Monthly Archives: janeiro 2022

Moção do Conselho Universitário de apoio a prorrogação da necessidade de revisão do Projeto de Lei 3422

O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar aprovou na sua 257ª Reunião Ordinária, uma moção de apoio ao Projeto de Lei 3422, que propõe prorrogar por 50 anos a necessidade de revisão da Lei 12.711/2012, que
dispõe sobre o ingresso em IFES para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas.
O documento está disponível na página da Secretaria dos Órgão Colegiados (SOC) da UFSCar e também pode ser lido a seguir na íntegra:

“O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos, em sua 257ª. Reunião Ordinária, de 28 de janeiro de 2022, deliberou por manifestar seu apoio ao Projeto de Lei 3422, que propõe prorrogar por 50 anos a necessidade de revisão da Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso em Instituições Federais de Ensino Superior de pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas e coloca outras modificações importantes, como:

  • a garantia de Bolsa Permanência para estudantes que ingressam por esta modalidade de ação afirmativa;
  • a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior com participação social;
  • a instituição de monitoramento permanente e avaliação da política a cada cinco anos.

Este ConsUni entende que o período de 10 anos, previsto originalmente, é insuficiente para reparar todos os danos
causados pela história escravagista e excludente brasileira. Em 2021, por exemplo, tivemos o ENEM mais desigual da história, episódio que certamente colocará estudantes negros/as, indígenas, com deficiência, pobres mais uma vez em situação de franca exclusão no acesso ao Ensino Superior público.

A UFSCar foi pioneira na aprovação e implementação de seu Programa de Ações Afirmativas, em 2007, cinco anos
antes da Lei Federal 12.711. O Relatório de Avaliação dos 10 anos do Programa na UFSCar, corroborado pela história institucional e pela história nacional, mostra que é necessário manter a vigilância e intensificar os cuidados com o Programa e com os/as estudantes, para seguirmos alcançando uma Universidade mais diversa e equânime”.

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ConsUni aprova regulamentação dos processos referentes à exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19

Logo Vencendo a Covid-19
Comprovação do esquema vacinal completo deverá ser apresentada por todas as pessoas da comunidade universitária (Arte: CCS/UFSCar)

O Conselho Universitário (ConsUni) aprovou, na última sexta-feira (28/1), os fluxos e processos referentes à exigência do comprovante vacinal contra a Covid-19 (Resolução ConsUni nº 69), conforme previsto na Resolução ConsUni nº 64.

A comprovação do esquema vacinal completo deverá ser apresentada por todas as pessoas da comunidade universitária e pelas que ingressarem na UFSCar a partir de matrícula de novos estudantes de graduação e pós-graduação, contratação de servidores efetivos e temporários, redistribuição de servidores, autorização e registro de voluntários, professores visitantes e pós-doutorandos.

A apresentação do comprovante poderá ser feita por meio de apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19 original, do certificado de vacinação digital emitido pelo aplicativo do Poupatempo (disponível neste link) ou pelo ConecteSUS (disponível neste link).

Os fluxos para a apresentação do documento serão diferentes para servidores, estudantes de graduação e de pós-graduação e prestadores de serviços. É fundamental que todas as pessoas confiram como é o fluxo para sua categoria, descritos na Resolução ConsUni nº 69, mais precisamente nos artigos: 2º (servidores efetivos, voluntários e professores substitutos ou visitantes), 3º (estudantes de graduação em atividade presencial – conforme a Resolução CoG nº 385), 4º (estudantes de graduação matriculados em atividades acadêmicas – conforme a Resolução CoG nº 391), 5º (estudantes de pós-graduação – conforme deliberação do CoG) e 6º (participantes dos programas de pós-graduação e pesquisadores externos que atuam em atividades de pesquisa na UFSCar).

O documento aprovado determina que atos normativos específicos sobre o fluxo de envio do comprovante poderão ser publicados para as áreas de circulação e acesso comum de estudantes e servidores, unidades especiais e outros.

A resolução regulamenta ainda que a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) será responsável por supervisionar se os comprovantes de vacinação dos estudantes da moradia estudantil foram enviados ao Núcleo Executivo de Vigilância em Saúde (NEVS) e adotar as providências necessárias caso a medida não seja cumprida.

Com relação aos trabalhadores das empresas de prestação de serviços, é de responsabilidade da empresa supervisionar a apresentação do comprovante vacinal, que deve ser exigido pelos fiscais de contrato, com supervisão da Pró-Reitoria de Administração (ProAd).

