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ConsUni aprova encaminhamento da Comissão de Acompanhamento referente à duplicidade no auxílio alimentação para servidores

Reunião foi presidida pela Reitora, Ana Beatriz de Oliveira (Reprodução)

A proposta de encaminhamento da comissão de acompanhamento ao processo instaurado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU) para apurar eventual irregularidade na duplicidade da concessão do benefício de auxílio alimentação e do subsídio na oferta da refeição dos Restaurantes Universitários para os servidores e prestadores de serviço da UFSCar a foi o tema de destaque da 260ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário (ConsUni), realizada na última sexta-feira.

A partir do trabalho da comissão, instaurada pelo Ato ConsUni 184/2022, os conselheiros aprovaram a proposta que atende ao parecer legal do MPF e da CGU de revogação do preço subsidiado a servidores que possuem o auxílio alimentação, encerrando a duplicidade do benefício, e de atuação da comissão, junto à gestão da Universidade e com a participação de toda a comunidade, de elaborar propostas que forneçam alternativas às pessoas impactadas pela decisão, de acesso a opções variadas e de qualidade no que diz respeito ao acesso à alimentação, dentro dos princípios da segurança alimentar. Conforme averiguado, a UFSCar nunca forneceu subsídio a prestadores de serviço da UFSCar e, portanto, essa população não foi alvo do trabalho da comissão.

O Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE), Djalma Ribeiro Júnior, fez uma apresentação detalhada de todo o histórico do processo que teve início em novembro de 2021 quando a UFSCar recebeu o ofício do MPF informando sobre a duplicidade e seu eventual caráter irregular, solicitando medidas por parte da Universidade, que, iniciou o processo de negociação com o MPF para poder avaliar adequadamente o fato, uma vez que até então a atual gestão superior não tinha conhecimento sobre o Acórdão nº. 1464/2019 do TCU que já havia sido enviado à Universidade em 2019, informando da irregularidade de acúmulo de benefício e auxílio alimentação aos servidores e prestadores de serviço.

A partir do entendimento do problema e da necessidade de atender legalmente a recomendação do MPF e da CGU pelo fim da duplicidade na concessão do benefício, a comissão fez uma avaliação do uso dos RUs por parte dos servidores para propor estratégias que possam mitigar os entraves causados com o fim do subsídio na oferta da refeição, que irá atingir de formas diferentes os campi por conta de suas realidades em relação ao tema.

Com esses pontos identificados, ficou definido que serão trabalhadas estratégias para reduzir os danos e garantir a segurança alimentar da comunidade a partir de iniciativas que ampliem e diversifiquem as ofertas de empreendimentos que servem refeições nos campi – alinhadas ao que foi indicado pela Coordenadoria da Rede Integrada de Segurança Alimentar (CRISA), como food trucks, cantinas, minimercados em containers, ambulantes, feiras de agricultura familiar, com concorrência entre os empreendimentos, possibilitando, assim, que os preços sejam mais acessíveis e a oferta de refeições compatível com as que são servidas nos RUs, além da disponibilidade de lanches e refeições rápidas.

Além disso, o conselho debateu a importância da disponibilidade de espaços de convivência e de alimentação para aquelas pessoas que queiram trazer suas refeições de casa. A ProAd informou que tem realizado estudos nessa perspectiva, buscando construir proposta de cozinha coletiva nos diferentes campi.

O tema já havia apresentado e debatido com os servidores em reuniões de esclarecimento realizadas nas últimas semanas pela comissão composta pelo Pró-Reitor da ProACE, pelo Pró-Reitor Adjunto de Administração (ProAd) e por membros do ConsUni representantes dos servidores técnico-administrativos e docentes. É importante destacar que a decisão não afeta os subsídios de alimentação concedidos aos estudantes.

A pauta incluiu ainda a aprovação da Minuta de normas, requisitos e procedimentos para redistribuição de cargos no âmbito da UFSCar, tema debatido e deliberado nas reuniões do Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe), e a atualização sobre o andamento das discussões referentes à proposta do Grupo de Trabalho (GT) Política de Segurança que será tema de debate do GT com os centros e representantes da comunidade para eventuais sugestões à construção do documento para posterior deliberação do ConsUni. O tema foi apresentado pela primeira vez aos conselheiros na 258ª Reunião Ordinária.

Na reunião foi aprovada uma manifestação do ConsUni em defesa do debate transparente, democrático e responsável sobre medidas de biossegurança a serem adotadas no retorno às atividades presenciais (disponível neste link e na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados).

