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UFSCar inicia entrega dos primeiros documentos a ex-alunos da Fadisc

A Divisão de Gestão e Registro Acadêmico (DiGRA) da UFSCar inicia neste mês de maio a entrega de documentos – majoritariamente diplomas e históricos escolares – de 503 ex-alunos das Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), a partir da conclusão do inventário de uma pequena parte do acervo acadêmico da Instituição entregue à UFSCar no dia 5 de março deste ano pela Justiça Federal (2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Carlos). A lista com os nomes dos 503 ex-alunos e seus respectivos documentos pode ser conferida no Portal UFSCar, e a entrega será feita mediante agendamento pelo e-mail fadisc@ufscar.br.

Além do inventário desses documentos – que constituem o material acondicionado em três das dez caixas entregues à Universidade em março –, uma comissão designada especialmente para esse fim elaborou relatório que foi encaminhado à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação, em que registra também a existência, nas demais caixas, de 104 livros de registro intitulados “Termo de Colação de Grau e Registro de Diplomas”. A partir desses livros e de outras informações arquivadas na Divisão de Registro de Diplomas da UFSCar (DiRD), em uma segunda etapa, ainda sem data definida para ser iniciada, a Universidade poderá emitir também segundas vias de diplomas que tenham sido registrados na UFSCar (de 1974 até 2012) e primeiras vias de diplomas para ex-alunos cujos dados possam ser devidamente localizados nos livros. No entanto, antes disso é necessário que seja elaborada regulamentação específica, a ser apreciada pelo Conselho Universitário da UFSCar, bem como modelos impressos adequados. Assim, a Universidade solicita aos demais ex-alunos da Fadisc, que não constam nessa listagem divulgada agora, que aguardem novas informações.

No relatório, a UFSCar também informa que, frente à exiguidade da documentação entregue até o momento à Instituição, não será possível a expedição de históricos escolares além daqueles constantes na documentação recebida pela Universidade; de documentação de alunos não concluintes; planos de ensino; aproveitamento de conhecimentos; declaração de proficiência; aproveitamento de disciplinas de alunos com matrículas trancadas ou que por qualquer razão não tenham concluído seus cursos. Porém, como também consta no relatório, caso surjam outros documentos diferentes daqueles já analisados – como, por exemplo, documentos comprobatórios de conclusão de curso que estejam em posse dos próprios concluintes –, eventualmente será possível a expedição de outros diplomas e/ou documentos, a depender de avaliação posterior e caso a caso, em processo que deverá contar com as orientações pertinentes da Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do Ministério da Educação.

Dúvidas e outras solicitações de informações podem ser encaminhadas ao e-mail fadisc@ufscar.br.

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UFSCar está realizando inventário de parte do acervo da Fadisc

A UFSCar recebeu, no último dia 5 de março, 10 caixas contendo uma pequena parte do acervo acadêmico das Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), instituição de Ensino Superior descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2011. A retirada desse material – que, até então, estava em posse de um ex-docente da Fadisc – junto à Justiça Federal decorre de portaria publicada pelo MEC em 29 de janeiro deste ano (Portaria Conjunta nº 1 das secretarias de Regulação e Supervisão da Educação Superior e de Educação Superior), autorizando a UFSCar a expedir diplomas e outros documentos acadêmicos dos ex-alunos da Fadisc.

Para identificação e tratamento do material contido nas caixas, a Universidade nomeou uma comissão que está, neste momento, realizando inventário dos documentos entregues à Instituição, para elaboração de relatório que registre quais são esses documentos e seu estado de conservação, bem como indique a viabilidade de atendimento à portaria do MEC. Antes da conclusão desse processo, não será possível à UFSCar atender a solicitações de ex-alunos da Fadisc, considerando a responsabilidade da Instituição em não produzir informações sem que tenham sido cuidadosamente analisados e conferidos os dados necessários para tanto, uma vez que os documentos expedidos pela UFSCar têm fé pública e validade em todo o território nacional.

Assim, a UFSCar, ao mesmo tempo que expressa sua preocupação em viabilizar o provimento de documentos aos estudantes prejudicados pela falta de tratamento adequado do acervo pela Fadisc, solicita aos interessados que aguardem novas orientações, que serão divulgadas assim que concluído o processo de inventário e, também, a definição das normas e procedimentos para expedição desses documentos. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail fadisc@ufscar.br. Continue reading

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