Daily Archives: 5 de dezembro de 2022

Informações sobre ausência de repasse financeiro do Governo para as universidades

Além do bloqueio orçamentário para as universidades e institutos federais, anunciado pelo Ministério da Economia na última quinta-feira (1/12) e que atingiu a UFSCar em R$ 856 mil, o Governo Federal não liberou os recursos de financeiro para que a Universidade possa efetuar o pagamento de suas despesas empenhadas, dentre elas as bolsas dos programas de assistência e permanência estudantil.
Essa medida inconsequente zerou o financeiro das universidades, inviabilizando o pagamento de todas as despesas (bolsas, contratos em geral, contas de água e luz, dentre outras) que já estavam devidamente empenhadas pela Pró-Reitoria de Administração (ProAd) – ou seja, para as quais a Universidade havia reservado recursos para pagamento.
Esta lamentável medida agrava o cenário da Universidade que, mesmo tendo planejado e replanejado seu orçamento ao longo de 2022 e empenhado todos os recursos para o pagamento de suas despesas, não conseguirá efetivá-los. Diante deste cenário, a Universidade conseguiu, a partir do financeiro residual de novembro, priorizar o pagamento de algumas bolsas, porém em quantidade muito inferior ao necessário.
Diante disso, foi utilizado como critério para o pagamento as bolsas que compõem as ações e estratégias de permanência estudantil, cujos valores financeiros foram possíveis de serem pagos, o que permitiu o pagamento de apenas 10% das bolsas aos estudantes de graduação, envolvendo as bolsas PROMISAES, para estudantes estrangeiros que ingressam pelo PEC-G; as do Programa de Agentes Comunitários Universitários de promoção de inclusão e acessibilidade; as do Programa de Assistência Emergencial para estudantes indígenas e quilombolas que deixaram de receber a bolsa permanência por determinação do MEC; as bolsas de assistência pré-escolar para estudantes mãe ou pai que fazem parte do PAE; as do PIAPE; do programa de apoio às práticas esportiva e de lazer, bem como os auxílios de transporte.
Faltam, portanto, os recursos para o pagamento das bolsas moradia e do auxílio alimentação emergencial. O prazo regular para o pagamento de todas as bolsas é até o dia 15 de cada mês, desde que o Governo Federal reverta o bloqueio financeiro em curso desde a última quinta-feira (1/12).
Enfatizamos que a Universidade já havia reservado e empenhado todos os recursos para o pagamento das bolsas e demais despesas até janeiro de 2023. Porém, com a falta de envio do financeiro (liberação propriamente dita do dinheiro na conta da Universidade), algo inédito até o momento, a efetivação dos pagamentos fica inviabilizada, a depender do repasse do financeiro por parte do Governo para que possa ser concretizada.
Destacamos também que as universidades têm feito tudo o que está a seu alcance, mas que estas medidas isoladas não resolvem o problema, uma vez que o corte orçamentário e o cancelamento de repasses financeiros são medidas adotadas pelo Governo Federal.
A UFSCar segue mobilizada pela reversão deste cenário. Além disso, participa das ações junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) neste mesmo movimento.
Nesta terça-feira, a Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, o Pró-Reitor Adjunto de Administração, Luiz Manoel Almeida, e a pró-Reitora Adjunta de Assuntos Comunitários e Estudantis, Gisele Zutin Castelani, participam da live Na Pauta, a partir das 14h15, com transmissão ao vivo no canal UFSCar Oficial no YouTube, para falar sobre este cenário e as medidas adotadas pela Universidade.

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