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Atualização sobre a questão orçamentária da UFSCar é destaque na 249ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário

Captura de tela de reunião

Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, contextualizou sobre o cenário orçamentário e as mobilizações realizadas para sua recomposição (Reprodução)

O cenário orçamentário da UFSCar foi o ponto central do debate da 249ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário (ConsUni), que trouxe a atualização do orçamento de 2021 a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim como nas demais Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a situação orçamentária na UFSCar é crítica, devido aos sucessivos cortes nos últimos anos.

O tema tem sido apresentado e compartilhado de forma transparente com a comunidade nos demais órgão colegiados, com destaque para o Conselho de Administração (CoAd) e Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis (CoACE), em que, além de serem apresentados os custos das atividades e o orçamento disponível, estão sendo deliberadas estratégias para enfrentar a indefinição e o enxugamento dos recursos.

A Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, contextualizou como se deu a aprovação da LOA que resultou no corte orçamentário de 18% para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em 2021, alertando que, ainda sem justificativa por parte do Ministério da Educação (MEC), na UFSCar, o corte chega a 21%.

Em sua fala, Oliveira lembrou também que, do orçamento aprovado referente a despesas discricionárias e obrigatórias, 40% já foi liberado e empenhado e que, dos 60% restantes, cerca de 35% ainda permanecem bloqueados. “Diante dessa instabilidade fica difícil planejar de forma efetiva o orçamento e as ações estratégicas. Como temos falado, nosso compromisso neste momento é com a garantia do pagamento das bolsas e dos contratos que envolvem os prestadores de serviços”, disse.

A Reitora destacou o trabalho de mobilização que a gestão tem feito junto às Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior do estado de São Paulo e a entidades externas, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pela recomposição do orçamento de 2021, disponibilização imediata dos recursos aprovados na Lei Orçamentária de 2021 e liberação dos R$ 5 bilhões previstos para a Reserva de Contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (FNDCT), que, embora tenha sido publicamente anunciada pelo Ministério da Economia (ME), até o momento não foi disponibilizada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Esse movimento já resultou em reunião com parlamentares da bancada paulista no Congresso Nacional, que se somaram aos esforços dos reitores e reitoras, levando o tema ao Ministério da Educação, que se comprometeu a agendar uma reunião entre os dirigentes das instituições, parlamentares e o próprio MEC com o Ministério da Economia.

Além disso, a Reitora tem realizado encontros com parlamentares regionais em busca de apoio. “É evidente que a situação é crítica e já está impactando a Universidade e, por isso, a preocupação com uma possível inviabilidade das atividades é pertinente. Porém, reforço que estamos atuando de forma intensa para reverter esse cenário e temos avançado dando visibilidade ao tema e construindo caminhos com os parlamentares. Junto a isso, é fundamental o envolvimento de toda a comunidade universitária nesse movimento para assegurarmos o acesso e a permanência de todos e todas no Ensino Superior público, gratuito e de excelência, fundamental para a transformação social e o desenvolvimento científico e tecnológico do País”, evidenciou a Reitora.

A equipe da Pró-Reitoria de Administração (ProAd) explicou em detalhes como foi construída a previsão de orçamento da UFSCar para 2021, em especial para as verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e para o funcionamento e manutenção das atividades da Universidade.

O orçamento total para o funcionamento e para o PNAES em 2021 é da ordem de R$ 41 milhões, sendo cerca de R$ 8 milhões para o PNAES e R$ 32 milhões para o funcionamento. Esse valor fica em média R$ 9 milhões abaixo do necessário para a Universidade custear suas atividades, orçadas na ordem de R$ 50 milhões, sendo cerca de R$ 10 milhões para o PNAES e R$ 39 milhões para as despesas fixas. O material apresentado na reunião com os detalhes das despesas e recursos pode ser conferido aqui.

