Completados 25 dias da deflagração da greve dos servidores técnico-administrativos da UFSCar, a Administração Superior da Universidade manifesta-se com o objetivo principal de compartilhar com a comunidade universitária as providências adotadas até o momento.
Inicialmente, registramos que a deflagração da greve se deu apesar de estarem em curso negociações entre o Ministério da Educação e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos de Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), inclusive com vários pontos da atual pauta de greve já encaminhados. Registramos também que há, na pauta de greve apresentada, pontos questionáveis, sobre os quais inclusive não há concordância da comunidade universitária, como, por exemplo, a posição contrária à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a adoção do regime de trabalho de 30 horas.
Mesmo que reconheçamos, como sempre fizemos, o direito dos trabalhadores à greve, é nossa responsabilidade garantir que a paralisação não traga danos irreparáveis à Instituição. Por isso, a Administração propôs ao Comando de Greve – em reunião realizada no dia 26 de março – a instalação de Mesa de Negociações com a participação, além de representantes da Administração Superior, dos Diretores de todos os Centros da UFSCar. A proposta de participação dos Diretores partiu do entendimento de que sua presença é indispensável para que possam ser identificados e trazidos à negociação os pontos que são prioritários para cada Centro. Também na reunião do dia 26, ficou acordado que seriam estabelecidas diretrizes para o funcionamento da Universidade durante a greve, e que, portanto, de forma alguma se instalaria procedimento de pedido de autorização caso a caso ao Comando de Greve.
Desde então, foram realizadas duas reuniões da Mesa de Negociações, nos dias 2 e 8 de abril. Nesses encontros, foram definidas algumas diretrizes e, também, debatidos pontos da pauta interna da greve. Os representantes da Administração Superior também informaram o Comando de que o Governo Federal, desde o início da greve, já emitiu três manifestações – da Advocacia Geral da União; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Ministério da Educação – orientando os reitores a tomarem providências para que as ausências dos servidores que aderiram à greve sejam registradas no controle de ponto. Foram apresentadas à mesa de negociações as restrições legais impostas à Administração e, também, destacada a necessidade do Comando colocar em debate junto aos servidores as consequências salariais do corte de ponto.
Em relação à pauta interna, estão sendo criadas várias comissões para debate e acompanhamento de pontos específicos. Em relação às diretrizes, já está acordado que serão mantidas atividades relacionadas a: situações que possam produzir perdas financeiras às pessoas; situações que comprometam a permanência de estudantes com dificuldades socioeconômicas; realização de concursos e processos seletivos públicos; tratamento de animais; e atividades de capacitação e qualificação. Também houve acordo em relação à manutenção de atividades cuja paralisação possa expor as pessoas a riscos legais ou que tragam danos irrecuperáveis à Universidade, restando, para a próxima reunião, o compromisso de apresentação de outros exemplos além daqueles já colocados pela Administração. A partir das diretrizes, ações específicas relativas às necessidades próprias dos Centros, Departamentos e Coordenações devem ser equacionadas no âmbito dessas unidades. A próxima reunião da Mesa de Negociações acontecerá na terça-feira, 15 de abril.
É necessário ainda esclarecer, frente ao Comunicado nº 04 do Comando Local de Greve, divulgado nesta quinta-feira (10/4), que, como já destacado anteriormente, a Administração Superior comprometeu-se a apresentar outros exemplos de atividades cuja interrupção causa danos irrecuperáveis, e não a discutir tais atividades caso a caso. Outro ponto que é fundamental esclarecer diz respeito às eleições para a chefia da Divisão de Serviços Gerais (DiSG) da Prefeitura Universitária, processo que é prática antiga respeitada pela Administração e em relação ao qual nos comprometemos a fazer os encaminhamentos práticos após o término da greve. E, por fim, em relação à comissão já constituída para tratar dos afastamentos para capacitação e qualificação dos servidores, o encaminhamento é que seja criado grupo de trabalho para acompanhamento dos avanços da comissão, e não que esta tenha sua composição alterada.
São Carlos, 10 de abril de 2014.