Agência de Inovação implementa atendimento ao inventor independente na UFSCar

A Agência de Inovação (AIn) da UFSCar implementou recentemente resolução que regulamenta trâmites e procedimentos relativos ao atendimento de inventoras e inventores independentes. A resolução foi aprovada pelo Conselho de Inovação em março deste ano, e atende ao disposto na Lei de Inovação.

São consideradas inventoras independentes as pessoas físicas que não ocupem cargos públicos e que sejam autoras de criação, melhoristas ou desenvolvedoras que comprovem pedido de proteção de propriedade intelectual na forma da legislação brasileira. A partir da regulamentação, a Agência de Inovação fará a análise preliminar do pedido de adoção da propriedade intelectual, verificando sua regularidade, validade, afinidade do invento com áreas do interesse da UFSCar e viabilidade de adoção. O documento será submetido então à Comissão Especial de Propriedade Intelectual (Copei) da UFSCar, que emitirá parecer para subsidiar a decisão da Agência sobre a adoção do pedido.

Inventores independentes têm assegurados direitos e deveres idênticos aos atribuídos a inventores da Universidade. Dessa forma, a AIn passa a ser responsável por todo o processo de gestão da propriedade intelectual, passando o invento a ter o mesmo status que os demais gerados na Universidade.

A Coordenadora de Propriedade Intelectual da AIn, Patrícia Villar Martins, explica que inventores independentes, não ligados a empresas ou outras instituições, que não tenham competência para realizar a gestão individualmente, agora encontram um caminho para integrar sua criação à Universidade. “Já recebemos demandas em anos anteriores de pessoas interessadas em associar seus inventos à AIn, e com esta regulamentação isso agora é possível. A partir do momento em que se confirma o processo de adoção da propriedade, a Universidade assume a titularidade do invento, e pode oferecer todo o apoio da Agência, nos termos em que a regulamentação explicita”, afirma a Coordenadora.

A íntegra da resolução está disponível no site da Agência de Inovação.

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