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O Conselho Universitário (ConsUni), em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (13/5), aprovou ajuste no artigo 4º da Resolução ConsUni nº 72, que diz respeito ao encaminhamento a ser dado às pessoas do grupo de risco para a Covid-19. Com essa atualização, a resolução ConsUni nº 72 é substituída pela Resolução ConsUni nº 74, já em vigor e disponível na página da Secretaria dos Órgão Colegiados (SOC) e do Vencendo a Covid-19.

A alteração na resolução se fez necessária diante da publicação da Instrução Normativa (IN) SGP/SEDGG/ME nº 36, que entra em vigor em 6 de junho e estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores públicos federais, revogando a IN SGP/SEDGG/ME nº 90, que apresentava as orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, com a possibilidade de trabalho remoto para as pessoas do grupo de risco para a Covid-19. O tema já havia sido debatido na primeira sessão da reunião, realizada na última terça-feira (10/5).

A partir da deliberação do ConsUni, servidores docentes e técnico-administrativos que apresentem condições de saúde associadas ao risco aumentado para o desenvolvimento da forma grave da Covid-19 devem procurar orientação médica para viabilizar a solicitação de afastamento, já previsto em lei, para o tratamento da própria saúde. Os estudantes que se enquadrem nessa mesma condição, também devem procurar orientação médica para encaminhamentos junto à Coordenação de Curso de Graduação ou de Programa de Pós-Graduação, conforme normativas próprias dos Conselhos de Graduação (CoG) e Pós-Graduação (CoPG).

O ajuste inclui ainda que eventuais casos omissos, ou seja, os que não se enquadram na previsão da normativa, devem ser encaminhados à chefia imediata, no caso dos servidores, para serem remetidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) para orientação conforme diretrizes a serem propostas – que envolvem a criação de uma comissão de mediação, com representantes da ProGPe e do Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe).

Ficou claro na discussão que, no caso da área acadêmica, os conselhos departamentais têm autonomia para ajustes necessários na atribuição de atividades aos docentes. A comissão de mediação foi pensada para atender casos em que não haja acordo entre servidor e chefia imediata. Com relação aos estudantes, os casos devem ser direcionados à Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) ou de Pós-Graduação (ProPG) para encaminhamento junto a seus respectivos conselhos.

Com a deliberação, também foi divulgado o fluxo para o envio do atestado médico para os servidores não vacinados em virtude de contraindicação médica à vacina contra a Covid-19, que deve ser feito pelo próprio servidor em Processo SEI sigiloso, para a análise de profissional médico do quadro efetivo da Instituição.

É importante destacar que fica mantido o prazo final de 14 de julho para o período de transição para o retorno total presencial e que a partir do ajuste aprovado, o Conselho de Graduação (CoG) vai revisar a normativa CoG nº 401, que dispõe sobre o planejamento e a realização das atividades acadêmicas de forma presencial para o ano letivo de 2022 nos cursos de graduação, mantendo o atendimento a estudantes com comorbidades que tenham dificuldade de retornar ao presencial. O CoG reúne-se na próxima terça-feira (17/5) para tratar deste assunto.

A partir da publicação, na última quinta-feira (5/5), da Instrução Normativa (IN) SGP/SEDGG/ME nº 36, que entra em vigor em 6 de junho e estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores públicos federais, e revoga a IN SGP/SEDGG/ME nº 90, que apresentava as orientação para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, com a possibilidade de trabalho remoto para as pessoas do grupo de risco para a Covid-19, o Conselho Universitário (ConsUni) realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (10/5) para debater sobre os impactos da revogação na Resolução ConsUni Nº 72, que traz as orientações de retorno total presencial para a comunidade universitária da UFSCar.

Ao apresentar o tema aos conselheiros, a Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, informou que, em consulta à Procuradoria Federal, foi informada de que a Universidade, através do ConsUni, tem autonomia para deliberar sobre o assunto, dado o vácuo normativo deixado pela revogação da IN-90. Ao mesmo tempo, as razões para disciplinar a matéria devem se pautar na defesa da Instituição e do serviço público.

A Reitora esclareceu ainda que a queda da IN Nº 90 representa uma perda de respaldo legal para o trabalho remoto, particularmente para as pessoas do grupo de risco para a forma grave da Covid-19 e que, consequentemente, gera instabilidade jurídica. Disse ainda que a discussão sobre novas propostas que preservem a defesa da Instituição e a comunidade universitária devem ocorrer no ConsUni.

Para auxiliar os conselheiros no debate e na tomada de decisão, a Vice-Reitora e Presidente do Comitê Gestor da Pandemia (CGP), Maria de Jesus Dutra dos Reis, apresentou os números parciais das entregas do comprovante do esquema vacinal completo e atualizado contra a Covid-19 e do “Termo de responsabilidade e autorização de retorno às atividades presenciais na vigência da pandemia de Covid-19” .

Até o dia 9 de maio, dos 1.375 docentes da UFSCar, 820 já haviam enviado a comprovação do esquema vacinal e o termo de responsabilidade. Dos 991 técnicos-administrativos, 713 já entregaram os comprovantes. Do total de servidores técnico-administrativos e docentes que já entregaram a documentação, 92% dos docentes e 82% dos técnico-administrativos cumpriram o esquema vacinal completo. Foi informado ainda que 152 indicaram ser do grupo de risco para a Covid-19, mas somente 20 sinalizaram no documento a opção de não retornar ao trabalho presencial.

Diante desse cenário e das ponderações dos eventuais riscos jurídicos que o não cumprimento da INº 36 envolve, bem como do entendimento de que a pandemia da Covid-19 ainda está em vigor e de que a preservação da saúde das pessoas da comunidade é essencial, foram definidas duas propostas para deliberação.

A primeira propõe a revisão da Resolução ConsUni Nº 72, retirando o grupo de risco do documento, de forma que os casos de pessoas do grupo de risco sejam tratados individualmente a partir dos mecanismos já existentes para o afastamento laboral. A segunda proposta consiste na revisão da Resolução ConsUni Nº 72, de forma que as pessoas em situação de fragilidade, com razões médicas para não retornarem ao presencial, apresentem-se e que os casos sejam acolhidos e encaminhados individualmente por suas chefias imediatas.

Para qualquer que seja a proposta aprovada, fica mantido o prazo final de 14 de julho para o período de transição para o retorno e a recomendação para que o Conselho de Graduação (CoG) revise a normativa CoG nº 401, que dispõe sobre o planejamento e a realização das atividades acadêmicas de forma presencial para o ano letivo de 2022 nos cursos de graduação, mantendo o atendimento a estudantes com comorbidades que tenham dificuldade de retorno ao presencial. Na reunião, a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Jeanne Liliane Marlene Michel, ressaltou que, mesmo com a queda da instrução normativa, a Universidade continua tendo os mecanismos já previstos em lei que garantem às pessoas em condições de saúde especiais a possibilidade, mediante devida comprovação médica, de afastamento pelo tempo que o médico orientar.

As propostas apresentadas serão levadas para discussão nas reuniões de conselho de centro nos próximos dias para que sejam deliberadas em uma nova reunião do ConsUni. A partir dessa nova reunião do Conselho, também será divulgado o fluxo para o envio do atestado médico para as pessoas não vacinadas em virtude de contraindicação médica à vacina contra a Covid-19, uma vez que ele está retratado na Resolução ConsUni Nº 72.
A segunda sessão será realizada na próxima sexta-feira, às 9 horas, com transmissão ao vivo no canal UFSCar Oficial no YouTube.