Em reunião com a ADUFSCar, Reitoria e Procuradoria Federal acertam encaminhamentos relativos à ação judicial dos 3,17% de reajuste

Na última sexta-feira (21/8), o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, reuniu-se com a Diretoria da Associação de Docentes da UFSCar (ADUFSCar) e um conjunto de cerca de 40 servidores docentes para esclarecimentos e encaminhamento das questões relativas ao cálculo do valor devido a cada docente beneficiado pela ação judicial referente à complementação de 3,17% do reajuste concedido pelo Governo Federal em 1995 (frente à Lei nº 8.880/94), complementação esta decorrente da diferença entre o índice de reajuste efetivamente aplicado e o legalmente devido. Também participaram da reunião os procuradores Patrícia Ruy Vieira (Procuradora Geral) e Marcelo Antônio Amorim Rodrigues, da Procuradoria Federal junto à UFSCar (PF), e o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauro Rocha Côrtes.

Durante a reunião, foi recuperado o histórico do diálogo entre a ADUFSCar e a PF, iniciado em março deste ano, quando a Associação, a Procuradoria e a Reitoria conversaram pela primeira vez sobre os cálculos dos valores devidos a cada um dos 615 servidores incluídos na ação judicial. Na ocasião, a PF se colocou à disposição para mediar o diálogo entre a ADUFSCar e o Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria Seccional Federal de Ribeirão Preto, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) e incumbido da verificação de cálculos apresentados em ações judiciais das quais façam parte a União Federal, suas autarquias e fundações.

O objetivo dessa mediação era buscar uma solução consensual que evitasse a contraposição, pela PF, aos valores apresentados em Juízo pela ADUFSCar e, assim, mais rapidamente fosse encaminhado o precatório que permitirá o pagamento dos valores devidos. No entanto, no decorrer desse processo, foi identificada discrepância entre o índice de correção monetária aplicado pela ADUFSCar (com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) e aquele expressamente preconizado pela Procuradoria-Geral Federal/AGU (com base na Taxa Referencial de Juros – TR).

Como a última comunicação enviada pela PF à ADUFSCar, em julho deste ano, ainda não havia sido respondida, apenas durante a reunião os procuradores foram informados de que a Associação já apresentou à Justiça os cálculos elaborados com base no IPCA. “Por parte da Procuradoria, não há qualquer intenção de colocar obstáculos ao pagamento ágil dos valores devidos, mas estamos impedidos de aceitar cálculos que se opõem frontalmente aos parâmetros que já foram expressamente indicados pela AGU, à qual estamos subordinados”, afirmou a Procuradora Geral da UFSCar. Assim, a partir da reunião, foi acordado que a PF e a ADUFSCar retomarão o trabalho conjunto para verificação das diferenças entre os valores calculados com base nos diferentes índices e da necessidade de outros ajustes a serem realizados, com vistas a subsidiar a reflexão sobre a possibilidade de serem apresentados, em Juízo, valores que se compatibilizem com os parâmetros determinados pela AGU e, sendo assim, que permitam o pagamento mais rápido aos beneficiados pela ação.

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