ConsUni: Conselho volta a apreciar regulamento do processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção docente

Em sua 209ª Reunião Ordinária, realizada no último dia 27, o Conselho Universitário (ConsUni) deu continuidade à apreciação da minuta de resolução que regulamenta o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos docentes da UFSCar.

A elaboração da nova regulamentação foi motivada pela publicação de uma série de legislações nacionais que alteraram a carreira dos docentes do Magistério Superior (leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, e Portaria nº 554, do Ministério da Educação, de 20 de junho de 2013). Para a adequação das normas internas frente às alterações advindas dessas legislações, foi nomeada, em agosto de 2013, comissão do Conselho Universitário que, a partir da análise das regulamentações anteriores – uma para a classe de Professor Associado e outra para os demais níveis da carreira docente –, propôs uma primeira minuta ao ConsUni em agosto de 2014, unificando os documentos que existiam anteriormente. Essa primeira proposta foi encaminhada à comunidade universitária, que apresentou sugestões, incorporadas à minuta que começou a ser apreciada pelo Conselho em dezembro do ano passado.

Na reunião do dia 27, foram apreciadas as seções do documento referentes à avaliação das atividades de ensino, da produção intelectual, das atividades de pesquisa, de extensão, de administração, de representação e de outras atividades de natureza acadêmica, além dos capítulos sobre a avaliação de docentes em período de afastamento ou licença, as disposições transitórias e as disposições finais. Os principais debates trataram dos cuidados para que sejam consideradas as especificidades das diferentes configurações de disciplinas e estágios nas distintas áreas do conhecimento; dos critérios de avaliação de periódicos científicos; e dos esforços relativos à participação nos diferentes órgãos colegiados da Instituição.

Com a aprovação desses tópicos, o Conselho terminou a apreciação da minuta. No entanto, como não houve tempo para o debate sobre uma solicitação de análise da eventual especificidade dos docentes contratados em regime de tempo parcial, o documento voltará a ser objeto de apreciação do Conselho em sua próxima reunião, agendada para 24 de abril.

As pautas, deliberações e atas do ConsUni podem ser acompanhadas no site da Secretaria de Órgãos Colegiados.

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