Com a aprovação do laudo das condições ambientais de trabalho no CCA, revisão dos laudos em toda a UFSCar está praticamente concluída

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Equipe da Seção de Segurança no Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. (Crédito: Mariana Pezzo / AECR-UFSCar)

Na última sexta-feira (10/4), o Conselho de Administração (CoAd) apreciou e aprovou o laudo técnico das condições ambientais de trabalho no Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFSCar, produzido pela Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DiSST) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe). Com isso, está praticamente concluído o trabalho de revisão dos laudos de toda a Universidade iniciado em 2012, a partir de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em relação à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade a servidores lotados em algumas unidades específicas da Instituição. Para a conclusão desse processo, falta agora apenas a aprovação do laudo referente ao Campus Sorocaba, que deve ser submetido ao CoAd em sua próxima reunião, agendada para o mês de junho.

“A revisão dos laudos, além de atender à determinação do TCU, a qual a Universidade estava obrigada a cumprir, oferece os subsídios à elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da UFSCar, que já este sendo estruturado. Essa dimensão de prevenção e minimização de riscos precisa ser destacada, uma vez que os adicionais de insalubridade e periculosidade não são benefícios, e sim compensações pela exposição a agentes físicos, químicos e biológicos que podem levar ao adoecimento das pessoas. O que temos de perseguir sempre é que essa exposição seja evitada quando possível e minimizada nos casos em que é inevitável”, ressalta Eduardo Augusto Leite de Paula, Engenheiro de Segurança do Trabalho da Seção de Segurança no Trabalho (SeST) da ProGPe, vinculada à DiSST, e responsável técnico pela elaboração dos laudos. “O esforço empreendido foi imenso. Inicialmente, a partir de levantamento feito junto aos departamentos, elaboramos um cronograma que previa a análise de 246 ambientes. Até o momento, no entanto, foram caracterizados mais de 1.400 ambientes, já que adotamos uma metodologia bastante cuidadosa, que prevê a análise dos vários ambientes que compõem um mesmo laboratório, por exemplo”, complementa de Paula.

O engenheiro conta que, para o futuro, a equipe estabelecerá um planejamento da revisão periódica dos laudos, para que não volte a ser necessário um esforço concentrado como o empreendido neste momento, em que a maior parte dos laudos datavam do início da década de 1990. Além disso, de Paula destaca que, além dessa revisão periódica, é importante que quaisquer modificações nos ambientes já analisados – como, por exemplo, mudanças organizacionais e de organização do espaço físico, bem como aquisições de novos equipamentos ou alterações nas atividades realizadas – sejam comunicadas à SeST.

Adicionais

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauro Rocha Côrtes, explica que a partir dos novos laudos é iniciado o processo de revisão dos adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos pelos servidores individualmente. A revisão leva em consideração, além das condições ambientais descritas nos laudos, a descrição das atividades realizadas, que é feita pelo próprio servidor e atestada pela chefia de sua unidade.

Neste momento, está concluída a análise das situações relativas ao Campus São Carlos, que contava com 464 servidores recebendo adicionais antes da revisão. Em 34,3% dos casos, houve manutenção do adicional recebido anteriormente; 39% passaram de um adicional de 20% para 10%; e 26,7% deixaram de receber adicionais (sendo que, destes, 64,5% recebiam 10% e 35,5% recebiam 20%).

“Estas são duas questões distintas. A elaboração dos laudos é um processo, e as normas que regem a concessão dos adicionais configuram uma outra questão. Nesse sentido, nós continuamos questionando a Orientação Normativa nº 6 do Ministério do Planejamento, que define os conceitos de exposição eventual, habitual e permanente a agentes que podem significar risco, bem como a forma de tratamento da relação entre ambiente de trabalho, atividade principal e tempo de exposição. Isto porque entendemos que a Orientação foi elaborada com base na realidade da iniciativa privada e não contempla as especificidades do setor público e, muito particularmente, a realidade das atividades realizadas nos laboratórios de pesquisa das universidades. Assim, no âmbito do Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas [Forgepe], há duas comissões trabalhando na elaboração de documentos que possam subsidiar a Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] no questionamento junto ao Governo Federal desta e de outras orientações normativas, documentos estes que serão enviados à apreciação das comunidades das universidades federais. Além disso, nós estamos em diálogo com a Procuradoria-Geral Federal, construindo uma pauta de debates sobre esta e outras temáticas”, explica Côrtes.

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