SeGEF lança edital inédito para cadastramento e seleção de demandas de projetos para obras

A Secretaria Geral de Gestão do Espaço Físico (SeGEF) lança o primeiro edital (disponível neste link) para cadastramento e seleção de demandas de projetos para obras na UFSCar, com a proposta de elaborar um levantamento preciso e atualizado das necessidades relacionadas aos espaços físicos dos campi, colaborando para a tomada de decisões relacionadas a investimentos em obras.

Neste primeiro edital, deverão ser indicadas as demandas relacionadas às modalidades
referentes a reformas de coberturas (telhados e impermeabilizações); reformas e adequações de espaços funcionais e acessibilidade. As propostas podem ser submetidas pelos diretores de Campus e de centro, pelas chefias de departamentos acadêmicos (desde que autorizados por seus superiores nos centros), Pró-Reitores e seus substitutos, Secretários-Gerais e seus substitutos e a Administração Central da UFSCar.

As propostas deverão ser enviadas através de formulário online disponível no endereço que consta no edital (disponível neste link), respeitando estritamente os prazos indicados no cronograma. O formulário preenchido também deverá ser salvo em PDF e adicionado ao processo 23112.012513/2022-15, para fins de armazenamento das informações.

Departamentos e unidades que já tenham apresentado demandas relacionadas a estas necessidades via SEI para a SeGEF, e que não estão em desenvolvimento, deverão fazer novamente a submissão, preenchendo o formulário e indicando caso tenha sido gerado o número do processo em que a demanda foi primeiramente solicitada.

A avaliação das iniciativas recebidas será feita pelo Grupo de Trabalho (GT) GT Governança em Rede Multicampi, e a escolha dos projeto será baseada em critérios técnicos definidos pela Resolução CoAd nº 49 e a disponibilidade orçamentária. Diante disso, é importante destacar que o cadastramento das demandas de obras não implica em reserva orçamentária imediata e liberação da obra para processo licitatório e contratação dos serviços, mas garante que a mesma seja considerada dentro do rol de priorizações definido pela gestão da universidade.

Mais informações e dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail segef@ufscar.br.

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CoGePe aprova resolução para implementar Programa de Gestão na UFSCar

Com a proposta aprovada, plano de trabalho serão opção para a mensuração da realização das atividades (FreePik)

O Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe) aprovou a minuta da resolução para a implementação do Programa de Gestão, que concretiza uma concepção mais moderna da gestão do trabalho no serviço público. A proposta, que será apresentada agora ao Conselho Universitário (ConsUni), oferece uma alternativa ao acompanhamento das atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos e docentes da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – que atuam na Unidade de Atendimento à Criança (UAC) -, feito comumente com base apenas no registro do cumprimento do horário de trabalho.

A partir da aprovação da proposta, os servidores terão como opção a mensuração da realização das atividades por meio de planos de trabalhos construídos em parceria com as chefias, excluindo a necessidade do ponto eletrônico. A novidade oferece mais flexibilidade e permite a regulamentação do teletrabalho, integral ou parcial, para esses servidores. De acordo com o documento aprovado no CoGePe, a chefia de cada unidade organizacional deverá avaliar, em conjunto com a sua equipe, a viabilidade de implementação do Programa de Gestão naquela unidade e quais atividades podem ser realizadas no regime de teletrabalho e, a partir deste levantamento, um edital deverá ser publicado pelas unidades-mãe (Centros Acadêmicos, Pró-Reitorias, Secretarias Gerais, dentre outras), para que os servidores candidatem-se às vagas disponíveis.

A proposta prevê que o plano de trabalho do servidor com adesão ao Programa de Gestão seja acompanhado mensalmente e passe por readequações conforme necessário. Para os casos nos quais haja interesse de mais de um servidor pela mesma vaga, haverá rodízios estabelecidos por critérios pré-definidos. Já aqueles servidores que não entrarem no Programa de Gestão, deverão registrar sua frequência em sistema eletrônico a ser implantado.