Cabe ressaltar que o detalhamento das despesas ainda não contempla recursos a serem diretamente aplicados pelas Pró-Reitorias e também pelos Centros, uma vez que não há disponibilidade orçamentária neste momento. Havendo recomposição, a proposta de uso dos recursos será apresentada e deliberada pelos colegiados superiores.

Frente ao desafio imposto pelo corte de recursos, a equipe da ProAd destacou que está atuando para fazer o remanejamento dos custos, adequando-os ao orçamento disponível, a partir da readequação dos novos contratos de serviços que vão ser estabelecidos por demanda e por produtividade.

Além disso, seguindo a premissa da gestão de priorizar as pessoas, junto com a ProACE, foi possível, através do remanejamento, assegurar até o final do ano o pagamento das bolsas da ProACE e os serviços do Restaurante Universitário, priorizando a assistência aos estudantes em situação de vulnerabilidade.

Para evidenciar o seu comprometimento em reverter o quadro crítico de recursos, os conselheiros realizaram uma moção pela recomposição orçamentária, chamando a sociedade brasileira a se unir à luta em defesa de suas Instituições Federais de Ensino (link). As informações e reflexões sobre o orçamento discutidas na 247ª Reunião Ordinária do ConsUni podem ser conferidas no vídeo de gravação da reunião (do momento ao 49:51 ao 2:06:38).

Confira as matérias já publicadas sobre o Orçamento Anual 2021 até o momento:

Reitora se reúne com parlamentares de São Carlos e federais para apresentar gravidade do cenário orçamentário e solicitar apoio

UFSCar se une às IFES em mobilização com parlamentares da Bancada Paulista no Congresso Nacional em busca da recomposição do orçamento 2021

Informe sobre questão orçamentária marca 57ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração

Diante da falta de recursos, CoAd aprova critérios para priorização de pagamentos

CoACE aprova medidas emergenciais para assegurar ações de permanência e assistência estudantil no contexto do ENPE, da pandemia e de cortes no orçamento

ProACE apresenta estratégias para permanência estudantil no contexto de cortes de orçamento e da pandemia em reuniões com estudantes e departamentos da UFSCar

Desafios do orçamento para 2021 são apresentados na 56ª Reunião do Conselho de Administração (CoAd)

Andifes se manifesta sobre cortes de mais 18% no orçamento das universidades federais

Andifes mobiliza reitores e parlamentares pela defesa do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior

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Conselho Universitário (ConsUni) realiza 248ª Reunião Ordinária nesta sexta

O Conselho Universitário (ConsUni) realiza nesta sexta-feira (30/4) às 9 horas sua 248ª Reunião Ordinária. Na pauta, estão previstas a apreciação do relatório “Avaliação dos 10 anos do Programa de Ações Afirmativas e do Ingresso por reserva de vagas” e a apresentação do cenário referente ao orçamento 2021 a partir da recém sancionada Lei Orçamentária Anual (LOA), e da proposta de controle de circulação nos campi da UFSCar, elaborada pelo Comitê Gestor da Pandemia (CGP).

Serão apreciados o relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT 2020), as minutas de resolução do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Auditoria Interna, entre outros temas. Confira aqui a pauta na íntegra da 248ª Reunião Ordinária do ConsUni, que será transmitida ao vivo pelo canal UFSCar Oficial no YouTube.

 

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Diante da falta de recursos, CoAd aprova critérios para priorização de pagamentos

Captura de tela de reunião

Na reunião, a Reitora Ana Beatriz de Oliveira atualizou a situação orçamentária e financeira da Universidade (Divulgação)

O Conselho de Administração (CoAd) esteve reunido extraordinariamente na última sexta-feira (16/4) para deliberar sobre prioridades para a execução financeira dos Recursos do Tesouro Nacional (RTN), tendo em vista a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aguarda a sanção presidencial.

Além da indefinição da LOA, que tem ocasionado uma crise orçamentária, há uma crise financeira, uma vez que a liberação mensal de recursos financeiros tem sido de somente 1/18 de 40% do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Com isso, a quantia de dinheiro recebida do Governo Federal para a quitação de faturas da Universidade é insuficiente para saldar todas as despesas. Um exemplo importante do quão crítica é a situação é o fato do valor recebido, de cerca de R$ 700 mil mensais, é o mesmo da conta mensal de energia elétrica da Instituição.

