidos na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) perante a Justiça Federal, a qual pretende obter a anulação de concurso para provimento de vagas de técnico-administrativos realizado em 2008 pela Universidade. O objetivo do encontro foi compartilhar informações sobre detalhes da Ação, sua tramitação e a defesa que, oportunamente,  será apresentada pela UFSCar, visando inclusive tranquilizar as servidoras e os servidores após a divulgação realizada durante o último fim-de-semana pelo próprio MPF e por veículos de imprensa de São Carlos.

Durante a reunião, foram apresentados, inicialmente, esclarecimentos sobre os fatos que levaram o MPF a propor a Ação. Além disso, foi destacado que a propositura da Ação perante a Justiça Federal não implica na anulação do concurso e consequente exoneração das pessoas que, há oito anos, desempenham suas atividades profissionais na Universidade, uma vez que o pedido do MPF ainda será objeto de apreciação pela Justiça, com a possibilidade de defesa tanto por parte da Universidade, quanto individualmente pelas pessoas envolvidas. Nesse sentido, inclusive, a ProGPe e a PF se colocaram à disposição para o compartilhamento de informações e documentos e para o trabalho conjunto com a defesa a ser constituída pelas pessoas, individualmente ou em grupo.

“Nós compreendemos a angústia e a ansiedade das pessoas frente à divulgação repentina da Ação Civil. No entanto, neste momento, é preciso ter tranquilidade para evitar a propagação de boatos que já vem acontecendo e nos concentrarmos na defesa da Instituição e, principalmente, de cada servidora e servidor. Estamos confiantes de que teremos sucesso nessa empreitada e evitaremos os impactos que a anulação do concurso teria na vida de todas essas pessoas e de suas famílias, bem como no funcionamento da Universidade”, registra o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauro Rocha Côrtes.

Durante a reunião, as pessoas presentes apresentaram um conjunto grande de dúvidas relativas às características da Ação e aos próximos passos, que puderam ser sanadas pelas equipes da ProGPe e da PF presentes ao encontro. Na ocasião, foi informado que, de acordo com o que consta no site da Justiça Federal, o Juiz da 1ª Vara Federal de São Carlos determinou que, no prazo de 72 horas, a UFSCar se manifeste em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional apresentado pelo MPF à Justiça Federal, prazo este que se iniciará com a intimação da Universidade por meio de Oficial de Justiça. No entanto, até o fechamento desta matéria, isto ainda não havia acontecido.

Por fim, ficou acertado que será formada uma comissão para a interlocução entre a Administração da UFSCar e o grupo de servidoras e servidores, visando permitir o acompanhamento do andamento da Ação e o compartilhamento de informações e documentos.

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