Nota da Reitoria: Sobre segurança, processos democráticos e relação com a sociedade

A Administração Superior da UFSCar vem a público em defesa da história, princípios e diretrizes desta Instituição, especialmente aqueles relacionados à garantia de processos democráticos e participativos de gestão e ao seu compromisso social – expresso em todas as suas atividades acadêmicas e, muito especialmente, por seus programas e projetos de extensão. Este pronunciamento se faz necessário frente às afirmações públicas, por parte das entidades representativas dos estudantes de graduação e pós-graduação (Diretório Central dos Estudantes – DCE – e Associação de Pós-Graduandos – APG), de que as medidas emergenciais de segurança recentemente adotadas no Campus São Carlos seriam antidemocráticas e visariam a exclusão da sociedade do meio acadêmico.

Comecemos pela explicitação das razões que levaram o Conselho Universitário (ConsUni) da Instituição a decidir, no dia 18 de julho, pela implantação do controle de acesso ao Campus no período noturno. A medida foi motivada, essencialmente, pelo crescente número de ocorrências – roubos e furtos, depredação de patrimônio, consumo e tráfico de drogas, porte de armas, dentre outras – relacionadas às festas realizadas no interior da Universidade.

No dia 29 de agosto, foi realizada nova reunião do Conselho, para a qual estava prevista discussão e deliberação sobre o processo de construção da política de segurança a ser adotada nos campi da UFSCar, discussão esta que precisou ser adiada por solicitação do DCE e da APG (as razões para o adiamento podem ser conhecidas em nota publicada no dia 1º de setembro no Blog da Reitoria). Em relação à proposta apresentada ao Conselho naquela ocasião, é preciso esclarecer que, diferentemente do que vem sendo divulgado, tratava-se de um extenso calendário de debates para diálogo e aprofundamento sobre a questão – e não, como se quer fazer crer, da implantação definitiva do controle de acesso. É importante lembrar que também faziam parte da proposta medidas adicionais como aprimoramento da iluminação e revitalização de espaços de convivência – ou seja, proposições que contrariam a afirmação de que o controle de acesso está sendo entendido como medida única para garantia da segurança no Campus.

Porém, talvez mais graves do que as afirmações inverídicas que agridem o papel do Conselho Universitário enquanto órgão que, historicamente, defendeu processos democráticos e participativos de gestão não apenas na UFSCar, mas em todo o sistema federal de Educação Superior, são aquelas que acusam um movimento de exclusão da sociedade do meio acadêmico.

Para além de ações de democratização do acesso à Educação Superior – como a recente expansão dos cursos de graduação da UFSCar, combinada a um Programa de Ações Afirmativas que é referência em todo o País pela sua ousadia –, o compromisso social de nossa Universidade é reconhecido e referência também na área da extensão universitária, não só pela sua prática, mas pela sua concepção do papel da extensão, que norteou, ao longo dos anos, políticas de extensão em inúmeras outras instituições de Ensino Superior e, mais do que isso, políticas e programas nacionais de extensão universitária.

Para se ter apenas uma pequena ideia, em 2013, a comunidade universitária da UFSCar foi responsável pela oferta de 270 programas de extensão, aos quais estiveram vinculadas 1.095 ações de extensão (projetos, cursos, eventos, atividades artístico-culturais e Aciepes), com a participação registrada de 774 docentes (cerca de 70% do total de docentes da Universidade!), 225 servidores técnico-administrativos, 1.427 estudantes de graduação e 409 estudantes de pós-graduação. Essas atividades acontecem em todas as áreas temáticas previstas na Política Nacional de Extensão – Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção e Trabalho – e envolvem ações que vão desde a interação com empresas e indústrias até os inúmeros projetos voltados a populações historicamente excluídas e socioeconomicamente desfavorecidas. Dentre elas, há várias já extremamente consolidadas, responsáveis por profundas transformações nos contextos local, regional e nacional e que foram e continuam sendo modelo para iniciativas similares em todo o País e, inclusive, internacionalmente.

Cabe ainda registrar que tais ações são realizadas dentro e fora dos campi da Universidade e que sua continuidade não é ameaçada pelo controle de acesso ao Campus no período noturno. Exemplo disso foi o cuidado tomado para que fosse previsto, no caso de eventos e outras atividades de ensino, pesquisa ou extensão no período noturno, procedimentos para identificação das pessoas externas à comunidade universitária e, consequentemente, possibilidade de acesso ao Campus (como, por exemplo, a emissão de convites). Da mesma forma, todas as situações específicas e pontuais vêm sendo encaminhadas para que tais atividades não sejam prejudicadas.

Assim, é no mínimo uma questão de desconhecimento e, em última instância, de irresponsabilidade e má fé, afirmar que a Universidade, seu Conselho Universitário ou sua Administração Superior estariam operando para “aprofundar o abismo existente entre a Universidade e a população”, quando, no passado e no presente, a UFSCar sempre empreendeu todos os seus esforços para aproximação e transformação de nossa sociedade, com ações que, incluindo o acesso ao seu espaço físico, instalações e equipamento, vão muito além deste, em uma perspectiva que assume que a contribuição a ser dada pela Universidade ao desenvolvimento de nosso país é de natureza incomparavelmente mais ampla do que o acesso aos seus campi, ainda que este sempre tenha sido e continue garantido.

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