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Conselho de Curadores aprova prestação de contas da UFSCar e da FAI

Reunião foi realizada online no dia 20 de abril (Reprodução)

O Conselho de Curadores da UFSCar, órgão de natureza fiscal que tem como responsabilidade analisar e emitir parecer sobre a Tomada de Contas elaborada anualmente pela Universidade, realizou reunião para a apreciação e aprovação do relatório anual de gestão de atividades referentes ao exercício de 2021. Na reunião, também foi aprovado o Balanço Financeiro da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da UFSCar.

A Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, acompanhada da Vice-Reitoria, Maria de Jesus Dutra dos Reis, e de demais membros da equipe administrativa, apresentou os dados gerais da Universidade e a atuação da gestão no enfrentamento à pandemia de Covid-19, a partir de um modelo centrado na construção coletiva para a tomada de decisões, através de constante debate nos diferentes órgãos colegiados.

Em sua apresentação, a Reitora enfatizou os valores da atual gestão para a construção da UFSCar que consistem na defesa inegociável do processo democrático, na gestão integrada e multicampi e no contato direto da administração superior da Universidade com a comunidade universitária.

“A gestão democrática é o pilar da nossa administração, a escuta e o debate com a comunidade têm guiado o nosso trabalho. A partir disso, temos alcançado importantes avanços para a UFSCar, principalmente, por meio da atuação do Conselho Universitários e dos demais órgãos colegiados”, disse a Reitora.

Dentre as principais conquistas de 2021, apesar das dificuldades impostas pela pandemia e pela crise orçamentária que afeta as universidades federais nos últimos anos, foram destacadas a efetiva implantação do Instituto de Estudos Avançados e Estratégicos (IEAE), a criação do Instituto da Cultura Científica (ICC), a criação e implantação do Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe) e do programa Programa de Fomento à Permanência Estudantil – Captação de Recursos para Investimento em Equidade (CRIE), a retomada do processo de implantação da Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da UFSCar, a aprovação e entrega do título de Doutor Honoris Causa a Raduan Nassar e a aprovação do título de Doutor Honoris Causa ao professor Dermeval Saviani.

Iniciativas voltadas para a consolidação da produção do desenvolvimento científico em 2021 resultaram no aumento das publicações (10,65% na web of Science e 16,7% no currículo Lattes), em um maior número de matrículas de estudantes de doutorado em relação àquelas do mestrado, na manutenção de boas colocações nos rankings, nos destaques nas pesquisas com foco na Covid-19, no trabalho pela pesquisa em todos os campos do conhecimento e na retomada do apoio institucional a partir da Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq).

No que diz respeito à graduação, foram evidenciados a ampliação da reserva de vagas para pessoas com deficiência, os programas “Cheganças”, que acolheu remotamente os ingressantes 2021, e “Em Redes”, que promoveu a integração de estudantes indígenas, estrangeiros e pessoas com deficiência nas atividades do Ensino Não Presencial Emergencial (ENPE).

Na pós-graduação, a Reitora apresentou as ações da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, como o fortalecimento de diretrizes para os Programas de Pós-Graduação, a consolidação da política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, a reorganização do trabalho institucional no âmbito do Projeto de Internacionalização (CAPES/PrInt) UFSCar, a criação da Coordenadoria de Internacionalização da Pós-Graduação (CInter) e a articulação com a ProPq, o Instituto de Línguas (IL) e a Secretaria Geral de Relações Internacionais (SRInter) para a governança do projeto, a elaboração de indicadores da Pós-Graduação e sua disponibilização em tempo real.

A retomada, junto à Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), da discussão e elaboração da política institucional de Curricularização da Extensão, estagnada desde 2017, foi o tema de destaque da extensão apresentado aos conselheiros. Além disso, foram evidenciadas a retomada da regularidade nas atividades da Coordenadoria de Cultura (CCult) e do Núcleo de ETC – Educação, Tecnologia e Cultura (NETC-So), a aproximação da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) com a Fai-UFSCar, buscando a gestão conjunta das ações e a publicação de editais para fomento de atividades em parceria com outras unidades da UFSCar, como ProGPe e ProACE.

Dentre as iniciativas administrativas, o relatório registra a negociação junto ao Ministério da Educação (MEC) de 24 novas vagas de docentes, a recomposição e retomada do trabalho da Comissão de Modelo do Esforço Docente (CMEDoc), a reestruturação das coordenadorias da Pró-Reitoria de Administração e a criação do Grupo de Trabalho (GT) Governança em Rede Multicampi, peça chave para a implantação da gestão verdadeiramente multicampi da UFSCar. Outros avanços podem ser identificados no relatório, aprovado pelo Conselho de Curadores e disponível aqui.

