ConsUni: Conselho aprova Plano de Prevenção à Violência e Proteção às Pessoas e ao Patrimônio Público

O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar, em sua 215ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (4/12), voltou a debater a proposta de atualização do Plano de Prevenção à Violência e Proteção às Pessoas e ao Patrimônio Público, cuja primeira versão havia sido apreciada pelo Conselho em dezembro de 2014 e que, desde então, recebeu contribuições da comunidade universitária. A partir dessas contribuições, foi elaborada uma nova versão, que incorporou os consensos possíveis e levou ao Conselho os pontos em que apareciam posicionamentos conflituosos.

Na reunião, o ConsUni aprovou os eixos 1, 2 e 3 do documento, que tratam do fortalecimento das relações com a sociedade, considerando especialmente populações em situação de vulnerabilidade no município de São Carlos e região; de estratégias e ações para o fortalecimento de uma rede institucional de prevenção e combate à violência; e de estratégias e investimentos para aprimoramento das condições operacionais de proteção às pessoas e ao patrimônio. A íntegra do documento aprovado pode ser conferida aqui no Blog da Reitoria. Dentre outras medidas, consta do Plano aprovado a manutenção do controle de acesso ao Campus e a restrição da entrada a partir das 20 horas.

Em relação ao Eixo 4, que trata da realização de eventos festivos nas dependências da Universidade, foi feito, durante a reunião, relato de acontecimentos recentes, envolvendo a realização de um número crescente de festas no Campus São Carlos – no espaço conhecido como “Palquinho” –, associadas a ocorrências cada vez mais frequentes de ameaças à integridade das pessoas e do patrimônio público. O Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, compartilhou com os conselheiros a informação de que, diante dessa situação, a Administração havia, na semana anterior, notificado o Diretório Central dos Estudantes (DCE) de sua responsabilidade frente ao descumprimento das normas institucionais referentes à realização de eventos festivos e ao controle de acesso ao Campus. Araújo Filho também relatou que, a partir dessa notificação, o DCE solicitou audiência com a Reitoria, que pôde ser realizada no dia 2 de dezembro.

“Nossa reunião com os representantes do DCE foi uma conversa muito franca, em que pudemos expor o quão insustentável e inadmissível estava a situação e os estudantes, por sua vez, demonstraram grande abertura ao diálogo e à construção conjunta de soluções. Os estudantes também informaram sua decisão de suspenderem a realização das festas no espaço sob sua responsabilidade até que seja construída uma proposta alternativa. Na reunião do ConsUni, essa postura foi reiterada, o que foi reconhecido e valorizado pelo Conselho, que deliberou pelo adiamento do debate sobre a proibição definitiva da realização de festas no Campus, para que o DCE possa promover reflexões junto aos demais estudantes, como demandado”, relata o Reitor. Assim, o tema deverá voltar a ser apreciado pelo ConsUni em março de 2016.

Durante a reunião, o ConsUni também apreciou normas referentes à avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção dos docentes integrantes da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e aprovou três moções. A primeira delas, proposta pela Associação de Pós-Graduandos da UFSCar (APG), é uma moção de apoio à Campanha Nacional de Combate ao Assédio na Pós-Graduação, liderada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Outra moção referendou nota de repúdio ao fechamento de escolas públicas pelo governo do Estado de São Paulo, assinada pelos conselhos dos centros de Educação e Ciências Humanas (CECH), do Campus São Carlos, e de Ciências Humanas e Biologia (CCHB), do Campus Sorocaba, bem como por diferentes unidades vinculadas a esses Centros Acadêmicos. Por fim, uma última moção, a ser encaminhada aos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressará a preocupação da Universidade com possíveis impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 139/2015, que propõe a extinção do abono-permanência pago aos servidores públicos que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria.

As pautas, atas e demais atividade do Conselho Universitário podem ser conferidas no site da Secretaria de Órgãos Colegiados.

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