Nota à Comunidade UFSCar sobre orçamento para despesas com pessoal

A Reitoria da UFSCar dirige-se a toda sua comunidade para esclarecer questões relacionadas com o orçamento destinado a despesas com pessoal, recentemente aprovado por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), publicada pelo Governo Federal em 20/01/2020.

Como ocorre em todos os anos, as chamadas “despesas obrigatórias”, referentes à folha de pagamentos e benefícios para servidores ativos e inativos, necessitarão de recursos suplementares ao longo do ano, sujeitos a aprovação do Congresso Nacional. Como decorrência desse fato, recentemente todas as Universidades e Institutos Federais do país receberam o Ofício Circular n.º 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, o qual estabelece que “as Unidades Orçamentárias, vinculadas ao Ministério da Educação, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos a servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes, e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Considerando o exposto, e priorizando o reconhecimento dos direitos dos servidores e legislação vigente, estamos trabalhando em conjunto com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas no sentido de melhor entender os impactos de curto prazo da medida adotada pelo governo.  Há muitas questões em aberto sobre como proceder em situações específicas, o que exige cautela e aprofundamento de discussões internas e externas. Entendemos que até o momento as novas diretrizes do governo não afetaram o fechamento da folha de pagamentos da UFSCar dos meses de janeiro e fevereiro (recebimento no início de março).

A orientação da ANDIFES, entidade que congrega os Reitores de todas as Universidades Federais do País, inclusive a UFSCar, é que se tenha “o cuidado de garantir os direitos legais dos servidores, a autonomia universitária e também mirar salvaguardas que evitem questionamentos e glosas das decisões dos gestores”. A ANDIFES está fazendo gestões junto ao MEC, TCU, Poderes Executivo e Legislativo, buscando esclarecimentos e garantias legais para a condução de procedimentos relacionados com a execução orçamentária. Além disso, a Reitoria da UFSCar irá buscar junto ao MEC meios de viabilizar a plena normalidade e autonomia da instituição para sua execução orçamentária relacionada com despesas de pessoal.

Assim, pedimos compreensão e apoio de todos para a superação de mais uma situação que, compreensivelmente, gera dúvidas e inquietações, e reforçamos nosso compromisso em buscar os melhores encaminhamentos que possibilitem tranquilidade e segurança para todos os servidores da comunidade UFSCar.

Leia o Ofício do MEC na íntegra clicando aqui.

Deixe um comentário

Arquivado em Notas da Reitoria