“A maioria das chefias da Universidade, com quem conversei nas últimas semanas, tem essa clareza de que é preciso modernizar e ter flexibilidade. Além disso, o plano de trabalho vai otimizar a transparência nas relações organizacionais. A minha expectativa é que em breve a gente tenha adesão gradual de todo mundo”, disse Jeanne Liliane Marlene Michel, Pró-Reitora de Gestão de Pessoas.

Michel também ressaltou durante a reunião que o acompanhamento das atividades no âmbito do Programa de Gestão não constitui um processo de avaliação de desempenho, que é muito mais amplo. Trata-se de uma medida que vai oferecer mais flexibilidade para a organização da produção de trabalho pelos servidores, com responsabilidade pelo cumprimento das atividades pactuadas, oferecendo uma alternativa interessante para quem tem a obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico na Universidade. “Os docentes do magistério Superior já têm a possibilidade de organizar os seus horários e os seus períodos de presencialidade ou de trabalho à distância. Isto já está consagrado na organização desta categoria, mas não existe para os servidores técnico-administrativos e nem para docentes de carreira EBTT”, explicou.

A minuta foi elaborada por uma comissão composta por representantes da comunidade universitária e do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFSCar (SinTUFSCar), que vem debatendo desde 2021 a legislação existente e as possibilidades de implantação do Programa de Gestão na UFSCar.

O documento se baseou na Instrução Normativa 65, publicada pelo Ministério da Economia em 2020, nas experiências de outras universidades federais, como a de São Paulo (Unifesp) – que já está na fase de implementação do Programa -, e também nas preocupações e demandas da comunidade, principalmente dos servidores técnico-administrativos, com relação à perspectiva de retorno integral às atividades presenciais.

A necessidade de definição de uma estratégia de gestão desta natureza surge também de uma demanda legal, que está sendo supervisionada por órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), que exigem das universidades federais a implementação de algum tipo de métrica para o acompanhamento do trabalho realizado pelos servidores públicos. Essa questão vem sendo acompanhada também pelo Ministério Público Federal, em processo que já tramita desde 2018, e que recentemente questionou o andamento da implantação do ponto eletrônico ou de uma alternativa para essa métrica de mensuração do trabalho dos servidores da UFSCar, considerando a perspectiva do retorno às atividades presenciais.

A operacionalização do sistema informatizado para registro dos planos de trabalho deve acontecer a partir da aprovação da resolução pelo Conselho Universitário (ConsUni) e, posteriormente pelo Ministério da Economia (ME). Para a implementação, será criada uma Câmara Técnica no CoGePe, que vai fazer o acompanhamento, a capacitação para uso da ferramenta, e também será o órgão recursal, para mediação de conflitos, em caso de divergências no cumprimento dos planos de trabalho. Cada categoria representada no CoGePe poderá sugerir nomes para a composição da Câmara.

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CoAd aprova proposta de projeto de extensão para a área de vegetação do Campus São Carlos e ProDIn voltado para a formação prática de estudantes

Reunião teve sua segunda sessão realizada na última-sexta feira (13/5)

O Conselho de Administração (CoAd) aprovou na última sexta-feira (13/5) dois importantes projetos. Um deles é a proposta de projeto de extensão para o manejo e conservação da biodiversidade e para atividades ligadas à elaboração da Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) da UFSCar e o outro é o Projeto de Desenvolvimento Institucional (ProDIn), proposto pela Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD) “Ensino-aprendizagem e formação do estudante em contextos práticos”.

Ao apresentar a proposta do projeto de extensão para o manejo e conservação da biodiversidade e para as atividades ligadas à elaboração do Sistema de Gestão Ambiental da UFSCar, a Reitora Ana Beatriz de Oliveira destacou que a iniciativa é fruto de uma das frentes de trabalho do Comitê Gestor Emergencial para as áreas de vegetação nos campi da UFSCar, criado para coordenar os esforços relacionados à avaliação de impacto e aos encaminhamentos necessários envolvendo o incêndio na área de vegetação do Campus São Carlos em setembro de 2021.

