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CoG aprova reserva de vaga para pessoas com deficiência em todos os cursos de graduação

Imagem de reunião do Conselho de Graduação

Proposta foi aprovada por unanimidade  (Reprodução)

Considerando a legislação nacional e internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, o Conselho de Graduação (CoG), em reunião extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2021, aprovou por unanimidade a proposta de retomada do percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei nº 13.409/2016.

Com base nos resultados do Censo Demográfico 2010 para o Estado de São Paulo, a decisão do CoG reconsidera a distribuição do percentual de 22,6% para essa população no conjunto das vagas reservadas aos demais estudantes advindos de escolas públicas (pretos, pardos e indígenas). Com esse percentual, será possível ampliar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, abarcando todos os cursos de graduação presenciais e a distância da Universidade.

Leonardo Santos Amâncio Cabral, docente do Curso de Licenciatura em Educação Especial (CLEEsp) e um dos responsáveis pela Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (CoIDH/SAADE/UFSCar), explica que, em 2018, o sistema de reserva de vagas da UFSCar já considerava esse percentual para o ingresso de pessoas com deficiências. Em 2019, contudo, mediante a Portaria nº 1.117 de 1º de Novembro de 2018, do Ministério da Educação (MEC), a Universidade passou a utilizar o conceito da Linha de Corte de Washington, o que reduziu o percentual de reserva de vagas para 7,3%.

Com aquela decisão, a oferta de vagas para pessoas com deficiência caiu de 326 para 66 de 2018 para 2019, não sendo mais possível ofertar vagas em todos os cursos. Assim, o direito de ingresso de pessoas com deficiência na Educação Superior, via política de ações afirmativas, sofreu, em diferentes dimensões, impactos preocupantes. Confira o documento apresentado no CoG que explica em detalhes as diferenças entre os dois modelos de sistema de reserva de vagas.

“Esse é um momento muito importante para a UFSCar, pois essa aprovação permitiu à UFSCar usar da autonomia universitária para garantir os direitos já conquistados das pessoas com deficiência de terem a oportunidade de escolher, de fato, o curso de graduação que desejam. A retomada para os percentuais de reserva previstos na lei, fruto de um esforço coletivo que contou com o forte empenho da Pró-Reitoria de Graduação, da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), do Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Acessibilidade (GTI-Acessibilidade) e da Coordenadora de Ingresso de Graduação (CIG), é um avanço no que diz respeito à inclusão e equidade no acesso à Educação”, destacou o Pró-Reitor de Graduação, Daniel Leiva.

Com a aprovação do retorno à adesão da Lei nº 13.409 para a reserva de vagas para pessoas com deficiência, a UFSCar passa a ofertar, a partir de 2022, via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), ao menos uma vaga para candidatos com deficiência em cada curso de graduação presencial e a distância, sem alterar a obrigatoriedade dos 50% de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas.

A Pró-Reitora Adjunta de Graduação, Luciana Cristina Salvatti Coutinho, destaca que, tão importante quanto ampliar o acesso à Universidade, é oferecer os meios para os estudantes com deficiência permanecerem nos cursos e contarem com ferramentas adequadas para que possam realizar suas atividades. Nesse sentido, o Portal Acessibilidade da UFSCar disponibiliza aos docentes, estudantes e técnico-administrativos informações, orientações, recursos e suportes para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

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Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) intensifica ações para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ao ensino e trabalho remoto

Logo Portal Acessibilidade

O GTI Acessibilidade trabalha na construção do Portal Acessibilidade UFSCar (Divulgação)

Com a proposta de assegurar a acessibilidade da comunidade universitária para realizar as atividades acadêmicas e do Ensino Não Presencial Emergencial (ENPE), a Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) criou em 2020 o Grupo de Trabalho Interdisciplinar Acessibilidade (GTI Acessibilidade).

