Na última sexta-feira (26/8), o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, compartilhou com o Conselho Universitário dados sobre a evolução do orçamento da Universidade desde 2014 e os impactos sobre o funcionamento da Instituição dos cortes já concretizados e do contingenciamento de recursos vigente até o momento.
Em 2015, o orçamento para a UFSCar aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) sofreu cortes de 10% em custeio e 50% em capital, o que, em valores nominais, corresponde a mais de R$ 6 milhões em recursos de custeio e quase R$ 17,5 milhões em recursos de capital. Para 2016, o orçamento aprovado foi praticamente o mesmo de 2015 após os cortes; porém, até o momento, estão novamente contingenciados 10% dos recursos de custeio e 50% dos recursos de capital. Além disso, somando a esses cortes e contingenciamentos os valores de emendas parlamentares ao orçamento que foram aprovadas mas não liberadas, os cortes desde 2014 já somam mais de R$ 46 milhões, valor que pode chegar a R$ 66 milhões neste ano caso não aconteça a liberação dos recursos aprovados. Esses números estão registrados em tabelas apresentada pelo Reitor ao ConsUni e disponíveis aqui.
Araújo Filho explicou que a gestão cuidadosa dos recursos disponíveis e a transferência dos valores de capital para custeio têm permitido a manutenção das atividades da Universidade até o momento, com grandes impactos sobre obras de extrema relevância para a Instituição, já que houve interrupção de obras em execução e a impossibilidade de iniciar novas obras. Porém, caso não haja o descontingenciamento de recursos e, também, seja mantida a proposta inicial de Lei Orçamentária para 2017, a manutenção das atividades estará seriamente em risco. Isto porque a proposta inicial da LOA para 2017 – ainda em discussão – prevê corte de cerca de 20% no orçamento para as universidades federais, quando a proposta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) era de reajuste pela inflação de 9,32%, mais 2,5% correspondente ao crescimento do sistema em relação ao número de estudantes.
A Andifes continua negociando esses valores – e a liberação dos recursos já aprovados para 2016 – junto ao Ministério da Educação, bem como atuando junto à Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Em 11 de agosto, a regional Sudeste do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), reunida na Universidade Federal de Viçosa, já publicou a “Carta de Viçosa”, em que alerta para a gravidade da situação, bem como para a relevância da manutenção da aplicação da matriz de distribuição de recursos de custeio entre as IFES, que considera variáveis como o número de estudantes ingressantes e concluintes de cada Instituição e os conceitos dos cursos de graduação e pós-graduação, dentre outras.
Pauta
Em sua 221ª Reunião Ordinária, o ConsUni também aprovou os regimentos internos de seis departamentos acadêmicos, bem como da Unidade Saúde-Escola (USE). A proposta de regimento para a USE encaminhada ao ConsUni foi, anteriormente, amplamente discutida pela equipe da Unidade, pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e também, mais especificamente, com coordenações dos cursos de graduação e pós-graduação do CCBS. O Reitor destacou, no Conselho, o trabalho de articulação de toda a área da Saúde da Universidade, que se consolida na construção de um documento que preza pelos princípios que fizeram parte da concepção da USE, e que seguem inegociáveis, como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a universalidade do acesso aos serviços de Saúde. Os debates no ConsUni provocaram reflexões sobre o compromisso da Unidade com a assistência qualificada e gratuita a todas as pessoas dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma articulada com a rede pública de Saúde, compromisso este que reflete na formação crítica de estudantes e profissionais e, também, na excelência das atividades de pesquisa e extensão.
O Conselho também aprovou por unanimidade o endosso a carta do Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária da UFSCar (NuMIEcoSol) que conclama à reflexão sobre excessos cometidos por instituições que atuam na área da segurança pública, motivada por episódio ocorrido em junho na própria UFSCar – quando servidora do Núcleo foi detida durante manifestação política realizada na entrada do Campus São Carlos –, bem como por relatos cada vez mais frequentes de ocorrências dessa natureza em todo o País e, particularmente, em universidades. A íntegra do documento pode ser conferida aqui.