Nota da Reitoria: Sobre a ocupação da ProACE, a seleção para ingresso nos cursos de graduação e o Programa de Assistência Estudantil da UFSCar

Na manhã de ontem (21/3), um grupo de estudantes esteve na Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) para questionar, fundamentalmente, resultados dos processos de avaliação socioeconômica realizados tanto para o ingresso de novos estudantes de graduação na UFSCar por meio da reserva de vagas quanto para inclusão no Programa de Assistência Estudantil da Universidade. Durante quase duas horas, os pró-reitores da ProACE, integrantes da equipe da Pró-Reitoria e, também, o Coordenador da Coordenadoria de Ingresso na Graduação da Pró-Reitoria de Graduação, conversaram com esses estudantes, prestando esclarecimentos sobre esses processos que serão brevemente detalhados mais adiante. O Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis inclusive se comprometeu a, no período da tarde, tomar conhecimento detalhado das solicitações de assistência estudantil (na forma de bolsas auxílio) indeferidas e voltar a conversar com os estudantes, considerando inclusive a possibilidade de revisão desses processos caso fosse identificada a necessidade, apesar de já terem se esgotado os prazos regulamentares para tanto, amplamente divulgados em edital.

Surpreendentemente, no período da tarde, o grupo de estudantes, com novos integrantes, retornou à ProACE e informou que estava ocupando o edifício, exigindo a saída dos servidores que ali trabalhavam. Inicialmente, as reivindicações desses estudantes foram apresentadas, após solicitação, em folha de papel com cinco pontos de pauta escritos a mão e sem qualquer tipo de identificação e/ou assinaturas. No início da tarde de hoje (22/3), a ProACE recebeu documento intitulado “Carta de Reivindicação”, que estende esses pontos e também não é assinado ou apresenta identificação de quaisquer pessoas, entidades ou movimentos organizados.

Uma afirmação recorrente dos estudantes envolvidos é a de que não há diálogo por parte da ProACE. No entanto, parece haver compreensões distintas do sentido do termo. Isto porque, ao longo de todo o ano passado, a Pró-Reitoria sempre esteve à disposição para esse diálogo com diferentes estudantes e grupos de estudantes, buscando, além do atendimento de questões pontuais, o estabelecimento de um cronograma de debates permanentes para que demandas pudessem ser identificadas, informações compartilhadas e procedimentos aprimorados. No entanto, infelizmente esse movimento em geral não foi bem sucedido, em parte devido ao baixo comparecimento dos estudantes e grande rotatividade dos interlocutores. Mais recentemente, no dia 15 de março, após reunião do Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis (CoACE) que não pôde ser realizada devido à falta de quórum, estudantes presentes foram convidados a se dirigirem à ProACE para diálogo sobre o processo de avaliação socioeconômica que estava sendo questionado, sem que, no entanto, tenham comparecido ao edifício da Pró-Reitoria. Cabe destacar que a ProACE também tem trabalhado junto com a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade), em prol do encaminhamento de ações relacionadas à percepção, à valorização e ao acolhimento da diversidade na Instituição.

Assim, foge à nossa compreensão a acusação de não disponibilidade ao diálogo, e entendemos, inclusive, ter sido arbitrária e estranha ao processo de tentativa de negociação em curso a ocupação da ProACE, pelo que reivindicamos sua imediata desocupação para que possamos dar prosseguimento aos trabalhos de extrema relevância lá realizados e, inclusive, estabelecermos junto aos estudantes cronograma de negociação e encaminhamento das questões elencadas em sua “Carta de Reivindicação”, aprimorando inclusive eventuais falhas institucionais que também possam ter contribuído para dificuldades em tentativas anteriores.

