Justiça Federal indefere pedido de liminar relativo à anulação do concurso para cargos técnico-administrativos realizado em 2008 pela UFSCar

O Juiz da 1ª Vara Federal de São Carlos indeferiu no dia 13 de junho os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (liminares) feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001944-44.2016.4.03.6115, que tem como objeto a anulação de concurso para provimento de vagas de técnico-administrativos realizado em 2008 pela UFSCar e a consequente exoneração de profissionais cujo vínculo com a Instituição decorre daquele concurso.

Neste momento, a defesa foi realizada exclusivamente pela Procuradoria Federal junto à UFSCar (PF), já que o conjunto de 55 servidoras e servidores envolvido na Ação não foi instado pela Justiça Federal a se manifestar nesta etapa. Na manifestação da Procuradoria, alguns dos argumentos utilizados dizem respeito a aspectos processuais, como, por exemplo, o fato da antecipação dos efeitos esgotar completamente o objeto da Ação, o que é proibido na legislação. Além disso, a Universidade, por meio da PF, manifestou seu estranhamento diante da alegação de urgência por parte do MPF, uma vez que a Ação está sendo apresentada oito anos após a realização do concurso, o que, inclusive, caracterizaria a sua prescrição, como também registrado na manifestação da UFSCar.

A manifestação da Universidade também destaca as consequências para as pessoas envolvidas, não exclusivamente financeiras, mas também emocionais e nas suas carreiras profissionais, registrando inclusive o impacto sobre as famílias. Além disso, destaca o impacto sobre a própria Instituição e os serviços que ela presta, caso deixasse de contar com a colaboração de mais de meia centena de profissionais. Por fim, a PF também registra os aprimoramentos que foram feitos nos processos de realização de concursos desde 2008, inclusive para adequação a novas legislações.

Frente a todos esses argumentos, dentre outros, a Procuradoria conclui alegando que as solicitações de medidas antecipatórias feitas são desprovidas de pertinência, razoabilidade, juridicidade e, até mesmo, bom senso. “O indeferimento dos pedidos de liminar veio confirmar nossas expectativas e a extrema confiança de que teremos sucesso em todas as etapas de defesa da Universidade e das pessoas envolvidas, como já havíamos declarado na reunião realizada em maio com as servidoras e os servidores. Nesta etapa, apresentamos alguns dos nossos argumentos e, também, decisões anteriores da Justiça em que questionamentos de outros concursos da UFSCar, semelhantes aos atuais, não foram considerados pertinentes. Mas temos ainda vários outros pontos a abordar, trabalhando conjuntamente com a defesa de cada uma das pessoas envolvidas, o que estamos fazendo desde já, seja no diálogo e compartilhamento de informações com a assessoria jurídica do SinTUFSCar, seja com profissionais contratados individualmente”, afirma o Procurador Federal junto à UFSCar Marcelo Antônio Amorim Rodrigues, responsável pela manifestação em defesa da Universidade.

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