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Moção do ConsUni pela recomposição orçamentária e chamando a sociedade brasileira à defesa de suas Instituições Federais de Ensino

O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar aprovou na sua 249ª Reunião Ordinária, uma moção pela recomposição orçamentária e chamando a sociedade brasileira à defesa de suas Instituições Federais de Ensino. O documento está disponível na página da Secretaria dos Órgão Colegiados (SOC) da UFSCar e também pode ser lido a seguir na íntegra:

“O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em sua 249ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2021, deliberou, com unanimidade, pela manifestação, dirigida às diferentes instâncias do Governo Federal e, também, ao Congresso Nacional, sobre a exigência e urgência de medidas concretas para a recomposição do orçamento destinado às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e, também, aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

As universidades e institutos federais são um patrimônio do País, de toda a sua população, construído com a contribuição, os esforços e, também, sacrifícios, de gerações de brasileiros e brasileiras. Eles são o legado dessas gerações, centrais na construção tanto de um presente que nos permita sair da profunda crise que vivemos quanto de um futuro que concretize a transformação tão necessária no sentido de um Brasil menos desigual, mais democrático, sustentável, com justiça e equidade.

Assim, cabe aos representantes eleitos por essa população garantir que tenham as condições mínimas necessárias para a continuidade de suas atividades e, também, para o planejamento de um futuro em que sigam crescendo para atender a sociedade brasileira desde as suas demandas de formação até a produção do conhecimento necessário à solução dos grandes problemas apresentados à Nação.

Houve, no passado, tentativas de enfraquecer e, eventualmente, paralisar universidades e outras instituições de ensino pelo estrangulamento orçamentário. Não tiveram sucesso, pela resiliência, luta e resistência de suas comunidades, junto às mais diversas forças e movimentos sociais, unidos em defesa deste patrimônio. Não será agora que pereceremos e, contamos, para isso, novamente com o apoio e a participação de toda a sociedade brasileira”.

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Vencendo a Covid-19: ConsUni, NEVS e CGP apresentam plano para atividades essenciais na UFSCar

Captura de tela 246ª Reunião Ordinária do ConsUni

246ª Reunião Ordinária do ConsUni (Divulgação: Captura de tela)

Na segunda sessão da sua 246ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (5/3), o Conselho Universitário (ConsUni) abordou e deliberou sobre temas referentes ao plano de enfrentamento à pandemia Vencendo a Covid-19, elaborados ao longo da semana nas reuniões do Núcleo Executivo de Vigilância Sanitária (NEVS) e do Comitê Gestor da Pandemia (CGP).

O Conselho aprovou ampliação da composição do NEVS e a possibilidade de atuação voluntária de discentes em suas ações, conforme demandas indicadas pelos componentes do Núcleo. O CGP teve sua composição inicial mantida, apenas com substituição de nomes na representação discente de graduação. As alterações podem ser conferidas aqui e a composição atual do NEVS e CGP pode ser conferida aqui.

Também foi examinada proposta de atividades consideradas essenciais no contexto de ausência de controle da pandemia, encaminhada ao ConsUni pelo CGP, para apreciação e aprovação. A formulação final da proposta, organizada na segunda reunião do NEVS, em 3/3, incorporou sugestões enviadas pelo Centros Acadêmicos, cursos e departamentos. Assim, o documento foi aperfeiçoado, tendo como prerrogativa de análise informações de competência técnica na área. e a partir disso e com base em aspectos técnicos, elaborou o texto apresentado. O CGP, em 4/3, também fez ajustes e aprovou a proposta encaminhada pelo NEVS.

O ConsUni realizou um primeiro debate sobre as diretrizes e definição apresentadas, mas a deliberação acontecerá na próxima quarta-feira, 10/3. O documento em discussão pode ser conferido na página da Secretaria de Órgãos Colegiados. A partir da aprovação, será possível dar andamento à ferramenta digital no site em confecção para o Vencendo a Covid-19, onde as diferentes unidades, setores, laboratórios e outros conjuntos da comunidade universitária poderão encaminhar solicitações de inclusão de atividades entre aquelas com autorização para funcionamento presencial (ou seja, para avaliação da pertinência como atividades essencial), com planos de contingência e outros requisitos estabelecidos pelo NEVS.