O Vice-Presidente do Conselho, Wolfgang Leo Maar, comentou que, pelo relatório apresentado, foi possível constatar que, mesmo com as dificuldades orçamentárias e as demais questões impostas pela pandemia, a UFSCar se mantém forte e atuante, mostrando uma vitalidade em planejar e organizar ações para o futuro da Instituição.

A partir de sua análise, disse que a Universidade criou vetores e colocou em prática ações para a construção de um novo futuro, ele também destacou alguns pontos como fundamentais para esse avanço como a reinstalação da democracia plena, a partir da retomada das decisões do Conselho Universitário, com 11 reuniões ordinárias em 2021, ante quatro em 2020, a atenção e os esforços voltados para a assistência e permanência estudantil, e o estímulo à ciência e à pesquisa com a implementação do Instituto de Estudos Avançados e Estratégicos (IEAE) e do Instituto da Cultura Científica (ICC), bem como o aumento no número de publicações e o apoio integrado à pesquisa. “Fiquei feliz ao ver como a UFSCar está se movimentando mesmo frente aos desafios atuais. O relatório é enxuto e passa o projeto para o futuro de forma bem clara. É possível ver o dinamismo da comunidade universitária na atuação desses projetos”, disse o Vice-Presidente do Conselho.

A fala do professor Wolfgang Leo Maar foi subscrita pelos demais membros do Conselho, que também levantaram algumas preocupações, como o financiamento da Universidade, o risco de grande evasão dos estudantes de graduação em função do empobrecimento das famílias e da redução do financiamento da assistência estudantil.

Além disso, houve debate importante sobre a Extensão Universitária, contemplando a preocupação com a necessidade de que a UFSCar desenvolva sua política para inserção das atividades de extensão nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação (“curricularização da extensão”). O Conselho também externou a preocupação quanto ao aumento expressivo do número de cursos de especialização ofertados nos últimos anos, manifestando a importância da atuação da gestão para que o papel histórico da UFSCar na formação de pessoas através da produção de conhecimento científico não se desvirtue, mantendo-se na defesa do ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.

Durante a reunião, a Reitora apresentou também os desafios orçamentários a partir de atraso na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que pelo quinto ano consecutivo trouxe redução orçamentária de custeio e investimento, assim como a preocupação com o orçamento atual, que apresenta um déficit de R$ 14 milhões entre o valor do orçamento (R$ 41 milhões) e as despesas de custeio da Universidade (R$ 55 milhões).

Ela destacou a mobilização feita pelos reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pela recomposição orçamentária e pela manutenção de destinação de recursos pela bancada paulista. Em 2021, foram recebidos pela UFSCar R$ 9,3 milhões e a previsão para 2022 é de recebimento de R$ 10 milhões.

Na reunião, os integrantes do Conselho de Curadores – que também têm como atribuição integrar o Conselho Fiscal da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da UFSCar – aprovaram o Balanço Financeiro da FAI referente ao exercício de 2021 (disponível aqui). A Fundação foi altamente elogiada pelos resultados, pelas ações desenvolvidas e pelo papel fundamental desempenhado em apoio à UFSCar.

Também foi destacada a recuperação da saúde financeira da FAI – uma das mais importantes conquistas do ano passado alcançada em parceria e em consonância com a UFSCar, levando o patrimônio líquido da Fundação, mesmo sem considerar os índices inflacionários, a um patamar equivalente ao ano de 2016, algo extremamente significativo. O Resultado Líquido de 2021 foi de R$ 2.019.876,44, um crescimento de 2.056% na comparação com o exercício de 2020, cujo resultado foi de R$ R$ 93.689,19.

Compõem o Conselho Carlos Alberto Ferreira Martins, Presidente (Docente da USP), Wolfgang Leo Maar, Vice-Presidente (Docente aposentado da UFSCar), Rodolfo Godoy (Pesquisador da Embrapa), Valdemar Sguissardi (Docente aposentado da UFSCar), Glaucius Oliva (Docente da USP), e Maria Luísa Guillaumon Emmel (Docente aposentado da UFSCar), Oswaldo Duarte Baptista Filho (Docente aposentado da UFSCar e ex-Prefeito Municipal de São Carlos) e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (Professora Emérita da UFSCar).

