Category Archives: Legislação e normas

FAI-UFSCar é recredenciada pelo MEC por mais 5 anos

Fundação gerencia projetos ligados a atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação da Universidade.
A Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCAR) foi recredenciada pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O ato foi publicado na Portaria Conjunta nº 178, de 04 de janeiro de 2021, e tem validade de 5 anos.

FAI foi recredenciada pelo MEC

FAI foi recredenciada pelo MEC (Foto: Daniela Zigante/ Reitoria UFSCar)

O recredenciamento é o procedimento administrativo que deve ser seguido por uma fundação para poder oferecer seu apoio à Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Os pedidos de credenciamento e autorização são examinados por Grupo de Apoio Técnico (GAT), composto por representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. As análises são feitas em reuniões e os pareceres do grupo subsidiam a decisão dos titulares das pastas quanto aos pedidos.

Com o recredenciamento, a FAI está apta a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação da UFSCar, por mais 5 anos.

A portaria de recredenciamento pode ser consultada aqui.

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[Portaria GR Nº 4646/2020] Estabelece o recesso natalino para comemoração das festas de final de ano

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e

CONSIDERANDO a Portaria SGP/SEDGG/ME nª 22.899, de 28 de outubro de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o recesso natalino para os campi da UFSCar, nos períodos de 21 a 24 de dezembro de 2020 e de 28 a 31 de dezembro de 2020, preservados os serviços essenciais.

Art. 2º – O recesso deverá ser compensado, na forma do inciso II, do art. 44, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa SGP/ME no 2, de 12 de setembro de 2018, contado o prazo para a compensação das horas não trabalhadas da seguinte forma:

I – para os servidores que exercem as suas atividades presencialmente, a compensação começará a ser contada a partir da data de publicação desta Portaria no Boletim de Serviço Eletrônico, com término em 31 de maio de 2021;

II – para os servidores que estão em trabalho remoto na data de publicação desta portaria, por força de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, o recesso deverá ser compensado a partir do retorno ao trabalho presencial, com término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após o retorno, o que for maior.

Parágrafo único – O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.


Art. 3º – 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Profa. Dra. Wanda Aparecida Machado Hoffmann
Reitora

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Conselho Universitário da UFSCar decide realizar novo Colégio Eleitoral e elaborar novas Listas Tríplices

Em Reunião Extraordinária realizada no dia 06/11/2020, o Conselho Universitário da UFSCar (ConsUni) decidiu “anular o processo eleitoral para a gestão 2020-2024″. O processo eleitoral se deu por meio da elaboração de Listas Tríplices para os cargos de Reitor e Vice-Reitor pelo Colégio Eleitoral, constituído pelos membros do ConsUni (Ato Administrativo ConsUni nº 68, de 21 de agosto de 2020, e Resolução ConsUni n° 29, também de 21 de agosto de 2020). A reunião do Colégio Eleitoral havia sido realizada em de 28/08/2020.

O ConsUni decidiu, ainda, “realizar novo processo eleitoral para organização de listas tríplices para os cargos de Reitor e Vice-Reitor“. A decisão levou em consideração o PARECER n. 00097/2020/CONS/PFFUFSCAR/PGF/AGU e  a Decisão Judicial que suspendeu as Listas Tríplices. Visa corrigir equívoco nos procedimentos adotados ao não abrir ampla oportunidade para quaisquer interessados se candidatarem ao pleito no Colégio Eleitoral.

Maiores informações sobre o novo processo eleitoral serão divulgadas em breve.

Pórtico UFSCar – campus São Carlos (Foto: CCS/ UFSCar)

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Família recebe autorização para continuar morando em área da UFSCar

Sebastião, servidor aposentado da Universidade, reside no local há mais de 30 anos. Nesta sexta-feira (30), sua moradia foi regularizada.

 

Sebastião Samuel da Silva é servidor aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Há mais de 30 anos que ele e sua família residem em uma casa na própria Universidade, na Área Norte do campus de São Carlos.

Ele é marido de Hilda Silva Abreu, que tem uma paixão especial: suas flores. “Quando eu me mudei para cá, não tinha nenhuma flor. Só aquele pé de jaca e os coqueiros. O resto foi tudo eu e meu filho, que eu já perdi, que plantamos”, afirmou ela.

Apesar do zelo pela moradia, a família convivia com a incerteza: E se a Universidade ou a Justiça pedissem para eles se mudarem? Afinal, a área é pública e pertence à UFSCar. Pensando nisso, há alguns meses a Universidade vem se empenhando para regularizar a autorização de moradia da família.

“A forma mais adequada que encontramos foi estabelecer um ‘Termo de Cessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM)‘. Este Termo representa um instrumento de política urbana que regulariza a moradia de interesse social em área pública. Como o Sr. Sebastião e sua família preenchem os requisitos legais, procedemos com a regularização da moradia”, contou a Profª. Drª. Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Chefe de Gabinete da Reitoria da UFSCar.