Além disso, evidenciou que a iniciativa visa promover um conjunto de ações integradas, envolvendo gestão, educação e comunicação ambiental, juntamente com a melhoria das condições de infraestrutura, para o manejo e conservação das áreas verdes do Campus São Carlos.

O projeto, com duração proposta de 12 meses, conta com cinco frentes de atuação que incluem as demandas de infraestrutura, diagnóstico, planejamento, plano de ação e execução das ações. Além disso, reflete a articulação do tripé universitário (ensino-pesquisa-extensão) para superar uma questão crônica e bastante importante. A Reitora esclareceu, durante a reunião, que o projeto está sendo tratado como uma experiência piloto, que poderá ser expandida para outros campi e poderá também ser aplicado em outras questões semelhantes.

Ao CoAd coube avaliar o mérito administrativo da proposta e manifestar-se quanto à cessão da área para a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da UFSCar, pelo período de vigência do projeto, e aprovar a proposta de contrapartida pelo uso do espaço, conforme descrito no projeto, que inclui ações ampliadas a toda a extensão de áreas verdes não apenas à área cedida (que está delimitada àquela atingida pelo incêndio – aproximadamente 106 hectares).

Foi esclarecido ao CoAd que a cessão não representa transferência de posse e que tem a mesma duração da vigência do projeto, de modo a garantir sua plena execução. À FAI-UFSCar caberá executar as ações previstas na proposta, com acompanhamento direto da equipe do projeto – composta pela área técnica da SGAS, docentes e estudantes. Questionada sobre os recursos para a implementação do projeto, a Reitora informou que serão provenientes da venda dos eucaliptos atingidos pelo incêndio.

Com a aprovação do CoAd, o projeto aguarda os trâmites previstos na tramitação de Atividades de Extensão junto à Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), para então ser implementado.

Apresentado pela secretária geral da SEaD, Cleonice Maria Tomazzetti, o ProDIn “Ensino-aprendizagem e formação do estudante em contextos práticos”, foi planejado com o intuito de promover o desenvolvimento educacional em contextos aproximados do mundo do trabalho por meio de situações reais, sob a supervisão de profissional experiente; desenvolver competências e habilidades próprias do exercício profissional mediante a vivência de situações e responsabilidades relativas às funções atribuídas; e contribuir com o aprimoramento da formação dos estudantes que atuarão como bolsistas nas atividades por meio de treinamento e atualização nas práticas e conhecimentos de natureza técnico profissional oriundos da formação acadêmica. Dessa forma, será possível atingir objetivos específicos do PDI, ainda não alcançados.

Tomazzetti informou que os recursos financeiros para a implementação do ProDIn terão como fonte parte dos recursos oriundos das inscrições dos processos seletivos para os cursos de graduação a distância. Ela destacou a importância da iniciativa que irá integrar estudantes em formação com o mundo do trabalho, a partir da atuação junto aos profissionais da SEaD, contribuindo com a formação desses estudantes e a permanência deles na Universidade, uma vez que receberão bolsa para o desenvolvimento da atividade.

O CoAd também aprovou o mérito do projeto que será submetido à avaliação da Pró-Reitoria de Administração (ProAd) para a viabilidade de recursos financeiros para ser implementado assim que os recursos estiverem disponíveis. Também ficou deliberado que o edital deve atender às Políticas de Ações Afirmativas da UFSCar.

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ConsUni aprova ajuste referente a grupo de risco na Resolução nº 72 diante da revogação da IN 90

Ajuste foi aprovado por unanimidade em 2ª sessão da reunião presidida pela Reitora, Ana Beatriz de Oliveira

O Conselho Universitário (ConsUni), em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (13/5), aprovou ajuste no artigo 4º da Resolução ConsUni nº 72, que diz respeito ao encaminhamento a ser dado às pessoas do grupo de risco para a Covid-19. Com essa atualização, a resolução ConsUni nº 72 é substituída pela Resolução ConsUni nº 74, já em vigor e disponível na página da Secretaria dos Órgão Colegiados (SOC) e do Vencendo a Covid-19.

