Nota da Reitoria: Esclarecimentos acerca de ação do Ministério Público Federal referente ao funcionamento do RU e da BCo

A Reitoria da UFSCar vem, por meio desta, primeiramente informar que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em São Carlos, entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal na qual solicita que o Restaurante Universitário do Campus São Carlos e a Biblioteca Comunitária voltem a funcionar em um prazo de 72 horas. Informamos também que, embora tenhamos tomado conhecimento – inicialmente pela Imprensa e, depois, no site do MPF – da referida ação, não fomos notificados até o momento de decisão judicial em relação à matéria.

Vimos também repudiar e, mais uma vez, lamentar profundamente a prática de disseminação de informações inverídicas por parte do Comando Local de Greve dos Técnico-Administrativos que, em comunicado distribuído na data de ontem (24/8), responsabiliza esta Reitoria pela ação do Ministério e nos acusa de falta de disponibilidade para a negociação e, assim, de responsabilidade pelos prejuízos causados à Instituição.

Sobre a ação do MPF, como está registrado expressamente no texto encaminhado à Justiça, é clara sua origem na manifestação, junto ao Ministério, de dois estudantes de graduação, sustentada, posteriormente, por um abaixo-assinado com mais de 1.300 subscrições solicitando a reabertura do Restaurante. Destacamos também como, ao longo de todo o processo que agora resultou na ação do Ministério Público, reafirmamos nosso respeito ao exercício do direito de greve e, em nossa última resposta ao MPF, encaminhada no dia 16 de junho – e divulgada no Blog da Reitoria –, registramos nossa disposição de “esgotar as possibilidades de busca de uma solução consensual, que evite possíveis confrontos e permita o equilíbrio entre princípios, diretrizes e procedimentos construídos historicamente na Instituição”. Além disso, é importante registrar também que a ação do MPF responsabiliza não apenas a Reitoria, mas também a pessoa do Reitor da Universidade – além do SinTUFSCar, seu Coordenador e Vice – pela garantia de abertura do Restaurante e da Biblioteca, sob pena de pagamento de multas diárias de R$ 200 mil para a Universidade e de R$ 100 mil para o Reitor caso a determinação não seja cumprida.

Resta, assim, o questionamento sobre quem tem sido intransigente ao longo de todo esse processo. Como temos noticiado a cada novo passo dado, a fim de manter toda a comunidade adequadamente informada, foram inúmeras nossas tentativas de negociação com o Comando Local de Greve, ao longo das quais, infelizmente, não pudemos avançar nada em relação a ponto algum, frente à total resistência a qualquer tipo de consenso mínimo. Inicialmente, quando propusemos que o Restaurante atendesse apenas aos estudantes bolsistas, já que, sem dúvida, são os estudantes os maiores prejudicados pela paralisação das atividades, tivemos como resultado a ação denominada “catraca livre”, que impediu o controle de acesso ao Restaurante e, assim, obviamente impediu a continuidade de seu funcionamento. Posteriormente, a mesa de negociações proposta por esta Reitoria foi inesperadamente interrompida unilateralmente no dia 18 de junho pelo Comando de Greve.

Apesar do flagrante insucesso dessas tentativas anteriores, a Administração Superior voltou a convidar o Comando de Greve à mesa de negociações no início deste mês de agosto, frente aos graves riscos que se abateram sobre a Universidade, de perda de grandes somas de recursos no contexto de cortes orçamentários associados à paralisação dos serviços relacionados ao processamento das requisições de compras, como também compartilhado com a comunidade universitária. No entanto, mesmo frente ao apelo feito por esta Administração de flexibilização em relação às situações que já se tornaram emergenciais, o Comando de Greve infelizmente não respondeu, até o presente momento, à solicitação feita.

Assim, acreditamos ficar clara a responsabilidade pela impossibilidade de negociação. Esclarecemos, também, que atribuímos ao Comando de Greve tal intransigência, e não à categoria dos servidores técnico-administrativos desta Universidade, ressalva que fazemos frente às também frequentes tentativas de imputar à Administração ataques aos servidores que ela nunca realizou. Pelo contrário, temos reafirmado sistematicamente nosso respeito ao direito de greve e, mais do que isso, temos nos manifestado reiteradamente junto ao Ministério da Educação sobre a relevância da negociação com os servidores, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), fórum por meio do qual também tivemos a oportunidade de diálogo muito produtivo com a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), diálogo este que infelizmente não foi possível estabelecer no âmbito local.

Por fim, registramos que, caso venhamos a ser notificados, pela Justiça Federal, em relação à abertura do Restaurante e da Biblioteca, não nos furtaremos a tomar todas as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento de tal determinação, já que a Instituição não deve arcar com mais este ônus decorrente da intransigência de uma pequena parte dos seus servidores, que tantos outros prejuízos já tem acarretado a toda a comunidade universitária.

Reputamos, inclusive, como paradoxal, que um movimento em defesa da Educação se negue até mesmo a discutir, sob o argumento do risco de desmobilização e enfraquecimento desse movimento, um funcionamento mínimo de processos que visam, justamente, evitar perdas que podem se tornar irreversíveis e extremamente deletérias a toda a Universidade.

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