A questão de orçamento e finanças, crítica em todas as Instituições Federais de Ensino Superior, e a necessidade de priorizar pagamentos já haviam sido apresentadas na 56ª Reunião Ordinária do CoAd. Na reunião de sexta-feira, a Reitora Ana Beatriz de Oliveira atualizou a situação, indicando como a Universidade precisou colocar em prática em março a priorização de alguns pagamentos, o que foi feito com base na Resolução CoAd nº 096, de 20 de dezembro de 2017. “Aguardávamos que a LOA fosse sancionada para trazer ao Conselho um quadro mais claro do orçamento de 2021, mas, devido à indefinição, a saída para esse momento é a de efetivamente rever a ordem de priorização de pagamentos, uma vez que o valor recebido é absolutamente insuficiente para pagar as despesas mensais”, alertou.

“Adotar o critério de prioridade para o pagamento dos gastos nesse momento é necessário para priorizarmos as pessoas: garantir o direito dos estudantes de permanecer na Universidade, uma das prioridades da nossa gestão, e assegurar, nesse momento de crise sanitária e financeira que vivemos em todo o País, o pagamento dos profissionais prestadores de serviço”, complementou Oliveira.

De forma detalhada, a Pró-Reitora de Administração (ProAd), Edna Hércules Augusto, apresentou o cenário de escassez e inconsistência dos recursos, destacando que a Universidade tem recebido somente 25% do recurso financeiro esperado desde janeiro. Diante desse cenário, o Conselho aprovou que o pagamento das despesas da Universidade possa priorizar as demandas consideradas essenciais para a Instituição, justificando a não realização dos pagamentos conforme a ordem cronológica da exigibilidade dos contratos (como determina o Artigo 5 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), o que é permitido quando há relevantes razões de interesse público.

As prioridades definidas encontram respaldo nas diretrizes da Universidade, previstas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e na Resolução CoAd nº 096. Conforme a deliberação, ficam definidos como prioritários os pagamentos referentes a bolsas e auxílios financeiros de assistência estudantil e demais bolsas concedidas aos discentes; os referentes aos restaurantes universitários; despesas com assistência estudantil como aluguel, gás, energia e água das moradias; pagamentos de pessoas físicas, estagiários, e pagamento parcial do valor das notas fiscais de empresas que prestam serviços terceirizados (com dedicação exclusiva de mão de obra).

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (ProGPe), Jeanne Liliane Marlene Michel, também destacou o compromisso de preservar as vidas acima de tudo e em qualquer momento. “O momento é de solidariedade, de colocar os interesses coletivos acima dos individuais, para preservar nossos estudantes e os trabalhadores prestadores de serviços, honrando a responsabilidade da Universidade com a sociedade”, comentou.

A medida terá validade enquanto o valor recebido de RTN não for suficiente para pagar os débitos com todos os credores. O documento na íntegra está disponível na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC).

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Conselho Pleno da Andifes mobiliza reitores para ações com foco na pandemia da Covid-19 e apresenta projetos de internacionalização

Logo da Andifes

Reitora marcou presença na 140ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Divulgação)

A Reitora Ana Beatriz de Oliveira participou, no dia 8 de abril, da 140ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que teve como temas principais a análise do momento atual da pandemia da Covid-19, a apresentação de projetos com foco em internacionalização e a discussão do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para 2021 com a participação de membros da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC).

A Reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Lúcia Campos Pellanda, e a Reitora Eleita da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Leonor Noia Maciel, apresentaram os números da pandemia no Brasil e no mundo, pontuando que o Brasil não adotou de forma rápida e efetiva as medidas sanitárias adequadas para enfrentar a pandemia (distanciamento social, testagem em massa, incentivo ao uso de máscaras de proteção, entre outros), o que resultou no cenário crítico atual.