A alteração na resolução se fez necessária diante da publicação da Instrução Normativa (IN) SGP/SEDGG/ME nº 36, que entra em vigor em 6 de junho e estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores públicos federais, revogando a IN SGP/SEDGG/ME nº 90, que apresentava as orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, com a possibilidade de trabalho remoto para as pessoas do grupo de risco para a Covid-19. O tema já havia sido debatido na primeira sessão da reunião, realizada na última terça-feira (10/5).

A partir da deliberação do ConsUni, servidores docentes e técnico-administrativos que apresentem condições de saúde associadas ao risco aumentado para o desenvolvimento da forma grave da Covid-19 devem procurar orientação médica para viabilizar a solicitação de afastamento, já previsto em lei, para o tratamento da própria saúde. Os estudantes que se enquadrem nessa mesma condição, também devem procurar orientação médica para encaminhamentos junto à Coordenação de Curso de Graduação ou de Programa de Pós-Graduação, conforme normativas próprias dos Conselhos de Graduação (CoG) e Pós-Graduação (CoPG).

O ajuste inclui ainda que eventuais casos omissos, ou seja, os que não se enquadram na previsão da normativa, devem ser encaminhados à chefia imediata, no caso dos servidores, para serem remetidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) para orientação conforme diretrizes a serem propostas – que envolvem a criação de uma comissão de mediação, com representantes da ProGPe e do Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe).

Ficou claro na discussão que, no caso da área acadêmica, os conselhos departamentais têm autonomia para ajustes necessários na atribuição de atividades aos docentes. A comissão de mediação foi pensada para atender casos em que não haja acordo entre servidor e chefia imediata. Com relação aos estudantes, os casos devem ser direcionados à Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) ou de Pós-Graduação (ProPG) para encaminhamento junto a seus respectivos conselhos.

Com a deliberação, também foi divulgado o fluxo para o envio do atestado médico para os servidores não vacinados em virtude de contraindicação médica à vacina contra a Covid-19, que deve ser feito pelo próprio servidor em Processo SEI sigiloso, para a análise de profissional médico do quadro efetivo da Instituição.

É importante destacar que fica mantido o prazo final de 14 de julho para o período de transição para o retorno total presencial e que a partir do ajuste aprovado, o Conselho de Graduação (CoG) vai revisar a normativa CoG nº 401, que dispõe sobre o planejamento e a realização das atividades acadêmicas de forma presencial para o ano letivo de 2022 nos cursos de graduação, mantendo o atendimento a estudantes com comorbidades que tenham dificuldade de retornar ao presencial. O CoG reúne-se na próxima terça-feira (17/5) para tratar deste assunto.

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ConsUni sugere propostas de ajuste à Resolução nº 72 diante da revogação da IN 90 que regia sobre o retorno gradual ao trabalho presencial

A Reitoria, Ana Beatriz de Oliveira, informou na reunião que o tema será deliberado em 2ª sessão nesta sexta-feira

A partir da publicação, na última quinta-feira (5/5), da Instrução Normativa (IN) SGP/SEDGG/ME nº 36, que entra em vigor em 6 de junho e estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores públicos federais, e revoga a IN SGP/SEDGG/ME nº 90, que apresentava as orientação para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, com a possibilidade de trabalho remoto para as pessoas do grupo de risco para a Covid-19, o Conselho Universitário (ConsUni) realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (10/5) para debater sobre os impactos da revogação na Resolução ConsUni Nº 72, que traz as orientações de retorno total presencial para a comunidade universitária da UFSCar.