Outro item deliberado pelo ConsUni foi a proposta de alteração no anexo da Resolução ConsUni nº 64 (Resolução ConsUni nº 70), referente ao detalhamento do retorno gradual às atividades presenciais da UFSCar previstas para a Fase 1, com a inclusão de dois novos itens, que ampliam o entendimento de grupo de risco para demais pessoas da comunidade universitária, que não estavam descritas no documento.

O primeiro deles, item 1.4, recomenda que os estudantes e demais pessoas que desenvolvem atividades na UFSCar e se enquadram nas condições de vulnerabilidade para a Covid-19 não realizem atividades presenciais nesta fase do Plano de Retomada. Porém, as pessoas que tenham interesse voluntário em realizar as atividades habilitadas devem enviar ao Comitê Gestor da Pandemia, pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), a cópia da carteira de vacinação e assinar o termo de autodeclaração de responsabilidade e ciência dos riscos envolvidos e da natureza voluntária de sua ação.

O outro item incluído, item 1.5, trata especificamente das pessoas gestantes e puérperas, e indica que permanece vedada sua participação em atividades presenciais, devido ao alto risco aos quais gestantes e puérperas estão expostas com relação à Covid-19, evidenciado pela docente do Departamento de Medicina (DMed) e atual coordenadora do NEVS, Carla Andreucci Polido, que fez uma apresentação (que pode ser conferida aqui) a respeito do impacto da Covid-19 sobre a saúde materna e o preocupante número de mortes maternas por Covid-19 no Brasil, que, em 2021, registrou uma média móvel de três mortes maternas por dia. As deliberações estão disponíveis na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) e na página do Vencendo a Covid-19, em Institucional – Normas e Fluxos.

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Conselho Universitário (ConsUni) realiza 257ª Reunião Ordinária nesta sexta

O Conselho Universitário (ConsUni) realiza hoje, às 9 horas, sua 257ª Reunião Ordinária. O destaque da pauta, que pode ser conferida na íntegra na página da Secretaria dos Órgão Colegiados (SOC), proposta de regulamentação dos fluxos e processos referentes à exigência de certificado de vacinação contra a Covid-19 no âmbito da UFSCar, conforme deliberação anterior do ConsUni. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal UFSCar Oficial no YouTube.

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Vencendo a Covid-19: ConsUni mantém UFSCar na Fase 1 do Plano de Retomada e calendário suplementar para atividades práticas começa dia 31

Logo Vencendo a Covid-19
Fase 1 permite a realização presencial de atividades de ensino prático e de pesquisa em laboratório (Arte: CCS/UFSCar)

O Conselho Universitário (ConsUni) deliberou pela permanência da UFSCar na Fase 1 do seu Plano de Retomada das Atividades Presenciais, que permite a realização presencial de atividades de ensino prático – incluindo todos os tipos de estágio e práticas profissionais – e atividades de pesquisa em laboratório sem a participação de pessoas sem vínculo direto com a UFSCar, além das atividades já aprovadas na Fase 0. Com essa decisão, está mantido o Calendário Acadêmico Suplementar, com atividades práticas para os estudantes de graduação, com início em 31 de janeiro. A reunião pode ser assistida no canal UFSCar Oficial no YouTube.

Também foi aprovado ajuste no item 6.4 do Plano de Retomada (Resolução ConsUni nº 68). Na versão anterior, qualquer degeneração na curva epidêmica, observada por meio dos indicadores internos ou externos, implicava o retorno para a fase anterior do Plano. Agora, a degeneração implica em análise contingencial. A mudança segue recomendações do Núcleo Executivo de Vigilância em Saúde (NEVS) e do Comitê Gestor da Pandemia (CGP).

Foi deliberada também a necessidade de fortalecimento das ações educativas e de conscientização sobre medidas de biossegurança, bem como a criação de um mecanismo, a ser elaborado, que possa receber notificações de problemas e realizar abordagens educativas para garantir que as pessoas da comunidade sigam os protocolos.
No início da reunião, a Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, apresentou detalhadamente os trabalhos realizados neste mês para balizar as propostas levadas ao ConsUni, a partir do acompanhamento do cenário epidemiológico, com destaque para o impacto da variante Ômicron, e de reuniões entre gestores da Universidade (especialmente os da área da Saúde), e com NEVS e CGP.

Em sua apresentação (que pode ser conferida neste link), a dirigente destacou como a Universidade se preparou para enfrentar a pandemia com o desenvolvimento da estrutura de vigilância epidemiológica, a normatização de planos de contingência, a elaboração dos protocolos, compra de equipamentos individuais de proteção, a conscientização sobre as medidas de biossegurança e a exigência da vacinação, e como o cumprimento destas medidas é fundamental para o controle da pandemia.

