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Justiça Federal indefere pedido de liminar relativo à anulação do concurso para cargos técnico-administrativos realizado em 2008 pela UFSCar

O Juiz da 1ª Vara Federal de São Carlos indeferiu no dia 13 de junho os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (liminares) feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001944-44.2016.4.03.6115, que tem como objeto a anulação de concurso para provimento de vagas de técnico-administrativos realizado em 2008 pela UFSCar e a consequente exoneração de profissionais cujo vínculo com a Instituição decorre daquele concurso.

Neste momento, a defesa foi realizada exclusivamente pela Procuradoria Federal junto à UFSCar (PF), já que o conjunto de 55 servidoras e servidores envolvido na Ação não foi instado pela Justiça Federal a se manifestar nesta etapa. Na manifestação da Procuradoria, alguns dos argumentos utilizados dizem respeito a aspectos processuais, como, por exemplo, o fato da antecipação dos efeitos esgotar completamente o objeto da Ação, o que é proibido na legislação. Além disso, a Universidade, por meio da PF, manifestou seu estranhamento diante da alegação de urgência por parte do MPF, uma vez que a Ação está sendo apresentada oito anos após a realização do concurso, o que, inclusive, caracterizaria a sua prescrição, como também registrado na manifestação da UFSCar.

A manifestação da Universidade também destaca as consequências para as pessoas envolvidas, não exclusivamente financeiras, mas também emocionais e nas suas carreiras profissionais, registrando inclusive o impacto sobre as famílias. Além disso, destaca o impacto sobre a própria Instituição e os serviços que ela presta, caso deixasse de contar com a colaboração de mais de meia centena de profissionais. Por fim, a PF também registra os aprimoramentos que foram feitos nos processos de realização de concursos desde 2008, inclusive para adequação a novas legislações.

Frente a todos esses argumentos, dentre outros, a Procuradoria conclui alegando que as solicitações de medidas antecipatórias feitas são desprovidas de pertinência, razoabilidade, juridicidade e, até mesmo, bom senso. “O indeferimento dos pedidos de liminar veio confirmar nossas expectativas e a extrema confiança de que teremos sucesso em todas as etapas de defesa da Universidade e das pessoas envolvidas, como já havíamos declarado na reunião realizada em maio com as servidoras e os servidores. Nesta etapa, apresentamos alguns dos nossos argumentos e, também, decisões anteriores da Justiça em que questionamentos de outros concursos da UFSCar, semelhantes aos atuais, não foram considerados pertinentes. Mas temos ainda vários outros pontos a abordar, trabalhando conjuntamente com a defesa de cada uma das pessoas envolvidas, o que estamos fazendo desde já, seja no diálogo e compartilhamento de informações com a assessoria jurídica do SinTUFSCar, seja com profissionais contratados individualmente”, afirma o Procurador Federal junto à UFSCar Marcelo Antônio Amorim Rodrigues, responsável pela manifestação em defesa da Universidade.

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ProGPe e Procuradoria Federal realizam reunião com o conjunto de pessoas envolvidas em ação do Ministério Público Federal que solicita anulação de concurso realizado em 2008

Na última terça-feira (10/5), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) e a Procuradoria Federal junto à UFSCar (PF) estiveram reunidas com o conjunto de 55 servidoras e servidores técnico-administrativos envolvidos na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) perante a Justiça Federal, a qual pretende obter a anulação de concurso para provimento de vagas de técnico-administrativos realizado em 2008 pela Universidade. O objetivo do encontro foi compartilhar informações sobre detalhes da Ação, sua tramitação e a defesa que, oportunamente,  será apresentada pela UFSCar, visando inclusive tranquilizar as servidoras e os servidores após a divulgação realizada durante o último fim-de-semana pelo próprio MPF e por veículos de imprensa de São Carlos.

Durante a reunião, foram apresentados, inicialmente, esclarecimentos sobre os fatos que levaram o MPF a propor a Ação. Além disso, foi destacado que a propositura da Ação perante a Justiça Federal não implica na anulação do concurso e consequente exoneração das pessoas que, há oito anos, desempenham suas atividades profissionais na Universidade, uma vez que o pedido do MPF ainda será objeto de apreciação pela Justiça, com a possibilidade de defesa tanto por parte da Universidade, quanto individualmente pelas pessoas envolvidas. Nesse sentido, inclusive, a ProGPe e a PF se colocaram à disposição para o compartilhamento de informações e documentos e para o trabalho conjunto com a defesa a ser constituída pelas pessoas, individualmente ou em grupo.

“Nós compreendemos a angústia e a ansiedade das pessoas frente à divulgação repentina da Ação Civil. No entanto, neste momento, é preciso ter tranquilidade para evitar a propagação de boatos que já vem acontecendo e nos concentrarmos na defesa da Instituição e, principalmente, de cada servidora e servidor. Estamos confiantes de que teremos sucesso nessa empreitada e evitaremos os impactos que a anulação do concurso teria na vida de todas essas pessoas e de suas famílias, bem como no funcionamento da Universidade”, registra o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauro Rocha Côrtes.

Durante a reunião, as pessoas presentes apresentaram um conjunto grande de dúvidas relativas às características da Ação e aos próximos passos, que puderam ser sanadas pelas equipes da ProGPe e da PF presentes ao encontro. Na ocasião, foi informado que, de acordo com o que consta no site da Justiça Federal, o Juiz da 1ª Vara Federal de São Carlos determinou que, no prazo de 72 horas, a UFSCar se manifeste em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional apresentado pelo MPF à Justiça Federal, prazo este que se iniciará com a intimação da Universidade por meio de Oficial de Justiça. No entanto, até o fechamento desta matéria, isto ainda não havia acontecido.

