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Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas avança em debates sobre pontos importantes das carreiras docente e de técnico-administrativos

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFSCar, Mauro Rocha Côrtes, presidiu a quarta reunião ordinária do Conselho Pleno do Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (Forgepe), que aconteceu 5 a 7 de abril em Brasília. Dentre outros temas, o grupo de dirigentes deu continuidade ao diálogo com a Procuradoria-Geral Federal sobre demandas jurídicas das IFES – com destaque àquelas relacionadas aos adicionais de insalubridade e periculosidade – e aos esforços de integração entre o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe, implantado em substituição ao Siape) e seus correspondentes nas diferentes universidades, bem como às ações voltadas à definição de modelos de dimensionamento interno da força de trabalho nas instituições. Outro ponto importante da reunião foi a apresentação da participação do Forgepe no GT “Acordo de Greve” instituído pelos ministérios da Educação (MEC) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em decorrência da greve de 2015. Continue reading

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Com a aprovação do laudo das condições ambientais de trabalho no CCA, revisão dos laudos em toda a UFSCar está praticamente concluída

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Equipe da Seção de Segurança no Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. (Crédito: Mariana Pezzo / AECR-UFSCar)

Na última sexta-feira (10/4), o Conselho de Administração (CoAd) apreciou e aprovou o laudo técnico das condições ambientais de trabalho no Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFSCar, produzido pela Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DiSST) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe). Com isso, está praticamente concluído o trabalho de revisão dos laudos de toda a Universidade iniciado em 2012, a partir de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em relação à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade a servidores lotados em algumas unidades específicas da Instituição. Para a conclusão desse processo, falta agora apenas a aprovação do laudo referente ao Campus Sorocaba, que deve ser submetido ao CoAd em sua próxima reunião, agendada para o mês de junho.

“A revisão dos laudos, além de atender à determinação do TCU, a qual a Universidade estava obrigada a cumprir, oferece os subsídios à elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da UFSCar, que já este sendo estruturado. Essa dimensão de prevenção e minimização de riscos precisa ser destacada, uma vez que os adicionais de insalubridade e periculosidade não são benefícios, e sim compensações pela exposição a agentes físicos, químicos e biológicos que podem levar ao adoecimento das pessoas. O que temos de perseguir sempre é que essa exposição seja evitada quando possível e minimizada nos casos em que é inevitável”, ressalta Eduardo Augusto Leite de Paula, Engenheiro de Segurança do Trabalho da Seção de Segurança no Trabalho (SeST) da ProGPe, vinculada à DiSST, e responsável técnico pela elaboração dos laudos. “O esforço empreendido foi imenso. Inicialmente, a partir de levantamento feito junto aos departamentos, elaboramos um cronograma que previa a análise de 246 ambientes. Até o momento, no entanto, foram caracterizados mais de 1.400 ambientes, já que adotamos uma metodologia bastante cuidadosa, que prevê a análise dos vários ambientes que compõem um mesmo laboratório, por exemplo”, complementa de Paula.

O engenheiro conta que, para o futuro, a equipe estabelecerá um planejamento da revisão periódica dos laudos, para que não volte a ser necessário um esforço concentrado como o empreendido neste momento, em que a maior parte dos laudos datavam do início da década de 1990. Além disso, de Paula destaca que, além dessa revisão periódica, é importante que quaisquer modificações nos ambientes já analisados – como, por exemplo, mudanças organizacionais e de organização do espaço físico, bem como aquisições de novos equipamentos ou alterações nas atividades realizadas – sejam comunicadas à SeST. Continue reading

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ProGPE revisa processos de caracterização de insalubridade e periculosidade nos ambientes de trabalho

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) está coordenando, por meio de sua Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DiSST), um conjunto de ações relacionadas à revisão dos processos de caracterização de insalubridade e periculosidade nos ambientes de trabalho na UFSCar. Essas ações visam, concomitantemente, a estruturação de um plano de prevenção de riscos ambientais e a regularização da concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores docentes e técnico-administrativos, frente à legislação vigente, a orientações normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a questionamentos apresentados por órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas da União – TCU – e Controladoria Geral da União – CGU).

Em relação aos laudos ambientais – resultantes de análises qualitativas e quantitativas dos ambientes de trabalho –, já estão em processo de revisão os laudos referentes a laboratórios dos departamentos de Engenharia de Materiais, Química, Engenharia Química e Fisioterapia e do Centro de Educação e Ciências Humanas; ao Restaurante Universitário do Campus São Carlos; e ao Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Esse processo de revisão é iniciado com reunião entre a chefia da unidade e a equipe da ProGPe, que visa o fornecimento de informações sobre as atividades a serem realizadas. Em seguida, a Pró-Reitoria agenda encontro na própria unidade, convidando todos os servidores, com o objetivo de esclarecer os detalhes do processo de revisão e estabelecer responsabilidades, já que a participação dos servidores da própria unidade é fundamental na caracterização do ambiente. A equipe da DiSST promove, então, a análise qualitativa do local – envolvendo a identificação dos cinco principais produtos químicos aos quais os trabalhadores podem ser expostos e de níveis de ruído, calor e radiação, dentre outras variáveis. A análise quantitativa – ou seja, a quantificação da presença na atmosfera dos principais produtos químicos identificados na etapa anterior – será realizada por empresa terceirizada, a ser contratada por licitação.

“A revisão dos laudos não significa que os servidores necessariamente deixarão de receber os adicionais. Esse processo precisava ser realizado, não apenas para que a Instituição possa cumprir as normas às quais está obrigada, mas também visando a segurança dos trabalhadores, já que os últimos laudos eram de 1993. No entanto, estamos tomando todos os cuidados e empreendendo esforços para que os processos sejam participativos e, inclusive, oferecendo condições para que a comunidade universitária possa se manifestar em relação às normas que, porventura, não julgue adequadas”, esclarece o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauro Rocha Côrtes. A participação da qual fala o dirigente é garantida na trajetória dos laudos após a sua conclusão pela equipe da DiSST, em conjunto com os responsáveis designados para cada local. Uma primeira versão é apresentada ao grupo diretamente envolvido, que, neste momento, tem a oportunidade de registrar questionamentos às conclusões apresentadas. Os profissionais da DiSST emitem, por sua vez, uma opinião em relação a esses questionamentos, e só então toda essa documentação é encaminhada ao Conselho de Administração (CoAD), a quem cabe a decisão final. Continue reading

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