Andifes: Reitores discutem orçamento das universidades e novo marco legal da Ciência e Tecnologia

Aconteceu em Brasília no final de fevereiro a 147ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Na ocasião, os reitores receberam o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, para discussão sobre o financiamento das universidades em 2016, frente ao bloqueio de R$ 1,3 bilhão no orçamento previsto para o MEC. “Segundo o Secretário, as negociações têm sido para preservar os recursos de manutenção das universidades, ou seja, o custeio, tal qual aprovado inicialmente. No entanto, deve haver novos cortes nos recursos de investimento, o que sem dúvida é motivo de preocupação. Diante de um quadro que ainda é incerto, estamos trabalhando na revisão do cronograma de obras, para que possamos apresentá-lo à comunidade da UFSCar assim que tivermos as informações mais precisas”, relata o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, presente à reunião.

Outra pauta debatida pelos reitores foi a Lei nº 13.243/16, conhecida como “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, aprovada pelo Senado no final de 2015 e sancionada com vetos parciais pela Presidência da República em janeiro deste ano. “O novo marco legal cria perspectivas interessantes em termos do fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do País e, particularmente, do incentivo ao processo de inovação. Algumas questões pendentes são os vetos presidenciais e, também, a atenção aos decretos que regulamentarão pontos importantes previstos na Lei. Nesse sentido, temos o compromisso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de que teremos a oportunidade de apreciação e posicionamento em relação aos decretos”, afirma o Reitor da UFSCar.

O Conselho Pleno da Andifes também recebeu o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que falou sobre a situação acadêmica dos refugiados e pediu o apoio das universidades no sentido da garantia da migração humanitária. “Há um interesse manifesto dos reitores de, aproveitando a experiência de universidades que já têm procedimentos estabelecidos para ingresso dos refugiados nos cursos de graduação, como é o caso da UFSCar, expandir essa possibilidade para mais instituições”, informa o Reitor.

Os reitores também receberam representantes do Ministério da Cultura, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC para encaminhamento de assuntos de interesse das universidades, além de darem continuidade ao seminário “Brasil: Conjuntura e Perspectivas”, cuja primeira edição foi realizada em julho do ano passado. Relato da reunião também pode ser conferido no site da Andifes.

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