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Agência de Inovação e FAI promovem atividades de divulgação de suas atividades no Campus Lagoa do Sino

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Diretora Executiva da Agência de Inovação da UFSCar, Ana Torkomian, apresenta a Agência para a comunidade do Campus Lagoa do Sino (Foto: Tatiane Liberato – AIn/UFSCar)

Na última semana, a equipe da Agência de Inovação (AIn) da UFSCar esteve no Campus Lagoa do Sino promovendo atividades com o objetivo de apresentar a atuação da Agência e os principais temas relacionados à propriedade intelectual. Estiveram presentes também a Diretora Executiva da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar (FAI), Lourdes de Souza Moraes, e o Gerente de Projetos da Fundação, Alexandre Bueno, que apresentaram as principais atividades da FAI.

A Diretora Executiva da Agência de Inovação, Ana Lúcia Vitale Torkomian, conversou com a comunidade do Campus sobre o trabalho da unidade, que atua como um canal de acesso e transbordamento para a sociedade do conhecimento produzido na Universidade. Torkomian expôs as duas grandes linhas de atuação da Agência: o setor de Propriedade Intelectual e o setor de Transferência de Tecnologia, que são responsáveis pela negociação com empresas, geração de projetos e pelo registro e licenciamento de patentes. Além disso, foram apresentados os casos de sucesso da UFSCar, como o licenciamento do papel sintético e das variedades de cana de açúcar e alfaces. Torkomian abordou também o histórico do trabalho em propriedade intelectual na UFSCar e sua relação com a entrada em vigor, em 2004, da chamada “Lei de Inovação”.

As noções sobre propriedade intelectual no âmbito da Universidade foram apresentadas pela Coordenadora de Propriedade Intelectual da AIn, Patricia Villar Martins, que falou sobre as diferentes modalidades, como patentes de invenção, modelos de utilidade, marcas, desenho industrial, indicação geográfica, direito autoral, direitos conexos, programas de computador e cultivares. Martins abordou também os requisitos para obtenção de patente, a importância do registro de marcas e programas de computador, e refletiu com os presentes sobre as relações entre publicações científicas e registros de patentes. A nova “Lei da Biodiversidade” foi outro tema abordado no encontro, seguindo o cronograma de apresentações nos campi da Universidade. O assessor jurídico da AIn, Marcelo Ferro Garzon, discutiu os principais conceitos sobre patrimônio genético e repartição de benefícios, dentre outros temas, a exemplo do que foi feito no Campus Sorocaba no mês passado. A equipe da Agência também esteve disponível para atender a comunidade do Campus Lagoa do Sino, quando pôde esclarecer dúvidas e oferecer outras orientações para os interessados.

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Pró-Reitoria de Pesquisa e Agência de Inovação realizam reunião no Campus Sorocaba sobre nova legislação referente à biodiversidade

A Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), em parceria com a Agência de Inovação da UFSCar, realizou reunião no Campus Sorocaba voltada à capacitação da comunidade acadêmica em relação à chamada “Lei da Biodiversidade” (Lei nº 13.123), sancionada recentemente pela Presidência da República. A reunião contou com a presença da Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo; da coordenadora do setor de Propriedade Intelectual da Agência, Patrícia Villar Martins; e do assessor jurídico Marcelo Ferro Garzon, também da Agência de Inovação.

No evento, os presentes puderam conhecer melhor os detalhes da nova legislação e esclarecer dúvidas sobre seu processo de execução. Em relação ao processo de repartição de benefícios – que diz respeito à exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado –, foi possível esclarecer, por exemplo, que o pagamento é feito exclusivamente pelo fabricante do produto acabado ou pelo produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente. O procedimento de cadastro para que o uso dos materiais seja regularizado também foi alvo de questionamentos; entretanto, esclareceu-se que ainda não foram publicadas as normativas para que a Lei entre em vigor e que, a partir da publicação, está previsto o prazo de um ano para que instituições e pesquisadores se adequem.

A Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo, apresenta à comunidade do Campus Sorocaba a nova legislação sobre a biodiversidade (Foto: Patrícia Villar – Agência de Inovação/UFSCar)

A Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo, apresenta à comunidade do Campus Sorocaba a nova legislação sobre a biodiversidade (Foto: Patrícia Villar – Agência de Inovação/UFSCar)

 

 

 

 

 

 

 

 

A Agência de Inovação se colocou à disposição para receber sugestões de toda a comunidade universitária, que serão levadas aos fóruns de discussão da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail inovação@ufscar.br.

Nas próximas semanas, serão agendadas reuniões nos demais campi da Universidade para dar continuidade ao compartilhamento das informações.

 

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Pró-Reitoria de Pesquisa realiza ações voltadas à capacitação da comunidade universitária sobre a nova legislação referente à biodiversidade

A Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq) está empreendendo esforços no sentido de capacitar a comunidade universitária acerca da chamada Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123), sancionada recentemente pela Presidência da República. A nova legislação regulamenta o uso de seres vivos – como plantas, animais e bactérias – e de suas partes e produtos – como veneno, folhas, enzimas e proteínas –, bem como a proteção e o uso dos conhecimentos tradicionais. Assim, a utilização de materiais e conhecimentos para gerar novos conhecimentos ou produtos comerciais, por meio da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, fica submetida a novas regras, que dizem respeito à notificação do uso e à repartição dos benefícios, no caso de patentes licenciadas. A expectativa é que o registro gere conhecimento sobre a biodiversidade com o intuito de protegê-la e, com isso, também estimule pesquisa e inovação, promovendo a bioindústria e o comércio ético.

A Lei já foi tema, em julho, de uma das sessões especiais da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na UFSCar, coordenada pela Pró-Reitora de Pesquisa da Universidade, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo. O encontro contou com a participação do assessor técnico do Ministério do Meio Ambiente Henry Philippe Ibanez de Novion. A ProPq, junto com a Agência de Inovação da UFSCar, também já realizou uma série de reuniões para estudar a Lei, que ainda aguarda a publicação de normativas para entrar em vigor e, a partir disso, previrá o prazo de um ano para que instituições e pesquisadores se adequem.

Na prática, espera-se que toda atividade que utilize patrimônio genético seja cadastrada eletronicamente, o que vale tanto para as novas pesquisas como para aquelas já em andamento, contribuindo assim também para o controle social das informações e a geração de bancos de dados. O não cumprimento implica no impedimento de registro de patentes, por exemplo, e outros entraves para o reconhecimento das pesquisas.

Para promover a capacitação e tirar dúvidas de toda a comunidade acadêmica, a ProPq e a Agência de Inovação agendarão nas próximas semanas reuniões em todos os Centros Acadêmicos da Universidade.

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