Reconhecimento – Após tantos anos de trabalho pela Universidade, o reconhecimento: “A casa é de vocês. Enquanto vocês e os filhos de vocês estiverem neste mundo, vão poder morar aqui”, anunciou a Reitora da UFSCar, Profa. Dra. Wanda Hoffmann, que visitou a família para contar a notícia na última sexta-feira, 30 de outubro.

Emocionado, Sebastião assinou o Termo de Cessão junto à Reitora. “Pelo reconhecimento da Reitora, tenho uma casa para morar pelo resto da minha vida”, completou Sebastião Samuel da Silva.

“O Sebastião foi um grande parceiro nos trabalhos de manutenção do campus. Fico muito feliz com a conquista dele e desejo felicidades à família”, finalizou o Engenheiro Alex Elias Carlino, Prefeito do campus de São Carlos da UFSCar, que também trabalhou pela regularização da casa de Sebastião.

Para Hilda, esposa de Sebastião, a emoção veio em dobro: “Nem tenho como agradecer. Se eu tivesse que sair daqui, sairia, fazer o quê? Mas, agora, vou poder viver para sempre aqui, com as minhas árvores e com as minhas plantinhas”, finaliza.

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UFSCar aprova preservação permanente de 47 hectares de Cerrado

Laboratório a céu aberto, fragmento de Cerrado na Universidade possui alto valor ecológico, educacional e científico

 

No campus de São Carlos, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) conta uma área de Cerrado em que acontecem atividades de ensino, pesquisa, extensão e lazer. Para garantir a preservação do bioma, a Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) da Universidade solicitou que 47 hectares de Cerrado, bem como seus recursos naturais, não sejam explorados.

A Reitora da UFSCar, Profa. Dra. Wanda Hoffmann, apoiou a solicitação e a inseriu na pauta do Conselho de Administração (CoAd). No dia 23 de outubro, o Conselho votou por preservar  esta área de Cerrado de modo permanente.

“O Cerrado da UFSCar é um laboratório a céu aberto. Nas próximas décadas, este fragmento de Cerrado será um diferencial. Estamos em uma área urbana, no interior do Estado de São Paulo, e temos um fragmento de Cerrado. Para a Universidade, isto se reverte em pesquisas e estudos”, apresenta Wanda Hoffmann, Reitora da UFSCar e Presidente do Conselho de Administração. “Com esta preservação permanente do Cerrado, trabalhamos de forma real pela proteção deste importante bioma”, finaliza a Reitora.

A equipe da SGAS construiu pareceres técnicos sobre as características da vegetação do local e sua importância para a conservação do Cerrado. “Nesta área são realizadas pesquisas em Botânica, Hidrobiologia, Ecologia, Morfologia, Gestão Ambiental, dentre outras. Ressaltamos a necessidade de proteção deste importante remanescente de vegetação de Cerrado, uma vez que no Estado de São Paulo resta apenas 1% da cobertura original de Cerrado”, explica a Dra. Raquel Stucchi Boschi, servidora da SGAS.

Importância ecológica – O Cerrado da UFSCar abriga mais de 167 espécies de plantas. Já foram registradas pelo menos 300 espécies de aves, em torno de 20 mamíferos de médio e grande porte, mais de 20 anfíbios, além de uma grande diversidade de macro invertebrados aquáticos e de plantas, muitas das quais de interesse social para a saúde e alimentação. Como exemplo dos mamíferos, há registros da presença do tamanduá-bandeira, da onça-parda, do lobo-guará e do veado-mateiro.

“A preservação desta área de Cerrado é um exemplo para outras Universidades. Confere à nossa Universidade um ‘selo verde’ de preocupação ambiental. Além da excelência em tecnologia, pesquisa e ciência, também temos esta preocupação ambiental. É um exemplo tanto em nível nacional quanto internacional”, afirma a Profa. Dra. Dalva Matos, do Departamento de Hidrobiologia da UFSCar.

Em apresentação ao Conselho de Administração, a Dra. Roberta Sanches, servidora da SGAS, considerou que “o Cerrado da UFSCar possui alto valor ecológico, científico e educacional. No entanto, está exposto devido à expansão urbana e à proximidade com rodovias. Por esta razão, a Universidade solicita maior proteção à área”, completou.

Proteção do Cerrado da UFSCar – De acordo com o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), o possuidor de um imóvel pode limitar o uso de sua propriedade a fim de conservar ou recuperar recursos ambientais existentes, procedimento que resulta na classificação da área como de “servidão ambiental”.

Este procedimento foi seguido pela UFSCar e, agora, o fragmento de Cerrado da Universidade terá seu uso registrado como de “servidão ambiental”.

Foto: Secretaria-Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS)

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