Salientaram ainda que, nos países onde as estratégias sanitárias seguiram as orientações dos órgãos mundiais de saúde, a doença já está mais controlada. Diante disso e da previsão de continuidade do cenário crítico da pandemia no Brasil nos próximos meses, ficou definido que os reitores vão criar um grupo de trabalho para atuar na comunicação unificada entre todas as IFES em prol da propagação da informação de forma eficaz, clara e baseada na ciência, para informar e conscientizar a sociedade.

“Esse movimento se faz extremamente necessário neste momento tão grave da pandemia. Na UFSCar, já estamos trabalhando nesse sentido desde o início da nossa gestão, com o plano Vencendo a Covid-19, que já está implementando medidas eficazes para controlar a pandemia dentro da Universidade”, comentou a Reitora.

No que diz respeito à internacionalização, a professora da Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD) e coordenadora do Rede Andifes Nacional de Especialistas em Língua Estrangeira (IsF), Denise Martins de Abreu e Lima, apresentou a proposta do Curso de Especialização em Línguas Estrangeiras para Internacionalização em Rede, voltado para a formação de professores através de projetos de extensão e cursos de especialização para oferecer a proficiência linguística em sete idiomas.

Também foi apresentado o programa de Mobilidade Internacional Virtual, Destino: Brasil, que vai oferecer cursos de diferentes temas a estudantes de graduação, a fim de gerar o fortalecimento da internacionalização, novas parcerias e implementar um modelo de trabalho em rede. Ainda nessa temática, de mobilidade e trabalho em rede, foi anunciada a ampliação do número de universidades participantes do Programa Promover Andifes. A região Sudeste poderá incluir três universidades, o que será tema de debate entre as IFES da região.

O orçamento das IFES também foi tratado na reunião. A Secretaria de Educação Superior (SESu) destacou a expectativa para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que deve ocorrer nesta semana, e para o prazo de trinta dias para a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que viabiliza a execução do orçamento – inclusive as emendas parlamentares destinadas em anos anteriores e os recursos descentralizados. Até que isso ocorra, as IFES seguem trabalhando com medidas de contingenciamento financeiro.

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ConsUni: Reitor compartilha com o Conselho preocupações com o orçamento da Universidade

Na última sexta-feira (26/8), o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, compartilhou com o Conselho Universitário dados sobre a evolução do orçamento da Universidade desde 2014 e os impactos sobre o funcionamento da Instituição dos cortes já concretizados e do contingenciamento de recursos vigente até o momento.

Em 2015, o orçamento para a UFSCar aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) sofreu cortes de 10% em custeio e 50% em capital, o que, em valores nominais, corresponde a mais de R$ 6 milhões em recursos de custeio e quase R$ 17,5 milhões em recursos de capital. Para 2016, o orçamento aprovado foi praticamente o mesmo de 2015 após os cortes; porém, até o momento, estão novamente contingenciados 10% dos recursos de custeio e 50% dos recursos de capital. Além disso, somando a esses cortes e contingenciamentos os valores de emendas parlamentares ao orçamento que foram aprovadas mas não liberadas, os cortes desde 2014 já somam mais de R$ 46 milhões, valor que pode chegar a R$ 66 milhões neste ano caso não aconteça a liberação dos recursos aprovados. Esses números estão registrados em tabelas apresentada pelo Reitor ao ConsUni e disponíveis aqui.

Araújo Filho explicou que a gestão cuidadosa dos recursos disponíveis e a transferência dos valores de capital para custeio têm permitido a manutenção das atividades da Universidade até o momento, com grandes impactos sobre obras de extrema relevância para a Instituição, já que houve interrupção de obras em execução e a impossibilidade de iniciar novas obras. Porém, caso não haja o descontingenciamento de recursos e, também, seja mantida a proposta inicial de Lei Orçamentária para 2017, a manutenção das atividades estará seriamente em risco. Continue reading

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