Relatório de 10 anos do Programa de Ações Afirmativas destaca promoção da equidade

Imagem da fachada da Área norte da UFSCar

Aprovação do documento reitera compromisso com a transformação da Universidade (Divulgacão)

A UFSCar foi pioneira na aprovação e implementação de seu Programa de Ações Afirmativas, em 2007, cinco anos da Lei Federal 12.711, conhecida como “Lei de Cotas”, que instituiu a reserva de vagas como política pública nacional aplicada a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Assim, a Instituição começou, a partir de 2007, a dar passos muito importantes rumo a uma universidade realmente diversa, justa e democrática.

Esse legado, construído a base de muito estudo e de debates plurais, está retratado no Relatório de Avaliação dos 10 anos do Programa de Ações Afirmativas e do Ingresso por Reserva de Vagas (2007-2017), apreciado e aprovado pelo Conselho Universitário em sua 248ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (30/4).

Ao apresentar a pauta, a Reitora Ana Beatriz de Oliveira salientou sua alegria e emoção em presidir a reunião. “Estou na UFSCar desde 2000 e pude vivenciar toda essa transformação que faz a Universidade se tornar cada vez mais diversa, constituindo-se em um espaço representativo que se aproxima da realidade brasileira. O que vimos ser apresentado nesta reunião nos dá mais força para defender as políticas de ações afirmativas para que sigam sendo uma política pública, permitindo às universidades se consolidarem como o lugar da convivência das diversidades e fortalecendo uma formação cidadã e plural”, disse.

Construído a partir da análise das concepções estruturantes do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar, do impacto do Programa para a vida acadêmica na UFSCar e da proposta permanente de sua avaliação, o estudo foi desenvolvido por uma comissão composta por discentes, docentes e técnico-administrativos e coordenada pela Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE).

A partir da apresentação do Relatório, foi aprovada a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação do Programa de Ações Afirmativas e do Ingresso por Reserva de Vagas, a ser instituída no âmbito da SAADE. Também foi deliberado que deverá haver aprimoramento das ferramentas de coleta e análise de dados sobre ingresso e sobre indicadores acadêmicos e de permanência estudantil; a operacionalização de diretrizes que já constam na Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar; e a criação de portal de egressos para acompanhamento de suas trajetórias após a conclusão da sua formação.

“Tão importante quanto garantir o acesso de todos e todas à Universidade é assegurar a sua permanência e, para isso, faz-se fundamental o compromisso com o acolhimento integral do estudante”, explicou Natalia Rejane Salim, docente do Departamento de Enfermagem (DEnf) e Secretária da SAADE.

A avaliação permanente do Programa foi vista como fundamental pelos conselheiros, assim como o trabalho formativo com a comunidade interna para uma mudança cultural voltada a que todos compreendam o processo de inclusão e sua importância para a transformação da sociedade.

Na reunião, Maria Sílvia de Assis Moura, docente do Departamento de Estatística (DEs) e integrante da comissão que coordenou os trabalhos, apresentou a avaliação quantitativa dos 10 anos do Programa de Ações Afirmativas, com destaque para dados referentes aos critérios de classificação dos ingressantes e ao desempenho dos discentes das diferentes modalidades de ingresso na UFSCar de 2008 a 2016.

“Diante dos dados, fica claro que não há diferenças relevantes entre as trajetórias dos estudantes em relação a modalidade de ingresso, desempenho e evasão. Porém, reitero que precisamos intensificar os cuidados com o Programa e com esses estudantes, para seguirmos alcançando seu propósito, que é o de fazer da UFSCar um espaço cada vez mais acolhedor e diverso”, defendeu Moura.

Na sequência, a docente do Departamento de Psicologia (DPsi) Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil, que foi Vice-Reitora e, depois, Reitora da UFSCar no momento da elaboração e instalação do Programa, coordenando a comissão de elaboração, fez um detalhado relato sobre o início do processo e todo seu histórico, evidenciando o pioneirismo da UFSCar em adotar essas políticas.

“Foi um período de amplo e intenso debate e manifestações na Universidade e os órgãos colegiados tiveram um importante papel tanto na construção quanto na aprovação do Programa. O relatório nos deixa claro que precisamos preservar as conquistas e ampliar o alcance da democratização, acesso e permanência dos estudantes em todos os níveis de formação, com o planejamento de permanência, avançando na institucionalização das ações afirmativas”, destacou.

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Professora Emérita da UFSCar, referência nacional na área de educação das relações étnico-raciais e também integrante da comissão de elaboração do Programa de Ações Afirmativas, esteve presente à reunião do ConsUni, durante a qual foi cumprimentada reiteradas vezes pelo recente recebimento do título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

“O trabalho para constituir a política foi de muita paciência e de um avanço de cada vez para conseguir construir os argumentos para que a comunidade universitária pudesse compreender a relevância desse movimento para corrigir distorções históricas de desigualdade social e abrir as portas da Universidade para que se tornasse um espaço democrático, composto pelas pessoas de baixa renda, negras, indígenas e com deficiência, que sempre estiveram sub-representadas no ambiente universitário”, destacou.

“Vida longa para as ações afirmativas. Que continuemos avaliando e aprimorando o Programa para que a UFSCar seja um ambiente cada vez mais diverso e acolhedor para todos e todas”, concluiu.

O Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) Djalma Ribeiro Junior destacou a mobilização da ProACE juntos às entidades externas através de manifestos em defesa da continuidade da Lei 12.711 que será alvo de debates por conta da sua revisão 2022.

“Diante do cenário que temos, de ataque às universidades e cortes no orçamento, sabemos que será desafiador esse debate, mas é nosso dever manter o tema das Ações Afirmativas sempre em pauta para que elas sejam não somente mantidas, mas também fortalecidas”, destacou o Pró-Reitor.

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