Foi destacado, durante a reunião do ConsUni, que o NEVS vai trabalhar para atender a alta demanda represada da Universidade, a partir do diálogo com as áreas que submeterem os planos para análise e aprovação.

A Reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, destacou ao final da reunião o momento de extrema gravidade da pandemia, em todo o Brasil e, particularmente, no interior do estado de São Paulo, reiterando a extrema relevância de manter e intensificar os cuidados comprovadamente eficazes, especialmente o isolamento e o distanciamento, o uso de máscaras e a higiene das mãos.

Moção – Foi elaborada e aprovada durante a reunião moção do ConsUni em defesa da liberdade de pensamento, manifestação e expressão e da autonomia universitária, em resposta a ocorrências recentes envolvendo casos particulares mas, também, o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

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Moção do Conselho Universitário da UFSCar em repúdio à PEC 241 e em defesa da Educação e das universidades públicas

O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em sua 222ª Reunião Ordinária, deliberou pela publicação de moção contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que transita no Congresso Nacional, tendo sido aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em 24 de outubro.

O Conselho manifesta repúdio à medida que pretende congelar investimentos em Educação, Saúde e outras políticas sociais por 20 anos, institucionalizando um ajuste fiscal permanente que retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas e, sobretudo, representa um grande perigo para a educação pública, gratuita e de qualidade, bem como para o direito de toda cidadã e todo cidadão ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de Saúde.

A expansão e a democratização do Sistema Federal de Educação Superior brasileiro na última década, bem como o desenvolvimento recente da Ciência, da Tecnologia e da Inovação em nosso país mostraram serem falsas as afirmativas de que nunca haverá recursos suficientes para esses investimentos públicos. Não haverá esses recursos se a prioridade for outra, como é o caso na PEC 241, que congela os gastos com Educação e Saúde mas não aqueles destinados ao pagamento da dívida pública. Há uma escolha envolvida na adoção de tal medida, e o Conselho Universitário da UFSCar não apenas manifesta-se radicalmente contrário a essa escolha, mas também expressa sua escolha inegociável pela defesa da Educação Superior pública, gratuita e de qualidade. O ConsUni também informa, nesta oportunidade, que criou, em sua 223ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro, comitê permanente de monitoramento e enfrentamento dos riscos atualmente apresentados às universidades federais em particular e às políticas sociais em geral, dentre os quais destacam-se neste momento também o PLC 257 – de renegociação das dívidas dos Estados com a União – e, muito especialmente, a MP 746, de reforma do Ensino Médio.

São Carlos, 26 de outubro de 2016.

Prof. Dr. Targino de Araújo Filho

Presidente do Conselho Universitário

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Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos em defesa da democracia e contra o impeachment

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), reunido nesta sexta-feira (18/12), aprovou por unanimidade esta moção em defesa da democracia e do Estado Democrático e de Direito e contra a deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.

O impeachment é um instrumento de extrema relevância quando utilizado para a garantia da democracia, mas inadmissível quando apropriado para fins diametralmente contrários a este, como no caso presente, que configura ataque frontal e fragiliza a nossa recente democracia.

A UFSCar participou ativamente das lutas pela redemocratização do País e, historicamente, constitui-se como referência nacional de instituição de Ensino Superior que zela e é intransigente na manutenção de processos democráticos e participativos de tomada de decisão.

É deste lugar, portanto, que o Conselho Universitário desta Instituição se une a outras Instituições Federais de Ensino Superior, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e às inúmeras outras associações, entidades e grupos da sociedade civil nesta manifestação contra o impeachment e em defesa da democracia, bem como da expectativa de que possam ser reestabelecidas as condições políticas que permitam a continuidade do desenvolvimento social e econômico brasileiro e, particularmente, da Educação e da Ciência e Tecnologia em nosso País.

São Carlos, 18 de dezembro de 2015

Prof. Dr. Targino de Araújo Filho

Presidente do Conselho Universitário

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