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ConsUni debate proposta com as diretrizes para o planejamento da ampliação do retorno presencial

Ana Beatriz de Oliveira, Reitora da UFSCar, preside a reunião do ConsUni (Foto: Reprodução)

O Conselho Universitário (ConsUni), em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (18/4), debateu a proposta do novo documento com orientações e diretrizes para o planejamento e a organização da ampliação do retorno seguro das atividades presenciais no cenário da pandemia da Covid-19 na UFSCar, elaborado pelo Comitê Gestor da Pandemia (CGP), com contribuições da comunidade universitária.
A versão final do documento (disponível neste link) será deliberada em nova reunião, no dia 25 de abril, às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo canal UFSCar Oficial no YouTube. Ficaram pendentes de discussão e encaminhamento os artigos 10º, 38º e 39º.
O novo documento, quando aprovado, vai substituir a Resolução ConsUni nº 52, referente ao Plano de Retomada das Atividades Presenciais na UFSCar. A Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, em sua apresentação (disponível neste link), contextualizou a comunidade sobre como se deu o processo de construção da nova proposta nas últimas semanas, discutida nas reuniões dos conselhos de centro, das entidades representativas de diferentes categorias, de representantes da comunidade e do CGP.
Ela apresentou também as motivações para a atualização, como o início do calendário acadêmico de 2022 no formato presencial completo a partir 30 de maio, diante da revogação da Lei 14.218, que permitia a realização do ensino remoto no período da pandemia; a eficiência comprovada das medidas de biossegurança contra a Covid-19; a diminuição de casos graves e de internações por Covid-19 nos últimos meses; e a necessidade de avançar no processo de transição, permitindo aos servidores e estudantes os ajustes necessários para a volta das atividades presenciais.
A partir da apresentação do documento, a Reitora esclareceu que ficam mantidas as deliberações anteriores do ConsUni, como a obrigatoriedade do esquema vacinal completo e do uso de máscara; o distanciamento físico máximo possível para as salas de aula de graduação e de 2 metros para demais ambientes; recomendação do uso do aplicativo Guardiões da Saúde (para informe diário sobre o estado de saúde); e o retorno presencial facultativo aos membros do Grupo de Risco, conforme os critérios sugeridos pelo Núcleo Executivo de Vigilância em Saúde (NEVS).
Na reunião, o Pró-Reitor de Graduação, Daniel Leiva, e a Pró-Reitora Adjunta, Luciana Coutinho, apresentaram como está o andamento das discussões sobre alternativas ao impacto da redução da força de trabalho pela impossibilidade de retorno presencial de todos os servidores (grupo de risco) e sobre a flexibilização para os estudantes. Eles apresentaram também todas as normas excepcionais para a Educação no contexto da pandemia (disponível neste link), com destaque para as que regem sobre o retorno à presencialidade.
Nesta terça-feira, o Conselho de Graduação (CoG), estará reunido, a partir das 8h30, para a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho (GT) – Planejamento para a ampliação do retorno presencial, dentre outros temas.
Dentre os 39 artigos da proposta apresentada ao ConsUni, para alguns foram sugeridos ajustes para a deliberação na próxima reunião, como a tratativa de como proceder nos casos de pessoas não vacinadas sem justificativa médica, a partir da criação de uma comissão de mediação do ConsUni. A sugestão é que ela atue na promoção de normativas, definindo responsabilidades a todas as pessoas da comunidade, medidas educativas, orientações e acompanhamento, retirando a palavra “sanções” do documento, de forma que a própria comissão avalie e determine as deliberações para estes casos.
Outro novo ponto proposto foi a proposta de um período de transição maior que o previsto na minuta (23 de maio). Após discussão, foi considerado que seria razoável prever um período de transição que se estenda 45 dias após o retorno presencial pleno das atividades de graduação. Este período iria desde o momento de aprovação e publicação da resolução até o dia 14 de julho de 2022 (Artigo 10º).
A preocupação com o distanciamento obrigatório de 2 metros no Restaurante Universitário (RU), conforme citado no artigo 15º, diante da alta demanda com o total retorno presencial e a capacidade de atendimento a todos os usuários, foi apontada pelos conselheiros, ficando definida a atuação da Comissão de Retorno dos Espaços Físicos e da Comissão de Melhoria dos RU’s (criada pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis – ProACE – e pela Coordenadoria de Rede Integrada de Segurança Alimentar – CRISA), na elaboração de propostas que contemplem alternativas para o cumprimento do distanciamento, sem prejudicar o atendimento aos usuários.
A pauta deverá ser constantemente tratada no âmbito do Conselho Universitário para acompanhamento e deliberações que eventualmente se fizerem necessárias.

