Conselho de Administração apreciará regimentos do próprio Conselho e da Ouvidoria nesta sexta-feira

Acontece nesta sexta-feira (14/8), às 9 horas, no Anfiteatro da Reitoria, a 31ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da UFSCar (CoAd). Na pauta estão a proposta de regimento interno do próprio CoAd e alterações no regimento interno da Ouvidoria da Universidade.

As alterações propostas no regimento da Ouvidoria decorrem da necessidade de adequação à Instrução Normativa 01/2014 da Ouvidoria Geral da União (OGU), que estabelece normas para as ouvidorias públicas do Poder Executivo Federal. Dentre outras alterações propostas, são acrescentadas ao documento a necessidade de elaboração de planos de trabalho anuais para a Ouvidoria, monitoramento dos prazos e qualidade das respostas oferecidas às manifestações registradas e de envio de relatórios à OGU com periodicidade, no mínimo, semestral. Outro destaque é a inserção de um capítulo dedicado aos procedimentos administrativos a serem observados pela Ouvidoria, incluindo, por exemplo, descrição das responsabilidades em relação às respostas a serem dadas à Ouvidoria e dos encaminhamentos a serem dados nos casos de recebimento de manifestações caracterizadas como denúncias.

Também na pauta está a apreciação da minuta de resolução que institui e disciplina a Comissão Análoga à Comissão Permanente de Pessoal Docente da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A necessidade de instituir a Comissão decorre da Resolução ConsUni nº 818, que estabelece as diretrizes e procedimentos de reconhecimento de saberes e competências dos servidores da carreira de EBTT, publicada recentemente.

A pauta da 31ª Reunião do CoAd, bem como documentação referente às reuniões anteriores, podem ser conferidas no site da Secretaria de Órgãos Colegiados.

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