ProGPE revisa processos de caracterização de insalubridade e periculosidade nos ambientes de trabalho

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) está coordenando, por meio de sua Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DiSST), um conjunto de ações relacionadas à revisão dos processos de caracterização de insalubridade e periculosidade nos ambientes de trabalho na UFSCar. Essas ações visam, concomitantemente, a estruturação de um plano de prevenção de riscos ambientais e a regularização da concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores docentes e técnico-administrativos, frente à legislação vigente, a orientações normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a questionamentos apresentados por órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas da União – TCU – e Controladoria Geral da União – CGU).

Em relação aos laudos ambientais – resultantes de análises qualitativas e quantitativas dos ambientes de trabalho –, já estão em processo de revisão os laudos referentes a laboratórios dos departamentos de Engenharia de Materiais, Química, Engenharia Química e Fisioterapia e do Centro de Educação e Ciências Humanas; ao Restaurante Universitário do Campus São Carlos; e ao Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Esse processo de revisão é iniciado com reunião entre a chefia da unidade e a equipe da ProGPe, que visa o fornecimento de informações sobre as atividades a serem realizadas. Em seguida, a Pró-Reitoria agenda encontro na própria unidade, convidando todos os servidores, com o objetivo de esclarecer os detalhes do processo de revisão e estabelecer responsabilidades, já que a participação dos servidores da própria unidade é fundamental na caracterização do ambiente. A equipe da DiSST promove, então, a análise qualitativa do local – envolvendo a identificação dos cinco principais produtos químicos aos quais os trabalhadores podem ser expostos e de níveis de ruído, calor e radiação, dentre outras variáveis. A análise quantitativa – ou seja, a quantificação da presença na atmosfera dos principais produtos químicos identificados na etapa anterior – será realizada por empresa terceirizada, a ser contratada por licitação.

“A revisão dos laudos não significa que os servidores necessariamente deixarão de receber os adicionais. Esse processo precisava ser realizado, não apenas para que a Instituição possa cumprir as normas às quais está obrigada, mas também visando a segurança dos trabalhadores, já que os últimos laudos eram de 1993. No entanto, estamos tomando todos os cuidados e empreendendo esforços para que os processos sejam participativos e, inclusive, oferecendo condições para que a comunidade universitária possa se manifestar em relação às normas que, porventura, não julgue adequadas”, esclarece o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauro Rocha Côrtes. A participação da qual fala o dirigente é garantida na trajetória dos laudos após a sua conclusão pela equipe da DiSST, em conjunto com os responsáveis designados para cada local. Uma primeira versão é apresentada ao grupo diretamente envolvido, que, neste momento, tem a oportunidade de registrar questionamentos às conclusões apresentadas. Os profissionais da DiSST emitem, por sua vez, uma opinião em relação a esses questionamentos, e só então toda essa documentação é encaminhada ao Conselho de Administração (CoAD), a quem cabe a decisão final.

Histórico

Em 2011, a UFSCar foi formalmente questionada pelo TCU em relação à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade a servidores lotados em algumas unidades específicas da Instituição. Naquele mesmo ano, a CGU exigiu da Universidade um planejamento para a revisão de todos os laudos ambientais. Inicialmente, foi solicitado o prazo de seis anos para conclusão desse processo, mas, no início de 2012, a Universidade recebeu a resposta que teria apenas seis meses. A Administração Superior recorreu dessa decisão e, neste momento, está trabalhando com um prazo que vai até a metade de 2014, embora ainda não tenha recebido notificação oficial sobre o recurso apresentado.

Já em 2013, o MPOG publicou a Orientação Normativa nº 6 (de 18/3/2013), que tem o objetivo manifesto de “uniformizar entendimentos” acerca da legislação vigente sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante e de gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas. Dentre outras determinações, o documento define os conceitos de exposição eventual, habitual e permanente; a forma de tratamento da relação entre ambiente de trabalho, atividade principal e tempo de exposição; e os procedimentos para elaboração dos laudos técnicos. No entanto, a Orientação não abarca especificidades do trabalho em pesquisa. “Este é um debate bastante difícil, já que há coisas que não estão definidas. No caso do pesquisador, por exemplo, como definimos a atividade principal em relação à qual a exposição a riscos será avaliada? É uma pesquisa? É o conjunto de pesquisas que desenvolve? E a atividade docente, como se enquadra? No entanto, ao mesmo tempo em que discutimos e buscamos mudanças nas normas, precisamos cuidar para que estejamos em conformidade com as regras e determinações às quais estamos obrigados”, pondera o Pró-Reitor.

Para subsidiar o debate mencionado por Côrtes, foi criada pela ProGPe uma comissão formada pelos docentes Pedro Sérgio Fadini (do Departamento de Química), Adriana Paula Ferreira (do Departamento de Engenharia Química) e João Baptista Baldo (do Departamento de Engenharia de Materiais), juntamente com o servidor técnico-administrativo Edgar Diagonel (do Departamento de Física). “A comissão já se reuniu e, ao longo dos meses de julho e agosto, estão trabalhando em um questionamento da Orientação Normativa nº 6 que, em setembro, deverá ser apresentado ao Conselho Universitário. Essa manifestação será então levada à Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], para encaminhamento ao Ministério, juntamente com o posicionamento de outras universidades”, relata o Pró-Reitor. “Essa é uma medida que, sem dúvida, pode e deve ser complementada pelas manifestações das entidades que representam os servidores. E nós continuamos à disposição para o diálogo e esclarecimento das dúvidas da comunidade universitária”, finaliza.

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