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CoG avalia proposta do GT Planejamento de revisão na recomendação do distanciamento físico para retomada de atividades presenciais

Reunião Extraordinária do Conselho de Graduação

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (15/3), o Conselho de Graduação (CoG) avaliou a proposta do Grupo de Trabalho (GT) Planejamento de solicitar revisão do Plano de Retomada das Atividades Presenciais na UFSCar, no que diz respeito à obrigatoriedade de distanciamento físico. A solicitação já foi avaliada pelo Comitê Gestor da Pandemia (CGP) que, diante das implicações dessa revisão, levará o tema para debate e apreciação em reunião extraordinária do Conselho Universitário (ConsUni) nesta sexta-feira (18/3). A pauta está disponível na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC).

Na reunião do CoG, o Pró-Reitor de Graduação, Daniel Rodrigo Leiva, apresentou como tem sido o trabalho do GT Planejamento, que está atuando em cinco frentes no que diz respeito ao retorno presencial das aulas de graduação, em 30 de maio, a partir de determinação legal (Lei nº 14.218). O trabalho busca traçar estratégias para: equacionar o represamento das atividades curriculares; problemática de desperiodização dos perfis nos cursos; enfrentamento da evasão; continuidade do acompanhamento dos estágios nas concedentes; e avaliação do Ensino Não Presencial Emergencial (ENPE), em parceria com a Comissão Própria de Avaliação (CPA).

Com base na Lei nº 14.218 – que não permite a utilização do ensino não presencial, tampouco a redução do número mínimo de dias letivos por período –, o GT Planejamento concluiu que, considerando as limitações de espaços físicos, o cumprimento obrigatório de distanciamento físico para as atividades de graduação é incompatível com a retomada imposta pela legislação, de retorno pleno à presencialidade.

Foi a partir desta conclusão que o GT Planejamento encaminhou a solicitação de revisão do Plano de Retomada ao CGP. A decisão do Comitê de levar o tema ao ConsUni considera que a revisão do distanciamento exige discussões que extrapolam o escopo do CGP e do Núcleo Executivo de Vigilância em Saúde (NEVS) e mudanças substanciais nos fundamentos e na realização das atividades dos NEVS e da Comissão de Retorno dos Espaços Físicos.

Em suas falas, os integrantes do GT e o Pró-Reitor de Graduação destacaram que a proposta levada ao CGP e que será apreciada pelo ConsUni é voltada apenas ao ponto do distanciamento. Portanto, não afeta as demais medidas de biossegurança já aprovadas e implementadas pela Universidade, como a obrigatoriedade do uso de máscara e de apresentação do comprovante vacinal, higienização frequente das mãos e utilização do aplicativo Guardiões da Saúde para o rastreamento e acompanhamento de casos suspeitos e positivos de Covid-19.

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Conselho de Gestão de Pessoas aprova modelos de editais de Redistribuição para docentes e TAs

Reunião foi presidida pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Jeanne Liliane Marlene Michel

Visando atender aos princípios constitucionais de transparência e impessoalidade da administração pública, o Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe) da UFSCar aprovou, nesta semana, a minuta de resolução que normatiza os processos de redistribuição de servidores de outras instituições federais para a UFSCar, na modalidade de permuta de “pessoa” por “vaga”. A nova norma inclui, como anexos, modelos de Editais de Chamada Pública para Redistribuição de Servidores, tanto para cargos de docentes como de técnico-administrativos.

Os documentos devem ser usados pelos departamentos acadêmicos e unidades administrativas da UFSCar para guiar a elaboração das chamadas públicas, sempre que a área tiver interesse em utilizar este mecanismo para provimento de alguma vaga em aberto, podendo, com apoio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe), definir os critérios que serão utilizados para selecionar os candidatos que se apresentarem.

Até o ano passado, não se faziam editais para este tipo de transferência. A redistribuição ocorria por demanda espontânea. Ou seja, pessoas interessadas procuravam a UFSCar, realizavam a solicitação por meio da ProGPe, que remetia aos departamentos para análise interna e informal. As novas minutas, elaboradas por uma comissão, foram debatidas no CoGePe ao longo de algumas reuniões realizadas nas últimas semanas, todas disponíveis no canal UFSCar Oficial no Youtube.

Dentre outras questões, foram discutidos os documentos e pré-requisitos que devem ser exigidos, a composição e as competências da comissão julgadora, fases do processo seletivo e pontuação. A importância de se respeitar o uso do nome social ao longo da seleção de candidatas e candidatos também foi ressaltada pelos membros do CoGePe.

Algumas Chamadas Públicas de Redistribuição da UFSCar já usam o modelo de referência dos editais examinados pelo Conselho, como as que ocorrem atualmente nos departamentos de Matemática, em São Carlos, Economia, no Campus Sorocaba, além de quatro outros processos no Campus Lagoa do Sino. Agora, os editais seguem para aprovação no Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar.

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