O grupo é multidisciplinar e conta com representantes de outras pró-reitorias, de todos os campi, departamentos, docentes e discentes das áreas de Ciências Humanas, Biológicas e Exatas, que realizaram um levantamento com as demandas dos estudantes autodeclarados pessoas com deficiência para identificar seus cursos, recursos, projetos e estágios, bem como as necessidades para o ENPE.

“A pandemia intensificou as ações remotas e nos mostrou como precisamos aprimorar nossas ferramentas para que todos, sem exceção, consigam realizar as tarefas para sua formação e trabalho. Com essa premissa, o GTI Acessibilidade tem levantado a demanda das áreas e desenvolvido inúmeras atividades para orientar a comunidade e criar mecanismos para garantir a acessibilidade de todos”, explica a Pró-Reitora Adjunta de Graduação, Luciana Cristina Salvatti Coutinho.

Alguns exemplos são os encontros virtuais da ProGrad com a Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD), com o tema “Promoção da Acessibilidade em período de atividades não presenciais”, voltado para os docentes; a formação de 21 bolsistas treinamento com foco em legislações específicas de acessibilidade, reserva de vagas, letramento digital, legendagem de vídeos, audiodescrição, entre outras.

“A partir dessa formação, os bolsistas elaboraram e adaptaram materiais acessíveis e legendaram as vídeo-aulas para docentes, e oferecem apoio constante aos estudantes com deficiência”, explica Eliana Marques Ribeiro Cruz, coordenadora do GTI Acessibilidade e pedagoga da Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes (CAAPE/ProGrad).

O GTI também trabalha na construção do Portal Acessibilidade UFSCar, a ser implementado no próximo mês, que vai disponibilizar aos docentes, estudantes e técnicos administrativos recursos e suportes para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Para as atividades deste ano do ENPE, o GTI Acessibilidade vai concentrar esforços na elaboração de vídeos institucionais acessíveis e na adaptação de edital virtual para o ingresso de reservas de vagas para pessoas com deficiência. Além disso, vai manter os serviços já realizados para o ENPE de 2020, como o apoio acadêmico aos estudantes no que diz respeito à adaptação de materiais e organização para o estudo; legendagem de vídeo-aulas e formação sobre acessibilidade no Ensino Superior para os integrantes do grupo e para os bolsistas.

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Reitora participa da abertura da 9ª edição do Simpósio de Atividades Físicas Adaptadas

Reitora da UFSCar discursa no auditório do Sesc-São Carlos.

Reitora da UFSCar discursa no auditório do Sesc-São Carlos. Foto: Rogério Gianlorenzo (FAI/UFSCar)

No último dia 30 de agosto, a Reitora da UFSCar, Wanda Hoffmann, participou da abertura da 9ª edição do Simpósio de Atividades Físicas Adaptadas, realizado pelo Sesc-São Carlos, em parceria com o Departamento de Educação Física e Motricidade Humana (DEFMH) da Universidade. A partir do tema “Desenho Universal, Acessibilidade e Atividade Física”, o evento discute, até o dia 2 de setembro, a inclusão de pessoas com deficiência nas práticas físico-esportivas.

O Simpósio é bienal e se propõe, baseado na difusão do conhecimento por profissionais das áreas de Educação Física Adaptadas e correlatas, a identificar, discutir e apresentar formas de superar barreiras físicas, socioeconômicas e simbólicas que dificultam o acesso e a participação das pessoas com deficiência nas práticas físico-esportivas. Além de conferências, mesas-redondas, minicursos e apresentações de trabalho, a iniciativa possibilita que profissionais, educadores, estudantes e outros interessados entrem em contato com propostas teórico-metodológicas de atividades físicas adaptadas.

A parceria entre a UFSCar e o Sesc já existia nas edições anteriores do Simpósio, mas de maneira informal. Neste ano foi assinado um Termo de Cooperação Científica e Mey Van Munster, docente do DEFMH, assumiu a presidência da Comissão Científica do evento. A Universidade também auxiliou na composição da programação, com indicação de temáticas e profissionais de renome nacional e internacional para as apresentações. Além disso, algumas atividades estão acontecendo no Campus São Carlos da UFSCar.

