Em sua 212ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (26/6), o Conselho Universitário (ConsUni) apreciou e aprovou resolução que fixa normas para regulamentar o relacionamento entre a Universidade e a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI). A publicação da resolução tornou-se necessária frente às alterações, ao longo dos últimos anos, na legislação referente à interação entre as universidades e suas fundações de apoio, desencadeadas em 2008 pelo Acórdão 2731 do Tribunal de Contas da União (TCU). “É importante lembrar que o Acórdão foi firmado após a realização de uma auditoria nacional, em um contexto de identificação de vários problemas na relação de algumas universidades com suas fundações. A UFSCar, no entanto, sempre foi exemplar, mantendo uma única fundação e que está inteiramente submetida às deliberações dos órgãos colegiados da Instituição”, resgata o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. “O Acórdão levou, em 2010, ao Decreto 7.423, que infelizmente é extremamente restritivo, como vimos evidenciando ao longo desses anos, e nos obriga a estabelecer algumas mudanças nesse relacionamento entre a Universidade e a FAI, para que possamos realizar o recredenciamento da Fundação junto ao Ministério da Educação. Construímos uma norma para esse processo de credenciamento, mas alguns pontos ainda precisarão ser detalhados em normas específicas, como, por exemplo, o Regimento Geral das Atividades de Extensão, atualmente sendo apreciado pela comunidade universitária”, explica o Reitor.
Algumas das mudanças constantes na nova resolução, decorrentes das exigências da legislação, dizem respeito à impossibilidade de existirem projetos de cooperação entre a Universidade e a Fundação de caráter contínuo (ou seja, todos os projetos precisam determinar um prazo de vigência); à obrigatoriedade de que todos os recursos gerenciados pela FAI estejam vinculados a esses projetos específicos e com prazo determinado; à previsão e à regulamentação de projetos de desenvolvimento institucional, além dos projetos de ensino, pesquisa e extensão já realizados; e aos procedimentos para o repasse à Universidade dos saldos financeiros de projetos encerrados, dentre outras. “Construímos essa norma para que, concomitantemente, estejamos seguros frente às obrigações legais e possamos, no tempo necessário, editar regulamentações complementares. Alguns pontos sem dúvida dificultam o desenvolvimento dos projetos, ‘burocratizam’ alguns procedimentos, mas, depois de muita discussão, este é o caminho mais seguro para todos os envolvidos”, avalia Araújo Filho.
CCN
Na mesma reunião, o ConsUni também aprovou o regulamento para elaboração da lista tríplice para os cargos de Diretor e Vice-Diretor do Centro de Ciências da Natureza (CCN) para a gestão 2015-2019, necessário frente à legislação que rege a nomeação desses dirigentes. No entanto, como é praxe na UFSCar, no último dia 24 foi realizada pesquisa eleitoral aberta à participação de todos os integrantes da comunidade universitária do Campus Lagoa do Sino. Participaram da votação 80,62% dos servidores e estudantes do Campus, que indicaram os nomes de Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, para o cargo de Diretor, e Alberto Luciano Carmassi, para o cargo de Vice-Diretor. Os docentes eleitos compuseram chapa única inscrita no processo eleitoral.
Pauta
Outro documento aprovado foi a minuta padrão para a elaboração dos regimentos dos Centros Acadêmicos e seus respectivos conselhos, que havia sido encaminhada para recebimento de sugestões da comunidade universitária em abril deste ano. Outros tópicos apreciados foram a autorização para que a Reitoria da UFSCar empreenda as negociações necessárias à viabilização da construção, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de dispositivo de acesso ao Campus Sorocaba, no âmbito das obras de duplicação da rodovia SP-264; o encaminhamento das propostas de criação dos cursos de mestrado acadêmico em Ciência da Informação e em Educação em Ciências à Capes; e manifestação do ConsUni em relação à greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade.
As pautas, atas e resoluções do Conselho Universitário podem ser acompanhadas na página da Secretaria de Órgãos Colegiados.