Pró-Reitoria de Pesquisa realiza ações voltadas à capacitação da comunidade universitária sobre a nova legislação referente à biodiversidade

A Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq) está empreendendo esforços no sentido de capacitar a comunidade universitária acerca da chamada Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123), sancionada recentemente pela Presidência da República. A nova legislação regulamenta o uso de seres vivos – como plantas, animais e bactérias – e de suas partes e produtos – como veneno, folhas, enzimas e proteínas –, bem como a proteção e o uso dos conhecimentos tradicionais. Assim, a utilização de materiais e conhecimentos para gerar novos conhecimentos ou produtos comerciais, por meio da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, fica submetida a novas regras, que dizem respeito à notificação do uso e à repartição dos benefícios, no caso de patentes licenciadas. A expectativa é que o registro gere conhecimento sobre a biodiversidade com o intuito de protegê-la e, com isso, também estimule pesquisa e inovação, promovendo a bioindústria e o comércio ético.

A Lei já foi tema, em julho, de uma das sessões especiais da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na UFSCar, coordenada pela Pró-Reitora de Pesquisa da Universidade, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo. O encontro contou com a participação do assessor técnico do Ministério do Meio Ambiente Henry Philippe Ibanez de Novion. A ProPq, junto com a Agência de Inovação da UFSCar, também já realizou uma série de reuniões para estudar a Lei, que ainda aguarda a publicação de normativas para entrar em vigor e, a partir disso, previrá o prazo de um ano para que instituições e pesquisadores se adequem.

Na prática, espera-se que toda atividade que utilize patrimônio genético seja cadastrada eletronicamente, o que vale tanto para as novas pesquisas como para aquelas já em andamento, contribuindo assim também para o controle social das informações e a geração de bancos de dados. O não cumprimento implica no impedimento de registro de patentes, por exemplo, e outros entraves para o reconhecimento das pesquisas.

Para promover a capacitação e tirar dúvidas de toda a comunidade acadêmica, a ProPq e a Agência de Inovação agendarão nas próximas semanas reuniões em todos os Centros Acadêmicos da Universidade.

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