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Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos em Defesa da Democracia

Considerando:

  • a trajetória histórica da UFSCar na defesa das liberdades e processos democráticos;
  • a atual crise política e suas ameaças às garantias civis, políticas e sociais expressas na Constituição Brasileira;
  • os ataques recentes a princípios do ordenamento jurídico – tais como a presunção de inocência e a não seletividade dos processos e procedimentos judiciais – e ao caráter essencialmente público dos meios de comunicação social, especialmente aqueles que são objeto de concessão pública;
  • manifestação anterior do Conselho Universitário da UFSCar em defesa da democracia, publicada em 18 de dezembro de 2015, bem como manifestações recentes de mesmo teor de outras instâncias da Universidade e de várias outras universidades, associações científicas e educacionais e entidades representativas de servidores e estudantes universitários;
  • e o compromisso e o papel da Universidade na promoção das condições que garantam a construção de um a sociedade cada vez mais justa e igualitária;

o Conselho Universitário da UFSCar, reunido para sua 218ª Reunião Ordinária em 1º de abril de 2016, deliberou por se somar às vozes em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, manifestando sua defesa intransigente:

  • das liberdades e processos democráticos e das garantias civis, políticas e sociais previstas na Constituição Brasileira;
  • do respeito às instituições públicas brasileiras, cuja proteção e fortalecimento são indispensáveis à prática democrática;
  • dos mandatos públicos estabelecidos pela vontade popular expressa em processos eleitorais lícitos e legítimos;
  • da investigação imparcial e punição de quaisquer práticas de corrupção, investigação e punição estas também compreendidas como indispensáveis do fortalecimento da democracia;
  • e do diálogo como meio mais poderoso de superação de polarizações improdutivas e, sobretudo, da intolerância, e de construção e concretização de um projeto de país pautado na diversidade e na equidade.

O Conselho também manifesta, por fim, sua compreensão de que as universidades, bem como as demais instituições públicas e toda a sociedade, não devem tolerar quaisquer riscos à democracia em nosso país, conquistada pela força de lutas incansáveis que nos custaram a vida de muitos brasileiros e brasileiras.

São Carlos, 1º de abril de 2016

Prof. Dr. Targino de Araújo Filho

Presidente do Conselho Universitário

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Conselho Universitário publica moção pela abertura de negociações entre o Governo Federal e os servidores técnico-administrativos das IFES

Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (3/8), o Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar aprovou por unanimidade o encaminhamento aos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) de Moção pela abertura de negociações entre o Governo Federal e os servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior. Segundo o texto da Moção, a decisão partiu do “reconhecimento da urgência de encaminhamento de uma solução para o impasse instaurado entre o Governo e os servidores em greve”.

A reunião extraordinária foi convocada pelo ConsUni (já reunido devido à realização do Colégio Eleitoral para definição das listas tríplices para Reitor e Vice-Reitor da Universidade no período 2012-2016) a partir de solicitação dos próprios servidores. Na ocasião, também foi apontada a relevância do Conselho promover discussões acerca das condições atuais de funcionamento da Instituição. O Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, afirmou durante a reunião que a inclusão da questão na pauta do ConsUni já estava prevista e que será importante, inclusive, para subsidiar as negociações com o Governo acerca das especificidades da Instituição no que diz respeito ao seu quadro de pessoal.

Confira abaixo a íntegra da Moção aprovada pelo ConsUni.

 

Universidade Federal de São Carlos
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Moção pela abertura de negociações entre o Governo Federal
e os servidores técnico-administrativos
das Instituições Federais de Ensino Superior

O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), reunido extraordinariamente no dia 3 de agosto de 2012, decidiu por unanimidade encaminhar aos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) moção pela abertura de negociações entre o Governo Federal e os servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior em greve. A decisão pelo encaminhamento desta moção parte do reconhecimento da urgência de encaminhamento de uma solução para o impasse instaurado entre o Governo e os servidores em greve. O ConsUni também sugere que, nos mesmos moldes do que está acertado com o movimento docente, seja instaurada comissão que, após o encerramento da paralisação, possa analisar de modo aprofundado todos os pontos da pauta de reivindicações do movimento dos servidores técnico-administrativos.

São Carlos, 3 de agosto de 2012

Prof. Dr. Targino de Araújo Filho
Presidente do Conselho Universitário
da Universidade Federal de São Carlos

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Conselho Universitário apresenta moção em defesa da liberdade de pesquisa acadêmica

Em sua 191ª Reunião Ordinária, realizada no último dia 30 de março, o Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar aprovou moção em defesa da liberdade de pesquisa acadêmica e de divulgação de seus resultados. A manifestação foi motivada pela abertura, em novembro de 2011, de processo judicial contra Marcos Roberto Vieira Garcia, docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação da Instituição (com sede no campus Sorocaba), relativo à divulgação dos resultados de pesquisa que evidenciou altos índices de mortalidade nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, que tem a maior concentração de leitos psiquiátricos no Brasil.
O processo, que solicita indenização por danos morais e materiais supostamente causados pela divulgação dos resultados da pesquisa, foi movido por seis das sete instituições cujos dados foram analisados na investigação de Garcia, todas elas empresas privadas (a sétima instituição é uma entidade filantrópica). Segundo o texto da moção, “tal procedimento abre grave precedente e implica em ameaça à liberdade de pesquisa acadêmica em todo o Brasil. Isto porque a prática de empresas privadas e/ou outros segmentos processarem pesquisadores implica o risco de que sejam impossibilitadas quaisquer pesquisas cujos resultados contrariem os interesses financeiros e/ou políticos desses grupos e também pode desencorajar outras pesquisas em áreas passíveis de enfrentamentos similares ao relatado”.

– Confira aqui a íntegra do texto da Moção

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Conselho Universitário expressa apoio à reivindicação de política de reajuste das bolsas de mestrado e doutorado

Em sua 191ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de março, o Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar aprovou moção de apoio e solidariedade ao pleito da Associação Nacional de Pós-Graduandos pelo reajuste das bolsas de mestrado e doutorado, congeladas desde junho de 2008. A manifestação do Conselho partiu do reconhecimento da relevância de uma política permanente de valorização das bolsas de pós-graduação no Brasil, considerando que a possibilidade de dedicação aos estudos de mestrado e doutorado é determinante na qualidade da Ciência, Tecnologia e Inovação produzidas. A moção já foi encaminhada aos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como à Associação de Pós-Graduandos da UFSCar.

– Confira aqui a íntegra do texto da Moção

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