Devemos, no entanto, já registrar como – sem negar as inúmeras possibilidades de aprimoramento – a política de democratização do acesso à Educação Superior da UFSCar, envolvendo a democratização no momento da seleção para ingresso e as diferentes modalidades de apoio à permanência, se destaca no cenário nacional. Isto porque, muito antes da criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a Universidade já mantinha seu Programa de Assistência Estudantil com recursos próprios – composto não apenas pelas diferentes modalidades de auxílio moradia (moradia interna no Campus São Carlos, residências externas alugadas pela Instituição, bolsa em espécie e bolsa moradia pai e mãe), mas também por bolsa alimentação, bolsa atividade e auxílio transporte, dentre outras ações. Além disso, muito antes da promulgação da Lei nº 12.711, conhecida como “Lei de Cotas”, a UFSCar criou, de forma pioneira, seu Programa de Ações Afirmativas, reconhecidamente um dos mais abrangentes e ousados do País. E, mais recentemente, com a criação da Saade, a Instituição dá mais um passo importante na reafirmação, concretização e radicalização de seu compromisso com o acolhimento e valorização da diversidade na Instituição. Assim, é improcedente a afirmação de descaso institucional com a permanência de seus estudantes, ainda que escolhas precisem ser feitas em relação à aplicação dos recursos disponíveis, dentre outros aspectos, escolhas estas que, na UFSCar, são definidas democraticamente nos órgãos colegiados da Instituição.

Especificamente em relação aos processos de avaliação socioeconômica para ingresso nos cursos de graduação da Universidade e para inclusão no Programa de Assistência Estudantil, também há alguns esclarecimentos que precisam ser feitos. Em relação ao ingresso nos cursos de graduação, essa avaliação é norteada pelo estabelecido na referida Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), pela Portaria Normativa MEC nº 18 (de 11/10/2012) e pelo Edital ProGrad nº 1 (de 5/1/2016), sendo que este último estabelece todos os procedimentos e datas do processo, inclusive aqueles relativos à documentação comprobatória para ingresso nas diferentes modalidades de reserva de vagas previstas na Lei 12.711, ao deferimento ou indeferimento das matrículas e à interposição de recursos, dentre outros. Já no que diz respeito ao Programa de Assistência Estudantil, há várias etapas possíveis para o questionamento dos resultados da avaliação socioeconômica, sendo duas etapas de recurso junto à própria ProACE, uma junto ao CoACE e, quando pertinente, resta ainda a possibilidade de recurso ao Conselho Universitário, órgão deliberativo máximo da Instituição. Cabe também informar que o limite de renda para inclusão no Programa foi ampliado ao longo dos dois últimos anos, permitindo a inserção de cerca de 600 estudantes a mais que, caso contrário, não seriam atendidos, bem como que está em curso processo de avaliação do Programa para subsidiar eventuais alterações e aprimoramentos. Além disso, destacamos especificamente que todos os estudantes que se enquadram nos critérios de renda familiar estabelecidos pelo Programa têm suas vagas de moradia asseguradas, além dos demais auxílios previstos.
Em relação às assistentes sociais da equipe da ProACE, além da qualificação e da competência que as habilitaram ao cargo público que ocupam e das oportunidades de qualificação e capacitação promovidas pela Pró-Reitoria, é preciso registrar também o compromisso que demonstram com a transparência e lisura do processo de avaliação socioeconômica e, da mesma forma, com os estudantes que pleiteiam auxílio, compromisso este que vai além de suas obrigações profissionais e das determinações legais, já que buscam, ao longo de todo o processo, comunicação permanente com esses estudantes para correção de eventuais falhas na documentação apresentada. Assim, mais uma vez sem negar as possibilidades de aprimoramento e eventuais necessidades de alterações em procedimentos, reputamos como inaceitáveis as graves acusações direcionadas a essas profissionais de modo completamente inadequado no momento da ocupação, acusações estas que deveriam, caso procedentes, serem encaminhadas aos canais institucionais disponíveis para averiguação.

Isto posto, reafirmamos nossa disponibilidade em dar continuidade e aprimorar o diálogo com os estudantes, abrangendo inclusive os pontos de pauta agora apresentados e buscando a identificação de necessidades, demandas e de eventuais falhas e a construção coletiva de soluções. No entanto, para que tal diálogo possa de fato se estabelecer, são condições indispensáveis a abertura e disponibilidade de todos os envolvidos e o respeito aos canais e procedimentos institucionais estabelecidos e/ou a serem criados nesse processo de negociação, condições estas com as quais contamos para superar o impasse ora instalado e avançarmos na democratização da Educação Superior em nossa Universidade e em nosso país.

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