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Pró-Reitoria de Pesquisa e Agência de Inovação realizam reunião no Campus Sorocaba sobre nova legislação referente à biodiversidade

A Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), em parceria com a Agência de Inovação da UFSCar, realizou reunião no Campus Sorocaba voltada à capacitação da comunidade acadêmica em relação à chamada “Lei da Biodiversidade” (Lei nº 13.123), sancionada recentemente pela Presidência da República. A reunião contou com a presença da Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo; da coordenadora do setor de Propriedade Intelectual da Agência, Patrícia Villar Martins; e do assessor jurídico Marcelo Ferro Garzon, também da Agência de Inovação.

No evento, os presentes puderam conhecer melhor os detalhes da nova legislação e esclarecer dúvidas sobre seu processo de execução. Em relação ao processo de repartição de benefícios – que diz respeito à exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado –, foi possível esclarecer, por exemplo, que o pagamento é feito exclusivamente pelo fabricante do produto acabado ou pelo produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente. O procedimento de cadastro para que o uso dos materiais seja regularizado também foi alvo de questionamentos; entretanto, esclareceu-se que ainda não foram publicadas as normativas para que a Lei entre em vigor e que, a partir da publicação, está previsto o prazo de um ano para que instituições e pesquisadores se adequem.

A Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo, apresenta à comunidade do Campus Sorocaba a nova legislação sobre a biodiversidade (Foto: Patrícia Villar – Agência de Inovação/UFSCar)

A Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo, apresenta à comunidade do Campus Sorocaba a nova legislação sobre a biodiversidade (Foto: Patrícia Villar – Agência de Inovação/UFSCar)

 

 

 

 

 

 

 

 

A Agência de Inovação se colocou à disposição para receber sugestões de toda a comunidade universitária, que serão levadas aos fóruns de discussão da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail inovação@ufscar.br.

Nas próximas semanas, serão agendadas reuniões nos demais campi da Universidade para dar continuidade ao compartilhamento das informações.

 

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Pró-Reitoria de Pesquisa realiza ações voltadas à capacitação da comunidade universitária sobre a nova legislação referente à biodiversidade

A Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq) está empreendendo esforços no sentido de capacitar a comunidade universitária acerca da chamada Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123), sancionada recentemente pela Presidência da República. A nova legislação regulamenta o uso de seres vivos – como plantas, animais e bactérias – e de suas partes e produtos – como veneno, folhas, enzimas e proteínas –, bem como a proteção e o uso dos conhecimentos tradicionais. Assim, a utilização de materiais e conhecimentos para gerar novos conhecimentos ou produtos comerciais, por meio da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, fica submetida a novas regras, que dizem respeito à notificação do uso e à repartição dos benefícios, no caso de patentes licenciadas. A expectativa é que o registro gere conhecimento sobre a biodiversidade com o intuito de protegê-la e, com isso, também estimule pesquisa e inovação, promovendo a bioindústria e o comércio ético.

A Lei já foi tema, em julho, de uma das sessões especiais da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na UFSCar, coordenada pela Pró-Reitora de Pesquisa da Universidade, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo. O encontro contou com a participação do assessor técnico do Ministério do Meio Ambiente Henry Philippe Ibanez de Novion. A ProPq, junto com a Agência de Inovação da UFSCar, também já realizou uma série de reuniões para estudar a Lei, que ainda aguarda a publicação de normativas para entrar em vigor e, a partir disso, previrá o prazo de um ano para que instituições e pesquisadores se adequem.

Na prática, espera-se que toda atividade que utilize patrimônio genético seja cadastrada eletronicamente, o que vale tanto para as novas pesquisas como para aquelas já em andamento, contribuindo assim também para o controle social das informações e a geração de bancos de dados. O não cumprimento implica no impedimento de registro de patentes, por exemplo, e outros entraves para o reconhecimento das pesquisas.

Para promover a capacitação e tirar dúvidas de toda a comunidade acadêmica, a ProPq e a Agência de Inovação agendarão nas próximas semanas reuniões em todos os Centros Acadêmicos da Universidade.

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