Ao apresentar o tema aos conselheiros, a Reitora, Ana Beatriz de Oliveira, informou que, em consulta à Procuradoria Federal, foi informada de que a Universidade, através do ConsUni, tem autonomia para deliberar sobre o assunto, dado o vácuo normativo deixado pela revogação da IN-90. Ao mesmo tempo, as razões para disciplinar a matéria devem se pautar na defesa da Instituição e do serviço público.

A Reitora esclareceu ainda que a queda da IN Nº 90 representa uma perda de respaldo legal para o trabalho remoto, particularmente para as pessoas do grupo de risco para a forma grave da Covid-19 e que, consequentemente, gera instabilidade jurídica. Disse ainda que a discussão sobre novas propostas que preservem a defesa da Instituição e a comunidade universitária devem ocorrer no ConsUni.

Para auxiliar os conselheiros no debate e na tomada de decisão, a Vice-Reitora e Presidente do Comitê Gestor da Pandemia (CGP), Maria de Jesus Dutra dos Reis, apresentou os números parciais das entregas do comprovante do esquema vacinal completo e atualizado contra a Covid-19 e do “Termo de responsabilidade e autorização de retorno às atividades presenciais na vigência da pandemia de Covid-19” .

Até o dia 9 de maio, dos 1.375 docentes da UFSCar, 820 já haviam enviado a comprovação do esquema vacinal e o termo de responsabilidade. Dos 991 técnicos-administrativos, 713 já entregaram os comprovantes. Do total de servidores técnico-administrativos e docentes que já entregaram a documentação, 92% dos docentes e 82% dos técnico-administrativos cumpriram o esquema vacinal completo. Foi informado ainda que 152 indicaram ser do grupo de risco para a Covid-19, mas somente 20 sinalizaram no documento a opção de não retornar ao trabalho presencial.

Diante desse cenário e das ponderações dos eventuais riscos jurídicos que o não cumprimento da INº 36 envolve, bem como do entendimento de que a pandemia da Covid-19 ainda está em vigor e de que a preservação da saúde das pessoas da comunidade é essencial, foram definidas duas propostas para deliberação.

A primeira propõe a revisão da Resolução ConsUni Nº 72, retirando o grupo de risco do documento, de forma que os casos de pessoas do grupo de risco sejam tratados individualmente a partir dos mecanismos já existentes para o afastamento laboral. A segunda proposta consiste na revisão da Resolução ConsUni Nº 72, de forma que as pessoas em situação de fragilidade, com razões médicas para não retornarem ao presencial, apresentem-se e que os casos sejam acolhidos e encaminhados individualmente por suas chefias imediatas.

Para qualquer que seja a proposta aprovada, fica mantido o prazo final de 14 de julho para o período de transição para o retorno e a recomendação para que o Conselho de Graduação (CoG) revise a normativa CoG nº 401, que dispõe sobre o planejamento e a realização das atividades acadêmicas de forma presencial para o ano letivo de 2022 nos cursos de graduação, mantendo o atendimento a estudantes com comorbidades que tenham dificuldade de retorno ao presencial. Na reunião, a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Jeanne Liliane Marlene Michel, ressaltou que, mesmo com a queda da instrução normativa, a Universidade continua tendo os mecanismos já previstos em lei que garantem às pessoas em condições de saúde especiais a possibilidade, mediante devida comprovação médica, de afastamento pelo tempo que o médico orientar.

As propostas apresentadas serão levadas para discussão nas reuniões de conselho de centro nos próximos dias para que sejam deliberadas em uma nova reunião do ConsUni. A partir dessa nova reunião do Conselho, também será divulgado o fluxo para o envio do atestado médico para as pessoas não vacinadas em virtude de contraindicação médica à vacina contra a Covid-19, uma vez que ele está retratado na Resolução ConsUni Nº 72.
A segunda sessão será realizada na próxima sexta-feira, às 9 horas, com transmissão ao vivo no canal UFSCar Oficial no YouTube.

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