Por fim, ficou acertado que será formada uma comissão para a interlocução entre a Administração da UFSCar e o grupo de servidoras e servidores, visando permitir o acompanhamento do andamento da Ação e o compartilhamento de informações e documentos.

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Informe da Reitoria da UFSCar: Esclarecimentos acerca de Ação Civil Pública que solicita à Justiça Federal anulação de concurso público para provimento de vagas de técnico-administrativos

Considerando a divulgação pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ação Civil Pública que solicita à Justiça Federal a anulação de concurso público realizado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em 2008 para provimento de vagas de técnico-administrativos, da qual a Instituição tem ciência até o momento apenas pela divulgação feita em veículos de Imprensa, a UFSCar manifesta-se neste momento no sentido de prestar esclarecimentos acerca da tramitação dessa Ação e, assim, de buscar tranquilizar servidoras e servidores que tiveram sua admissão na Instituição no âmbito do referido concurso.

Inicialmente, é importante registrar que até o momento a UFSCar não foi citada pela Justiça para que apresente sua defesa. Tampouco há qualquer decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos. No entanto, na medida em que a UFSCar venha a ser citada, adotará as providências judiciais cabíveis. Além disso, informamos que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) já está entrando em contato por telefone com as servidoras e servidores cujos nomes são mencionados na Ação, para que participem de reunião com a ProGPe e a Procuradoria Federal junto à UFSCar agendada para amanhã (10/5), às 10 horas, no Anfiteatro da Reitoria, ocasião em que serão oferecidos os esclarecimentos pertinentes e indicados os possíveis encaminhamentos.

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UFSCar tem mais de mil inscrições em concurso público para preenchimento de 15 vagas em seu quadro técnico-administrativo

A UFSCar recebeu mais de mil inscrições no concurso público para preenchimento de 15 vagas em seu quadro técnico-administrativo, para cargos de nível Intermediário e Superior em seus quatro campi. As inscrições foram encerradas no dia 1º de abril, com a confirmação de 1.031 candidatas e candidatos no total. As vagas são de reposição de servidoras e servidores que se aposentaram, tiveram exoneração ou faleceram, bem como de concursos anteriores em que não houve habilitações.

Para as 10 vagas do Campus São Carlos – para profissionais de Engenharia Civil; Física; Bibliotecárias e Bibliotecários; Tecnólogas e Tecnólogos em Biotecnologia; Técnicas e Técnicos em Tecnologia da Informação, em Mecânica e em Telefonia; e Técnicas e Técnicos de laboratórios de Edificações, de Microbiologia e de Biologia – , foram 903 inscrições. No Campus Lagoa do Sino, as vagas para Bibliotecárias e Bibliotecários e profissionais de Medicina atraíram, respectivamente, 33 e 4 pessoas inscritas. Em Araras, 39 pessoas concorrem à vaga de Técnica ou Técnico em Agropecuária, e, em Sorocaba, há 26 pessoas inscritas para as duas vagas disponíveis, de Técnica ou Técnico de Laboratório de Geografia e de Contabilidade.

A primeira fase do concurso, com a realização da prova objetiva, será no dia 1º de maio, e o resultado final oficial será divulgado em 22 de julho. Mais informações podem ser acessadas no edital do concurso, disponível em www.concursos.ufscar.br.

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ProGPe: Pró-Reitoria realiza capacitação relativa à realização de concursos para docentes no Campus Lagoa do Sino

Na última semana, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) da UFSCar realizou reunião com docentes e secretários de coordenações de cursos do Campus Lagoa do Sino para apresentar normas e procedimentos, bem como esclarecer dúvidas sobre a realização de concursos públicos para seleção de docentes. A iniciativa se deu a partir da demanda dos próprios servidores do Campus, preocupados com o extenso conjunto de regulamentações e procedimentos específicos para a realização de provas e bancas.

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauro Rocha Côrtes, esteve no Campus acompanhado da Diretora da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DiDP) da ProGPe, Heloisa Helena Paganelli Meneghelli, e do integrante da equipe técnica do Departamento de Provimento e Movimentação (DePM) da Pró-Reitoria, Ricardo Donizeti Lourenço. A Chefe do DePM, Ana Cláudia do Prado, participou das reuniões a distância. A equipe da ProGPe apresentou o sistema online de concursos utilizado pela Universidade, além de suas experiências na realização dos processos seletivos. Os servidores puderam esclarecer suas dúvidas sobre as normas e conhecer experiências positivas e negativas das seleções já realizadas.

Um dos temas abordados foi a importância de documentar formalmente todas as etapas do processo, como explica Meneghelli. “É natural que haja receio de docentes e secretários que ainda não possuem experiência na realização de concursos, considerando que há um conjunto grande de normativas bastante específicas que devem ser seguidas a risca. Documentar, formalmente, e por escrito, todas as etapas e alterações durante o concurso é, por exemplo, uma orientação fundamental, que evita contestações e questionamentos futuros. A ProGPe organizou a apresentação com base na experiência que acumulou ao longo dos anos, motivada pela demanda do Campus, e o resultado foi uma conversa muito interessante, na qual os servidores puderam expor suas preocupações e, conhecendo os exemplos, se sentir mais preparados para participar com mais segurança dos próximos concursos”, avalia.

Com o sucesso da iniciativa, a ProGPe planeja realizar as apresentações nos demais Centros Acadêmicos da Universidade ainda neste ano.

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