CoEx: Conselho inicia apreciação do Regimento Geral das Atividades de Extensão

Em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (13/8), o Conselho de Extensão (CoEx) da UFSCar iniciou a fase de apreciação da proposta de Regimento Geral das Atividades de Extensão. O documento, quando aprovado, deverá substituir a Portaria GR nº 664, de 1999, que atualmente rege as atividades de extensão na UFSCar. A atualização visa, dentre outros objetivos, compatibilizar a norma institucional com alterações na legislação federal, especialmente as leis e decretos que dispõem sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e suas fundações de apoio e sobre as carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos, observando a Política Nacional de Extensão Universitária.

A proposta de Regimento vem sendo elaborada pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) desde o início de 2013, em diálogo com a Procuradoria Federal junto à UFSCar e com a Fundação de Apoio Institucional da Universidade (FAI). Ao longo desse processo, a Pró-Reitoria também fez visitas aos Centros Acadêmicos e dialogou individualmente com alguns docentes que a procuraram. A partir disso, a proposta foi apresentada aos conselheiros no último dia 18 de junho, momento em que se iniciou uma nova etapa de debates na comunidade universitária. “Este é um momento extremamente importante para a extensão universitária na UFSCar, pois temos a oportunidade de olhar novamente para conceitos, examinar objetivos, observar as formas de interação com a sociedade concretizadas na Universidade”, avaliou a Pró-Reitora de Extensão, Claudia Maria Simões Martinez.

Na reunião da semana passada, os conselheiros apreciaram os sete artigos do Capítulo I do Regimento, que versa sobre a concepção e os objetivos da extensão universitária na UFSCar, e iniciaram as discussões sobre o Capítulo II, que trata da definição do que são atividades de extensão. No debate realizado, foi reiterado o princípio da indissociabilidade entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pelo destaque à relevância da relação entre a extensão universitária, a produção de conhecimento e as atividades de formação de pessoas. Também foi fortalecida a ideia da importância do envolvimento de estudantes nas atividades de extensão.

Nesse sentido, um desafio identificado foi o de aproximação entre as atividades de extensão e de ensino de graduação – frente ao Plano Nacional de Educação, que tem como meta um mínimo de 10% dos créditos dos cursos de graduação em atividades de extensão, e também a projetos inovadores implantados nos últimos anos na UFSCar, particularmente na área da Saúde – e, ao mesmo tempo, de definição de identidades claras para cada um desses âmbitos de atuação da Universidade. “Este é um momento muito oportuno para encaminharmos essa discussão e, mais uma vez, a UFSCar sai na frente. O Brasil está precisando de modelos criativos para a formação de nossos estudantes, e esse debate propicia que avancemos nessa direção”, registrou a Pró-Reitora, compartilhando a informação de que já estava agendado encontro da ProEx com os docentes do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde para abordagem dessas questões.

Outro ponto importante da reunião foi a definição acerca da participação dos servidores técnico-administrativos nas atividades de extensão. O Pró-Reitor de Extensão Adjunto, Rodolfo Antonio de Figueiredo, voltou a explicar – como já havia sido feito em reunião no dia anterior entre a Pró-Reitoria e um grupo de servidores interessados na temática – o motivo pelo qual, a princípio, a possibilidade dos servidores técnico-administrativos coordenarem projetos de extensão não ter sido incluída no Regimento. “Desde o início dessa discussão, a Procuradoria Federal vinha nos alertando sobre a necessidade de compatibilizarmos a nova regulamentação com as normas institucionais editadas depois de 1999, especialmente o Estatuto da Universidade, que caracteriza as atividades próprias de cada categoria de servidor. A preocupação sempre foi a de segurança jurídica tanto para os próprios servidores quanto para a Instituição. Porém, nesse processo de reflexão e diálogo estabelecido após a conclusão da primeira versão da proposta, pudemos pensar em novas alternativas”, afirmou.

Assim, a partir do debate estabelecido no Conselho, foi possível aprovar, por unanimidade, uma redação que estabelece, como condições para a coordenação de atividades de extensão, a explicitação do caráter acadêmico da proposta. Também são condições a aderência entre a atividade a ser realizada e as atribuições do cargo do servidor ou a anuência da chefia de seu órgão de lotação, se a atividade constituir parte da especialidade do servidor ou for do interesse da unidade. “É muito importante registrar que nós sempre valorizamos as atividades coordenadas pelos servidores técnico-administrativos e estamos cientes da relevância dos resultados alcançados. Embora, em alguns momentos, tenhamos sido acusados de morosidade, estou muito satisfeita com o processo de diálogo que implementamos, pois é ele que nos permite encontrar as soluções mais adequadas para todos os envolvidos e, também, debater a extensão com a atenção e o cuidado que ela merece. Quero também destacar que o desafio de elaboração de propostas claramente configuradas como atividades acadêmicas e, principalmente, a avaliação dessas propostas, não é simples, e demanda o esforço e compromisso de todas as instâncias envolvidas”, defende a Pró-Reitora de Extensão.

A apreciação da proposta de regimento terá continuidade nesta quinta-feira (20/8), em reunião ordinária do CoEx que acontece às 14 horas, no Anfiteatro da Reitoria. As atividades do CoEx podem ser acompanhadas no site da Pró-Reitoria de Extensão.

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