“Sabemos da necessidade de estarmos atentos aos indicadores epidemiológicos e os desafios que a pandemia ainda nos trará, mas estamos em um novo momento, com a vacinação em andamento e em que contamos com medidas não farmacológicas de biossegurança e protocolos preventivos que, se seguidos corretamente, nos permitem seguir na Fase 1”, registrou a Reitora.

Ela também enfatizou o impacto do afastamento das atividades acadêmicas presenciais na qualidade da formação oferecida e, além disso, na saúde mental de todas as pessoas envolvidas e, muito especialmente, de estudantes. Ao longo da reunião, conselheiros e conselheiras manifestaram reiteradamente a relevância de considerar neste momento, além do risco epidemiológico, os demais riscos envolvidos, com destaque à evasão.

“Manter a Universidade na Fase 1, com o início do Calendário Acadêmico Suplementar em 31 de janeiro, nos permite essa volta gradual e colocar em prática a nossa estratégia de vigilância epidemiológica para que possa ser aprimorada, no que for necessário, para o momento em que o número de atividades e aulas presenciais for aumentado, já que a expectativa é de que em maio iniciaremos o período letivo de 2022 de forma presencial, conforme previsto pelo Ministério da Educação”, lembrou a Reitora.

A Reitora informou também sobre a divulgação, na última quinta-feira (20/1), da orientação sobre o fornecimento de álcool em gel e de máscara que, conforme deliberado pelo ConsUni, será fornecida, pelo menos, a máscara cirúrgica para os estudantes em atividades de graduação, a partir da solicitação dos departamentos.


Ela comentou também a decisão de oferecer, neste momento, máscaras para servidores que não tenham acesso aos tipos de máscaras recomendados, destacando que o próprio servidor avalia se precisa ou não solicitar as máscaras e que todas que foram pedidas serão entregues. “Temos uma situação orçamentária ainda crítica e ainda não temos a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada. Portanto, não sabemos o nosso panorama financeiro para 2022. Por isso, optamos por fazer essa experiência para a entrega de máscaras aos servidores, para entender a demanda e estudar a viabilidade do fornecimento”, destacou.

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Edital de Apoio às Atividades Curriculares de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão recebe propostas

logo da Pró-Reitora de Extensão
Serão selecionadas até vinte propostas.

A Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), conforme aprovado pelo Conselho de Extensão (CoEx) em sua 128ª Reunião Ordinária, e em parceria com as pró-reitorias de Graduação (ProGrad), Pesquisa (ProPq) e Pós-Graduação (ProPG), lançou o edital de Atividades Curriculares de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão (Aciepe) 2022/1, para a regulação da oferta e apoio dessas atividades, a serem realizadas no primeiro semestre de 2022.
As propostas já podem ser submetidas pelo sistema ProExWeb. O prazo final de entrada de propostas na área das Coordenadorias da ProEx do sistema ProExWeb, já incluída a etapa de trâmite pelos departamentos, demais setores e centros acadêmicos envolvidos, vai até o dia 4 de fevereiro.

O edital (Edital ProEx no 03/2021) tem como objetivo regular a oferta e apoiar a realização de Aciepes que possam ser realizadas remotamente durante o Calendário Acadêmico 2022/1, ou seja, de 30 de maio a 1º de outubro de 2022, desde que seguindo as normas e orientações de vigilância sanitária vigentes na UFSCar, definidas no âmbito do Vencendo a Covid-19, plano de enfrentamento à pandemia da UFSCar e conforme orientações do Núcleo Executivo de Vigilância em Saúde (NEVS).

O apoio aos participantes dos projetos selecionados será concedido por meio de bolsas de extensão, com duração de quatro meses, para estudantes de graduação regularmente matriculados na Universidade e vinculados à equipe de realização das atividades. Serão selecionadas até vinte propostas.

Poderão submeter propostas para esse edital os servidores docentes da Universidade, tanto da categoria EBTT, lotados na Unidade de Atendimento à Criança (UAC), quanto os docentes efetivos do quadro permanente da UFSCar, além dos docentes voluntários ou seniores, desde que seus planos de trabalho contemplem a participação em atividades de extensão e que o período de sua contratação englobe integralmente o período do presente edital.

Para submeterem suas propostas, as pessoas interessadas não podem estar com os relatórios das Atividades de Extensão sob sua responsabilidade em atraso, sendo necessário ter submetido os relatórios de todas as atividades finalizadas até 31 de julho de 2021, antes de poderem encaminhar uma proposta no âmbito desse edital.

A ProEx também publicou os Editais ProEx 2022, para o apoio à realização de Atividades de Extensão e de Atividades Culturais que ocorrerão no decorrer do ano de 2022. Clique aqui para saber mais.

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