Para a Reitora, é fundamental que o conhecimento científico também esteja a serviço de transformar não apenas as práticas esportivas, mas toda a sociedade, em um “lugar” acessível a todas as pessoas.

Além da parceria com a UFSCar, o Simpósio tem apoio da Associação Brasileira de Atividade Física Adaptada (Sobama) e conta com a participação de especialistas na área e docentes de programas de pós-graduação de instituições nacionais e internacionais como Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e UCLA’s Management School New Hampshire University.

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UFSCar aprova sua Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade

A UFSCar aprovou recentemente – em reunião do Conselho Universitário (ConsUni) realizada em 21 de outubro – sua Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, construída ao longo de 2016 em um processo dialógico e participativo que envolveu a comunidade dos quatro campi da Instituição. Foram cerca de mil participantes nas diferentes etapas desse processo de construção, que incluiu seminários temáticos, fóruns e consulta pública online, dentre outras atividades, sob a coordenação da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade). Ao final, a Política foi aprovada no ConsUni por aclamação, em sessão histórica que teve a participação de integrantes de diferentes grupos organizados que estiveram presentes no seu processo de construção.

O documento da Política – disponível no Blog da Saade – apresenta um conjunto grande de diretrizes gerais e de diretrizes específicas de cada uma das três áreas a partir das quais está organizada a atuação da Saade: Relações Étnico-Raciais; Inclusão e Acessibilidade; e Diversidade e Gênero. O texto traz também contribuições relativas ao registro e à reflexão sobre a trajetória da UFSCar no que diz respeito à área das ações afirmativas, diversidade e equidade, bem como ao cenário atual, perspectivas e desafios para a Educação Superior brasileira como um todo. Também está detalhada a metodologia adotada ao longo de todo o processo de construção da Política.

Como destacado pela Saade na mensagem de encaminhamento da Política à comunidade universitária (que pode ser conferida aqui), ela define princípios e diretrizes voltadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração, envolvendo todas as pessoas com vínculo com a Universidade, bem como apontando ações na relação com setores externos e a sociedade em geral. Além disso, o texto ressalta que a aprovação da Política é apenas um primeiro passo, já que “a caminhada continua. A UFSCar possui uma Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade e precisamos vivê-la no nosso cotidiano… Tirá-la do papel e colocá-la no cotidiano”. Para tanto, conclui a mensagem, é fundamental que toda a comunidade universitária conheça o documento, tendo-o sempre em mãos e contribuindo para a sua divulgação.

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CoPG: Conselho dá continuidade às discussões sobre ações afirmativas na pós-graduação

Em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de julho, o Conselho de Pós-Graduação da UFSCar (CoPG) deu continuidade às discussões sobre ações afirmativas na pós-graduação, iniciadas na reunião de 29 de junho a partir de portaria sobre o tema publicada pelo Ministério da Educação em maio.

Inicialmente, a Pró-Reitora de Pós-Graduação, Débora Cristina Morato Pinto, apresentou documento que faz um histórico de iniciativas relacionadas às ações afirmativas na pós-graduação já implementadas na UFSCar, bem como as ações empreendidas pela ProPG desde a publicação da portaria, que incluíram a solicitação de contribuições aos programas de pós-graduação. A partir da apresentação desse histórico, o Conselho aprovou a sugestão da Pró-Reitoria de criar uma comissão que deverá sistematizar essas contribuições iniciais, realizar estudos sobre as implicações das ações afirmativas (em termos, por exemplo, de demandas estruturais e do fomento) e elaborar diretrizes de indução de ações específicas que levem em consideração o contexto da UFSCar e a autonomia dos programas de pós-graduação. O trabalho da comissão deverá também apoiar os programas que desejem adotar ações concretas – como a reserva de vagas – já a partir de 2017. Continue reading

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