A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar realizou nas últimas semanas rodas de conversa voltadas à capacitação de servidores e ao planejamento de ações relacionadas à garantia do direito de uso do nome social por travestis e transexuais nos registros funcionais e acadêmicos no âmbito da Instituição. Na Universidade, o uso do nome social é garantido mediante requerimento protocolado na SAADE, no caso de servidoras e servidores, ou na pró-reitoria acadêmica de vínculo – Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa ou Extensão –, no caso de estudantes.
Visando identificar problemas operacionais e buscar as soluções, a SAADE vem realizando gestões junto a diferentes setores administrativos e acadêmicos e, ao longo deste mês, fez as rodas de conversa nas secretarias Gerais de Informática (SIn) e de Relações Internacionais (SRInter) e nas pró-reitorias de Gestão de Pessoas (ProGPe), de Extensão (ProEx) e de Pesquisa (ProPq). “O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, e o Estado de São Paulo tem a maior notificação de assassinatos. Estes são dados que, infelizmente, mostram a relevância de agirmos para garantir direitos. De outro lado, o Supremo Tribunal Federal vem garantindo o entendimento de que as pessoas têm o direito de modificar os registros civis, tanto o nome quanto o sexo, sem a necessidade de cirurgia. Temos também uma lei de identidade de gênero parada no Congresso Nacional desde 2013 que, aprovada, garantiria mais dignidade à população trans”, destaca o Secretário da SAADE, Djalma Ribeiro Junior.
Histórico
A UFSCar conta com duas resoluções relativas ao uso do nome social. A primeira é de agosto de 2014, quando o Conselho Universitário (ConsUni) assegura a servidoras e servidores e a discentes travestis e transexuais o direito ao uso do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica. Assim, a Universidade já estava adiantada quando a Presidência da República publicou o Decreto nº 8.727, em abril de 2016, dispondo sobre o uso do nome social na administração pública federal como um todo e estabelecendo o prazo de um ano para que o campo “nome social” constasse em destaque nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e outros.
Em setembro de 2016, o ConsUni aprovou nova resolução, que altera a primeira para adequação ao decreto presidencial e, também, à resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.
Com base em todas essas normatizações e orientações, a SAADE também elaborou, a partir do diálogo com estudantes trans e com a Procuradoria Federal junto à UFSCar, modelos para o uso do nome social em documentos como diplomas e histórico escolar, dentre outros.
Reuniões
Todo esse histórico, bem como a reflexão sobre a relevância do uso do nome social e desafios envolvidos na garantia do direito integraram as conversas realizadas nas últimas semanas. Diálogo semelhante já havia sido realizado com equipes da Divisão de Gestão e Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (DiGRA/ProGrad) e das pró-reitorias de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) e de Pós-Graduação (ProPG) no início do ano, no momento da recepção aos novos estudantes.
A Secretária de Informática da UFSCar, Claudia Alves de Souza Mello, avalia o encontro da SAADE com a equipe responsável pelo desenvolvimento de sistemas na SIn como extremamente positivo, especialmente para o desenvolvimento futuro dos sistemas da Universidade. “A nova resolução da UFSCar já tinha equacionado algumas dúvidas, e a conversa com a SAADE colaborou ainda mais. Nós já vínhamos cuidando dessas questões e, no desenvolvimento de novos sistemas, por exemplo, não dependeremos que o gestor da unidade nos alerte dessas necessidades, a equipe já estará sempre atenta”, registra. Já o Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas, Rafael Porto Santi, destaca como a temática despertou o interesse de integrantes dos diferentes setores da Pró-Reitoria, sendo que para algumas pessoas o tema foi inclusive uma novidade. “Foi possível esclarecer várias dúvidas e, inclusive, já iniciar o diálogo sobre outras questões afetas à atuação da SAADE. Nossos formulários, de modo geral, já contemplam a garantia do direito de uso do nome social, mas assumimos o compromisso de revê-los à luz dessa nova oportunidade de aprendizado e reflexão”, afirma Santi.
As rodas de conversa concretizam o previsto no planejamento da SAADE para 2017, que, dentre outras frentes, prevê atividades em unidades acadêmicas e administrativas voltadas à formação sobre o papel de servidoras e servidores públicos na promoção e garantia dos direitos de mulheres, de pessoas nas suas diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, de pessoas negras, indígenas e com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Outras unidades interessadas podem realizar o agendamento pelo telefone (16) 3351-9771 ou pelo e-mail saade@ufscar.br.
Nesta semana, a Ouvidoria Geral da UFSCar disponibilizou seu novo site, reformulado para contemplar mais possibilidades de acesso à informação.